Del Bianco Advocacia

10/04/2024

Descubra a chave para simplificar o processo de inventário! 📜✨

Explore conosco os 5 documentos essenciais que tornam o inventário extrajudicial um caminho mais ágil e tranquilo para lidar com questões patrimoniais pós mortem.

03/04/2024

A FAMÍLIA E O DIREITO.

Na fixação de pensão alimentícia, é de suma importância a inclusão de um índice de atualização anual!

O índice de atualização poderá ser através do salário mínimo nacional, dos rendimentos líquidos ou qualquer outro índice acordado entre as partes (na hipótese de acordo).

02/04/2024

A FAMÍLIA E O DIREITO:

Compreenda os detalhes da cobrança de parcelas atrasadas de pensão alimentícia!

Há possibilidade de dois ritos processuais, o coercitivo (prisão) e o expropriatorio (penhora), entenda melhor cada um deles e seus requisitos.

25/03/2024

A FAMÍLIA E O DIREITO.

Você sabe qual a importância de atualização anual da pensão alimentícia fixada?

Vem entender melhor sobre o assunto e lembre-se, a fixação de pensão alimentícia deve incluir um índice de atualização, podendo este ser os rendimentos do alimentante ou ainda, o salário mínimo.

07/03/2024

A FAMÍLIA E O DIREITO.

O processo de revisão da pensão alimentícia é de extrema importância para o alimentado que busca majorar os alimentos recebidos, assim como para o genitor (a) que busca reduzir o valor pago.

Necessário a presença e acompanhamento de advogada (o).

De suma relevância a análise do caso concreto, a fim de verificar a viabilidade da medida processual.

20/02/2024

O DIREITO E A FILIAÇÃO.

O direito à convivência entre pais e filhos é resguardado pela lei e fator predominante nas ações e decisões judiciais proferidas pela Vara da Família.

Embora seja de suma importância na construção do caráter, na relação de afeto e no social do indivíduo, não se trata de um direito absoluto, podendo sofrer restrição ou interrupção por meio de decisão judicial.

E ATENÇÃO:

- A ausência de pagamento (esporádico ou contínuo) da pensão alimentícia, não justifica a suspensão do direito de convivência entre pais e filhos.

19/02/2024

A paternidade socioafetiva produz os mesmos efeitos da paternidade biológica/civil para fins patrimoniais e pessoais.

Além disso, não são impostos apenas direitos, mas também deveres.
O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva impõe a aplicação do princípio da solidariedade familiar e ao pagamento de pensão alimentícia, por exemplo.

Em alguns casos, o reconhecimento poderá ser feito diretamente em cartório com o comparecimento das partes.

14/02/2024

O DIREITO E A FILIAÇÃO.

Conheça um pouco dos Direitos das Famílias:

1. ADOÇÃO.

A adoção se difere da paternidade/maternidade socioafetiva, principalmente ao que concerne à exclusão do genitor biológico.

07/02/2024

🚦 Você sabe os seus direitos sobre a negativa do seguro em caso de inadimplemento temporário?

É importante relembrar que a prévia comunicação por parte da seguradora, é essencial para que ocorra uma negativa correta.

Caso contrário, você tem direito à cobertura de sua apólice!
Entre em contato e saiba mais.

01/02/2024

🚦 Recebeu a notificação de que sua CNH será suspensa e que você deverá entregá-la, mas não sabe como deve proceder?

Procure auxílio especializado e recorra da medida administrativa aplicada!

31/01/2024

🚦No trânsito existem várias "máximas", dentre elas a ideia de que, não estando habilitado, o condutor será automaticamente responsável pelo acidente.

Mas atenção!

A ausência de CNH é ato infracional administrativo, e eventualmente criminal, contudo não enseja na presunção de culpa!

FIQUE ATENTO.

15/01/2024