Ricco Lamac, Rodrigues & Almeida - Advogados

19/09/2015

EMPREGADO DOMÉSTICO

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/09/veja-como-funciona-o-boleto-unico-para-pagar-beneficios-dos-domesticos.html

A partir de outubro, começa a valer o FGTS dos empregados domésticos. O pagamento vai ser feito em boleto único com todos os outros benefícios.

26/06/2015

MAIS MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/06/1647539-camara-aprova-texto-de-projeto-que-reduz-desoneracao-da-folha-de-salarios.shtml

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do plano de ajuste fiscal do governo Dilma.

22/06/2015

Vitória do consumidor

Na semana passada, ao editar seus recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça consagrou vitória ao consumidor.
A partir de um processo (1.372.688) sobre expurgos inflacionários de planos econômicos editados de 1986 a 1994 ficou pacificado que cabe correção monetária ao investidor – não juros remuneratórios – do início da ação ao fim da obrigação de pagar. A decisão dos ministros das 3ª e 4ª turmas, a partir de agora, tem que ser seguida pelos tribunais de justiça e demais tribunais regionais federais.

20/06/2015

Após 20 anos de discussão jurídica, finalmente!

http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2015/06/stf-reconhece-ampliacao-de-reajuste-de.html

17/06/2015

NOVAS REGRAS RELATIVAS AO SEGURO DESEMPREGO

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/06/17/dilma-sanciona-com-dois-vetos-mp-665-que-limita-acesso-ao-seguro-desemprego.htm

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono sala...

26/05/2015

Sim, é possível rever seu FGTS. Tel.: 3346-1252


http://rmonjardim.jusbrasil.com.br/noticias/186899827/revisao-do-fgts-de-1999-a-2013-saiba-o-que-e-necessario-para-dar-entrada-no-processo?utm_medium=facebook&utm_source=jusbrasil&utm_campaign=socialsharer&utm_content=noticias

Muitas tem sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados:.

23/04/2015

Processo legislativo importante.

http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/detalhe/414952_

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita em 20 o número de ministérios. A matéria seguirá agora para uma comissão especial para só depois ir ao plenário. A votação foi ap…

17/04/2015

STF reconhece a legalidade da contratação direta de organizações sociais pelo poder público.

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09/04/2015

INFORMAMOS APENAS A NOTÍCIA, POR ENQUANTO, POIS O TEXTO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES. FAREMOS COMENTÁRIOS AO TEXTO FINAL.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/485428-CAMARA-APROVA-TEXTO-BASE-DO-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-TERCEIRIZACAO.html

Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente.

08/04/2015

ENTENDA AS VÁRIAS POSIÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI QUE TRATA DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E QUE DEVE SER VOTADO HOJE. PROJETO IMPORTANTE!

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1613628-medida-do-governo-sobre-terceirizacao-divide-especialistas-e-empresarios.shtml

A medida proposta pelo governo federal -de que as empresas que contratam mão de obra de terceiros mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários (FGTS e a contribuição ao INSS) -divide a opinião de especialistas, sindicalistas e empresários.

08/04/2015

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1613533-apos-confusao-na-camara-votacao-sobre-terceirizacoes-e-adiado.shtml

Após confronto entre manifestantes e a Polícia Legislativa em Brasília, a votação do projeto de lei que amplia a terceirização em empresas e órgãos públicos ficou para esta quarta-feira (8).

07/04/2015

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tem como objetivo assessorar seus clientes na administração e solução estratégica segura de suas questões jurídicas relacionadas a vários ramos do Direito.