Gustavo Broca - Advogado

Sou advogado especialista em Direito Médico e ações contra planos de saúde.

Minha missão é garantir que pacientes tenham acesso a tratamentos, cirurgias e medicamentos negados injustamente.

08/04/2026

Trabalhar de moto não é apenas “parte da rotina”.
É exposição diária ao risco.
Por isso, a CLT considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta e assegura adicional de periculosidade de 30% nas hipóteses legais. E esse debate ficou ainda mais atual porque o MTE aprovou um novo Anexo V da NR-16 pela Portaria nº 2.021/2025, que entrou em vigor em 3 de abril de 2026 e passou a trazer critérios mais objetivos para caracterizar, ou descaracterizar, a periculosidade nessas atividades.

Na prática, a nova regulamentação reforça que o trabalho com motocicleta em vias abertas à circulação pública é considerado perigoso. Mas ela também deixa claro que nem todo uso de moto gera automaticamente o adicional. Ficam fora, por exemplo, o deslocamento exclusivo entre casa e trabalho, a condução apenas em locais privados ou vias internas não abertas ao público, o uso em certas estradas locais de acesso e o uso apenas eventual ou por tempo extremamente reduzido.

Isso muda o jogo para trabalhadores e empresas.
Para o trabalhador, porque fortalece a discussão sobre proteção, pagamento correto e prova do direito.
Para a empresa, porque exige análise técnica séria, laudo adequado e atenção real às condições concretas da atividade. A própria portaria reforçou a transparência ao exigir que o laudo de periculosidade esteja disponível aos trabalhadores, sindicatos e inspeção do trabalho.

E tem mais: o tema ainda está em aberto no TST, no Tema 101 dos recursos repetitivos, que discute se o pagamento do adicional ao empregado motociclista está condicionado à regulamentação ministerial. Até o momento, a tese ainda não foi fixada, e o TST informa que não há determinação de suspensão de processos. Ou seja: é um tema vivo, atual e com enorme potencial de impacto no contencioso trabalhista.

No fim, a pergunta que f**a é simples:
se a motocicleta é instrumento de trabalho e a exposição ao risco é diária, por que ainda há tanta resistência ao reconhecimento desse direito?

27/01/2026

Você não precisa aceitar a negativa como “final”. Em muitos casos, a Justiça pode determinar a autorização imediata por meio de liminar.

Aqui vai um passo a passo prático para acionar judicialmente o plano com mais chance de rapidez e resultado:

1️⃣ Peça a negativa por escrito
Solicite o motivo da recusa e o protocolo. Se negarem por telefone/app, print e registro do atendimento já ajudam muito.

2️⃣ Reúna a documentação médica completa
Relatório do médico com CID, histórico, justif**ativa da urgência e por que aquele tratamento é necessário. Junte prescrição, exames e laudos.

3️⃣ Organize seus documentos do plano
Carteirinha, contrato (se tiver), últimos boletos pagos e comprovante de vínculo. Isso prova que o plano está ativo.

4️⃣ Guarde provas do risco da demora
Se houver piora, idas ao pronto-socorro, internação indicada ou risco de agravamento, documente. A urgência é decisiva no pedido de liminar.

5️⃣ Registre reclamação na operadora e na ANS
Além de gerar histórico, isso mostra boa-fé e reforça a falha do plano.

6️⃣ Procure um advogado e ajuíze a ação com pedido de tutela de urgência
Com as provas certas, é possível pedir que o juiz obrigue o plano a autorizar imediatamente, sob pena de multa diária.

✅ Dica de ouro: quanto mais claro estiver no relatório médico que “não há alternativa ef**az” e que a demora traz risco, maior a chance de uma decisão rápida.

📌 Salve este post (você pode precisar).
📲 Compartilhe com alguém que está passando por isso.
💬 Se quiser, me chame no direct e eu te digo quais documentos enviar para análise.

