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Ruiz e Aguiar

Ruiz & Aguiar Sociedade de Advogados é um escritório com perfil personalizado, que prioriza a excelência no atendimento de nossos clientes.

11/08/2021

Feliz 11 de agosto, Dia do Advogado. Parabéns a todo os colegas!

08/08/2021

Desejamos um Feliz Dia dos Pais.
Um excelente domingo a todos!

27/07/2021

Parabéns São José dos Campos!!!

21/07/2021

Profissionais de enfermagem possuem direito à Aposentadoria Especial, mas você sabe quais são as regras?

🕐 Antes da Reforma da Previdência:
Se a enfermeira completou até 13/09/2019 o total de 25 anos de atividade com exposição à agentes biológicos, tem direito a se aposentar sem idade mínima, com direito adquirido.

🕐 Após a Reforma, a enfermeira precisa comprovar 25 anos de atividade especial e possuir 86 pontos ao somar idade e tempo de contribuição.

👩🏼‍⚕️ Exemplo: Ana possui 25 anos de atividade especial e 61 anos de idade, de modo que possui o total de 86 pontos e já pode se aposentar.

A comprovação da atividade especial pode ser realizada através de PPP fornecido pela empresa, ou através de outras provas.

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09/07/2021

No dia 9 de Julho, os paulistas comemoram o início da Revolução Constitucionalista de 1932. Hoje, o dia é considerado data magna do Estado de São Paulo.

Bom feriado!

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29/06/2021

Você sabia que pessoas com Deficiência podem se aposentar com redução no tempo de contribuição e na idade?

🕐 No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, a remuneração pode ser maior, mas o tempo de trabalho depende do grau de deficiência, que pode ser leve, moderado ou grave.

> Grau leve: 33 anos de contribuição se homem e 28, se mulher
>> Grau for moderado: 29 anos de contribuição se homem e 24, se mulher
>>> Grau grave: 25 anos de contribuição se homem e 20, se mulher.

🧓🏼 A aposentadoria por idade requer 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres e ambos devem ter 15 anos de contribuição.

👷‍♀️Caso a pessoa se torne deficiente após começar a trabalhar, esse período pode ser utilizado para reduzir o tempo necessário para se aposentar.

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01/05/2021

O dia 1° comemora o Dia do Trabalho e do trabalhador. Nessa data, relembramos a constante luta dos trabalhadores pela conquista de seus direitos.

21/04/2021

Desejamos um bom Feriado de Tiradentes!

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14/04/2021

Quem teve o pedido de aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) negado poderá recorrer ao judiciário para reverter essa decisão.
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Também é possível buscar na justiça a reativação de benefício que havia sido concedido, mas que foi cessado após nova perícia ou pente-fino do INSS.
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09/04/2021

O beneficiário do INSS que teve o pedido de auxílio-doença negado poderá recorrer ao judiciário para reverter essa decisão.

Também é possível buscar na justiça a reativação de benefício que havia sido concedido, mas que foi cessado após nova perícia ou pente-fino do INSS.

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04/04/2021

Feliz Páscoa!

26/03/2021

Um segurado que recebeu benefício previdenciário de forma indevida ou incorreta pode ser cobrado pelo INSS para fazer a devolução dos valores.

Principais hipóteses: (1) decisão judicial que concede um benefício mas que é posteriormente revogada; (2) erro do próprio INSS.

Quando o recebimento foi de boa-fé, ou seja, por decisão judicial ou erro do INSS, sem qualquer má intenção do segurado, é possível recorrer ao judiciário para impedir que a devolução ocorra.

Contudo, a questão ainda é controversa perante os Tribunais.

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