Marques Leilões Assessoria Jurídica

Marques Leilões Assessoria Jurídica Advogada, investidora e mãe de dois belos filhos, fundadora do Marques Leilões.

10/04/2017

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Saiba mais sobre o que é considerado acidente de trabalho: http://bit.ly/acidentetrabalho
➡ Acesse a Lei: http://bit.ly/Lei8213-91.

29/04/2016

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário.

19/04/2016

A Lei n. 11.347/2006 dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/YSEtNa. E se tiver dúvidas sobre sua aplicação, Disque Saúde 136.
Descrição da imagem : Pessoa fazendo a medição da glicemia com o aparelho em uma mão e o dedo da outra mão com uma gota de sangue.
Descrição da ilustração: Direito dos diabéticos. Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar. Lei n. 11.347/2006, art. 1. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

13/02/2016

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Saiba mais e tire suas dúvidas: http://bit.ly/1OLsKE7
Descrição da Imagem : Ilustração de uma mulher doente com um termômetro na boca.
Descrição da ilustração: Auxílio-doença. Principais requisitos para requerer: comprovar doença que o impossibilite de trabalhar, possuir a carência de 12 contribuições, para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

18/01/2016

Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A rescisão contratual pode ocorrer a pedido do trabalhador ou por iniciativa do empregador e ocorre de várias formas, com direitos trabalhistas diferenciados. O primeiro modo é a dispensa sem justa causa, que ocorre quando o empregador demite o funcionário, mas não apresenta justificativa. Saiba mais no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): http://bit.ly/19MoK3C.

15/12/2015

Funcionário impedido de exercer suas funções devido a problemas de saúde, e que não tem mais auxílio-doença, mas também não obteve ainda aposentadoria por invalidez, deve continuar recebendo seu salário normalmente. Segundo a Constituição, a ausência de pagamento fere a dignidad...

23/10/2015

O Banco Santander e o Ministério Público do Trabalho assinaram acordo em que a instituição bancária se comprometeu a respeitar o intervalo intrajornada de descanso dos seus empregados e a não prorrogar a jornada de trabalho deles além do limite legal. O Santander ainda pagará R$ 5 milhões, até 18/12/2015, a título de indenização por lesão a direitos difusos.

Saiba mais: http://bit.ly/1S0t4RM

Descrição da imagem : na ilustração um homem com semblante cansado está sentado em frente a uma mesa onde estão livros, computador e uma luminária. O texto: Acordo judicial - Santander terá de pagar indenização de R$ 5 milhões e se compromete a respeitar intervalos de descanso e não exigir hora extra ilegal de empregados.

19/10/2015

Após a confirmação de que está sendo vítima de assédio moral, não se intimide! Rompa o silêncio e busque apoio de colegas, familiares e dos órgãos públicos responsáveis pela proteção dos trabalhadores.

12/10/2015

Saiba mais sobre os direitos dos empregados domésticos: http://bit.ly/1KYabfB. A Lei complementar 150/2015 regulamentou os direitos dos empregados domésticos. A partir de outubro os empregadores precisam pagar os 8% referentes ao FGTS. A lei também criou o simples doméstico, um sistema que unifica todos os pagamentos devidos pelos empregadores. Tudo será recolhido em um boleto único preenchido pela internet (no site eSocial).

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