12/12/2025

🤰 Gritos, humilhações, procedimentos sem explicação, episiotomia sem consentimento, negação de acompanhante…
Nada disso é “mimimi”. Isso tem nome: violência obstétrica.

Toda gestante tem direito a um parto respeitoso, com:

➡️ Informação clara sobre os procedimentos
➡️ Consentimento livre e esclarecido
➡️ Direito a acompanhante de sua escolha (salvo exceções técnicas específ**as)
➡️ Atendimento digno, sem julgamentos ou humilhações

Quando hospitais, profissionais ou planos de saúde violam esses direitos, podem responder civilmente pelos danos causados – físicos, emocionais e até morais. A mulher não é “objeto” do procedimento; ela é protagonista do parto.

📌 Exemplos de situações que merecem atenção jurídica:

◾️Procedimentos feitos sem explicação e sem autorização
◾️Recusa injustif**ada de acompanhante
◾️Comentários agressivos, preconceituosos ou humilhantes

Pressão para cesárea desnecessária ou para acelerar o parto por conveniência do serviço

Isso não é normal, não é “coisa da maternidade” e muito menos “exagero”. Em muitos casos, é violação de direitos e cabe responsabilização do hospital, dos profissionais envolvidos e, em certas situações, também do plano de saúde.

⚖️ Se você viveu uma experiência traumática no parto, é possível analisar o caso com um advogado especializado, reunir documentos, prontuário, testemunhas e avaliar a possibilidade de indenização e responsabilização, não só por você, mas para que outras mulheres não passem pelo mesmo.

11/12/2025

👧👦 Crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) muitas vezes precisam de várias terapias ao mesmo tempo: fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, ABA, psicopedagogia…

E o que muitos planos fazem?
❌ Limitam o número de sessões
❌ Negam terapias específ**as (como ABA)
❌ Exigem “reavaliações” excessivas para dificultar a continuidade

Essas condutas vêm sendo cada vez mais questionadas na Justiça, e diversas decisões têm reconhecido que a limitação de sessões ou a negativa de terapias essenciais pode ser abusiva, especialmente quando existe:

🔹Relatório médico ou multiprofissional indicando a necessidade do tratamento intensivo
🔹Recomendação de número mínimo de horas semanais
🔹Demonstração de que a interrupção ou redução compromete a evolução da criança

📣 Importante: o foco não é o “capricho” do plano, mas sim o melhor interesse da criança e do adolescente, princípio protegido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Muitos pais só descobrem seus direitos depois de anos de luta e gastos particulares altíssimos. Você não precisa enfrentar isso sozinho.

⚖️ Se o plano de saúde limitou, reduziu ou negou terapias fundamentais para TEA, é possível analisar a abusivez dessa conduta e buscar na Justiça a cobertura integral e contínua, de forma alinhada às necessidades reais da criança.

10/12/2025

💊 Negaram seu medicamento de alto custo dizendo que é caro demais, “fora do protocolo” ou “não faz parte da lista”?

Tanto os planos de saúde quanto o SUS têm o dever de garantir tratamentos adequados, especialmente em casos graves, crônicos ou de risco de morte. Muitas negativas são, na prática, abusivas e acabam sendo revertidas na Justiça, inclusive com decisões liminares rápidas.

📌 Em ações desse tipo, costuma ser essencial:

➡️ Prescrição médica clara, indicando o medicamento específico, dose e tempo de uso
➡️ Laudo explicando que outros tratamentos foram inef**azes ou não são adequados ao caso
➡️ Demonstração de que o remédio é necessário para evitar agravamento, sequelas ou risco de morte
➡️ Sempre que possível, provas de que o medicamento tem registro na Anvisa ou respaldo científico sólido

Muitos pacientes desistem ao ouvir o “não” da operadora ou do SUS, sem saber que há caminhos jurídicos para garantir o acesso ao tratamento, inclusive com pedidos de tutela de urgência para liberação rápida.

