Advogada-Dra Mariza Almeida Campos

18/01/2017

04/01/2017

CUIDADO, RISCO AO ESTACIONAR SEU CARRO DEBAIXO DAS ARVORES, NESSA ÉPOCA DE VERÃO,COM MUITA CHUVA.

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2017/01/arvore-cai-sobre-carro-durante-chuva-em-sao-jose-assista-video.html

Queda foi na tarde desta terça-feira (4) durante temporal. Ninguém ficou ferido; câmera também foi danificada.

22/12/2016

·Dar para se programar, e pagar as suas contas !

"Não há limite de valor nem necessidade de comprovar pagamento de dívida. http://glo.bo/2hg3UWQ
Governo libera saque total de contas inativas do FGTS"

Não há limite de valor nem necessidade de comprovar pagamento de dívida

16/12/2016

15/12/2016

Promulgada pelo Congresso, PEC do teto vira lei
Regra estipula um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.SERÁ?

14/12/2016

"O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora da PEC do Teto. A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos do governo por 20 anos foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, por 53 votos a 16, na segunda votação"

12/12/2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou pedidos de liberdade de dois investigados na operação “lava jato”: do empresário Eduardo Aparecido de Meira e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Ambos estão presos preventivamente desde maio de 2016. No decreto prisional...

09/06/2015

Súmula
A Súmula Vinculante aprovada pelo STF nesta quarta tem o seguinte teor:
“Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar, cuja satisfação ocorrerá com expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor, observada ordem especial restrita aos créditos desta natureza.”
A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto. Após aprovação nas comissões do STF, teve acolhida unânime pelo Plenário da Suprema Corte.

25/05/2015

Notícia Destaque!!!

Em visita ao TRT-RJ, presidente do CSJT anuncia medidas para ampliar e tornar mais estável o PJe-JT 15/05/2015 - O Ministro Conselheiro informou aos desembargadores da Corte fluminense que determinou a realização de licitação para a contratação de empresa que vai monitorar o sistema, a fim de se antecipar a eventuais falhas.

25/05/2015

RESOLUÇÃO Nº 197 DE 12 DE MAIO DE 2015
Súmula nº 219 do TST

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 ao item I) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015
I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I)
II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego.

25/04/2015

Bem Vindos a nova Página!!