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Rutiélly Londero - Advocacia e Consultoria Jurídica ⚖️ Cível, Previdenciário, Consumidor, Família, Tributário.

Você sabe como ser atendido pelo INSS?Todo atendimento realizado pelo INSS na pandemia é realizado mediante agendamento ...
14/07/2021

Você sabe como ser atendido pelo INSS?

Todo atendimento realizado pelo INSS na pandemia é realizado mediante agendamento prévio, que deve ser feito pelo MEU INSS (app ou site), ou ligando na central 135.

Vale lembrar que, caso o serviço que você deseja não esteja disponível para agendamento, é possível que ele esteja sendo realizado online.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central do INSS no 135!

Frase da semana: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda a parte." Martin Luther King Jr.        ...
08/07/2021

Frase da semana: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda a parte." Martin Luther King Jr.

Vocês já conheciam essas 5 situações (muito comuns) que configuram negativação indevida de nome, e que podem geral inden...
07/07/2021

Vocês já conheciam essas 5 situações (muito comuns) que configuram negativação indevida de nome, e que podem geral indenização por dano moral?

Você conhece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, também conhecido como Lei do Arrependimento?"O consumidor po...
05/07/2021

Você conhece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, também conhecido como Lei do Arrependimento?

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

Você conhece os seus direitos ao deixar o seu carro no estacionamento?O estacionamento privado é responsável pelos itens...
02/07/2021

Você conhece os seus direitos ao deixar o seu carro no estacionamento?

O estacionamento privado é responsável pelos itens deixados no interior do veículo SIM! Bem como também deverá se responsabilizar por roubo ou furto do veículo.

Lembrando que caso ocorra algo com o veículo e ele estiver em estacionamento público e externo ao seu estabelecimento, a empresa não possui responsabilidade pelo ocorrido, tendo em vista que a utilização do local não é restrita aos seus consumidores.

Caso ocorra alguma situação com o seu veículo dentro de algum estacionamento e o estabelecimento se negue a se responsabilidar, entre em contato com o seu advogado de confiança!

O auxílio-inclusão é um novo benefício, criado pela Lei n° 13.146/2015 e regulamentado pela Lei n° 14.176/2021, que será...
30/06/2021

O auxílio-inclusão é um novo benefício, criado pela Lei n° 13.146/2015 e regulamentado pela Lei n° 14.176/2021, que será pago para a pessoa com deficiência que reingressa no mercado de trabalho.
O valor deste benefício equivale a metade (50%) do BPC, ou seja, metade do salário mínimo vigente.

Vale ressaltar que, ao receber o auxílio inclusão, a pessoa com deficiência tem o seu BPC suspenso.

Caso tenha dúvidas ou queira mais informações sobre esse novo benefício, procure um advogado de confiança.

Você sabia que agora você pode pedir a solicitação de bloqueio de ligações de telemarketing?O "Não me Perturbe" abrange ...
08/06/2021

Você sabia que agora você pode pedir a solicitação de bloqueio de ligações de telemarketing?
O "Não me Perturbe" abrange empresas de telecomunicação (telefone móvel, TV por assinatura, etc.), e também instituições financeiras (empréstimos consignados, cartão de crédito, etc.)!

E, se após o período de 30 dias que você se cadastrou no site, e as ligações continuarem, você pode entrar em contato com a empresa e relatar o ocorrido, e a empresa tem 5 dias para retornar o seu relato, e explicar o que aconteceu.
E caso, seja provado que ela descumpriu com o pedido de bloqueio, a empresa pode até ser punida.

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5 fatos sobre pensão alimentícia que você (provavelmente) não sabia:1️⃣ O valor da pensão não se limita a 30% do salário...
21/05/2021

5 fatos sobre pensão alimentícia que você (provavelmente) não sabia:

1️⃣ O valor da pensão não se limita a 30% do salário mínimo ou dos rendimentos de quem vai pagar. O valor é fixado de acordo com as necessidades de quem irá receber a pensão, e de acordo com a possibilidade de quem irá pagar. Ou seja, é um cálculo proporcional, conforme a razoabilidade, e será fixado de acordo com a análise feita pelo juiz.

2️⃣ Não é só o pai que paga pensão! Ela pode ser paga por ambos os genitores, e também pelos avós da criança, desde que esgotadas as tentativas de receber a pensão diretamente dos genitores.

3️⃣ O genitor que atrasar o pagamento da pensão não pode ser proibido de conviver com a criança, pois trata-se de um direito de todos, ou seja, da mãe, do pai, e do filho.

4️⃣ Estar desempregado não faz com que a obrigação de pagar pensão desapareça! A pensão só pode deixar de ser paga por decisão judicial.

5️⃣ A pensão nem sempre é paga em dinheiro, porém deve ser sempre em benefício de quem recebe. Em alguns casos, ela pode ser paga "in natura", como por exemplo, quando o genitor paga o plano de saúde e mensalidade escolar da criança.

Algumas informações sobre o auxílio reclusão!
21/05/2021

Algumas informações sobre o auxílio reclusão!

Se você trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013, você tem o direito de pedir a revisão do FGTS, mes...
17/05/2021

Se você trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013, você tem o direito de pedir a revisão do FGTS, mesmo que já tenha realizado o saque dos valores, desde que você tivesse saldo entre tais períodos.
Aposentados que tiveram saldo do FGTS no período também podem pedir a revisão!

Para o pedido de revisão do FGTS, é necessário entrar com uma ação judicial.
Saiba quais são os documentos necessários para o ingresso dessa medida:
• Cópia do Documento de Identidade
• Cópia do CPF
• Comprovante de Residência
• Cópia da Carteira de Trabalho
• Extrato do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal

↗️ Ainda tem dúvidas? Estamos à disposição para esclarecimentos.

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