⚖️ Se você ou alguém da sua família teve medicamento de alto custo negado, não encare isso como o fim. Procure orientação jurídica especializada para verif**ar se é possível buscar o fornecimento pela via judicial, com segurança e estratégia.

09/12/2025

💬 “Seu plano de saúde disse: ‘não está no rol da ANS, então não cobre’ e encerrou o assunto?”

Essa frase virou quase um “mantra” das operadoras. Mas a verdade é que o rol da ANS não é uma lista fechada e absoluta em qualquer situação. Em diversos casos, a Justiça tem reconhecido o caráter exemplif**ativo, permitindo a cobertura de exames, tratamentos e medicamentos mesmo fora do rol, quando preenchidos alguns requisitos.

👉 O que pesa muito na análise do juiz?

➡️ Relatório médico detalhado, emitido pelo profissional que acompanha o paciente
➡️ Comprovação científ**a da eficácia do tratamento
➡️ Demonstração de que não há alternativa adequada no rol ou que as alternativas se mostraram inef**azes
➡️ Situações de urgência, gravidade ou risco à vida/saúde

O plano de saúde existe para proteger a saúde do beneficiário, e não para se esconder atrás de uma lista para negar tudo. Em muitos casos, a negativa é considerada abusiva e pode gerar obrigação de cobertura e até indenização por danos morais.

⚖️ Se você recebeu uma negativa com a justif**ativa “não está no rol da ANS”, não aceite isso como sentença final. Busque orientação com um advogado especializado em Direito à Saúde para avaliar se o seu caso pode ser judicializado com boas chances de êxito.

25/10/2025

🏠💉 Você sabia que o tratamento domiciliar (home care) pode ser um direito do paciente e não apenas uma escolha da família?

Quando a equipe médica indica o home care como continuidade do tratamento hospitalar, o plano de saúde não pode negar, desde que haja:
✅ prescrição médica fundamentada;
✅ necessidade de cuidados contínuos;
✅ estabilidade clínica que permita o tratamento em casa;
✅ estrutura adequada para a assistência.

⚖️ O que diz a Justiça:
Os tribunais entendem que o home care é uma extensão da internação hospitalar. Por isso, negar a cobertura é considerado abuso contratual e afronta ao direito à saúde (art. 196 da CF e CDC).

💬 A recusa injusta pode gerar:
➡️ obrigação de custeio integral do tratamento;
➡️ reembolso de valores pagos;
➡️ indenização por danos morais.

📢 Se o plano negou o home care mesmo com prescrição médica, você pode exigir judicialmente o tratamento — inclusive por liminar, com decisão em até 48 horas.

💡 Dica: Guarde o relatório médico, a negativa do plano e registre protocolos. Essas provas aceleram o deferimento da liminar.

✨ O tratamento pode acontecer em casa, com dignidade e segurança — é um direito, não um privilégio.

24/10/2025

🚨 Vitória em 24 horas!
Uma paciente com câncer recebeu uma liminar judicial que obrigou o plano de saúde a liberar um medicamento de alto custo essencial para seu tratamento.

💊 A Justiça entendeu que a vida não pode esperar — e determinou o fornecimento imediato do remédio, sob pena de multa diária.

📍 O caso mostra que:
✅ A prescrição médica tem mais peso que a burocracia do plano.
✅ Medicamentos registrados na ANVISA devem ser cobertos, mesmo fora do rol da ANS.
✅ A liminar é a via mais rápida para garantir o direito à saúde.

⚖️ Quando o tratamento é urgente, a Justiça pode agir em 24 a 48 horas, obrigando o plano a cumprir sua obrigação e proteger o paciente.

💬 Se o seu plano negou o remédio prescrito, você pode exigir judicialmente — e com liminar, a resposta pode ser quase imediata.

📲 Compartilhe esta informação — ela pode salvar vidas.

Endereço

São José Dos Campos, SP
12200-000

Site

http://www.gustavobroca.adv.br/

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