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A gestante tem direito a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.Se está grávid...
31/03/2022

A gestante tem direito a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Se está grávida e foi demitida sem justa causa, você tem direito a reintegração ao trabalho ou a uma indenização correspondente ao período de estabilidade.

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Enquanto não houver a comunicação de saída ou a declaração final a situação permanece irregular e pode gerar problemas, ...
16/11/2019

Enquanto não houver a comunicação de saída ou a declaração final a situação permanece irregular e pode gerar problemas, principalmente se o não residente adquirir bens. Até mesmo quem não declara IR deve informar a sua saída do país.

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25/10/2019

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18/10/2019

O fim do ano se aproxima e todos já aguardam ansiosos o recebimento do 13º salário ou gratificação natalina. Confira as principais normas sobre esse direi

O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e ...
10/10/2019

O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

01/10/2019

A empresa que oferece estacionamento para seus clientes, tem o dever de vigilância e custódia sobre os veículos e reponde pela reparação de danos ou furtos

Conforme jurisprudência do TST o direito á estabilidade independe do momento do conhecimento da gravidez pelo empregador...
28/09/2019

Conforme jurisprudência do TST o direito á estabilidade independe do momento do conhecimento da gravidez pelo empregador ou pela gestante.

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