Advogada Fernanda Ramos

14/05/2026

🚨 “Posso pedir pensão mesmo sem ter sido casada?”

SIM.

O direito aos alimentos dos filhos não depende de casamento, união estável ou tempo de relacionamento.

📌 O que realmente importa é:
✔️ A necessidade da criança
✔️ A possibilidade financeira do genitor
✔️ O dever legal de sustento

Muitas mães deixam de buscar ajuda por acreditarem que “não têm direito”.

⚖️ Pensão alimentícia é direito da criança. Não favor.

💬 Você conhece alguém que ainda tem

14/05/2026

Autocuratela

Muitas pessoas desconhecem esse direito, mas ele pode trazer tranquilidade e proteção para o futuro.

Planejar também é um ato de cuidado. 🤍

⚖️ Fernanda Ramos Advocacia
Especialista em Direito de Família e Sucessões

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11/05/2026

15/04/2026

O STJ decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos.

Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma mulher que, nos autos de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado em ação de divórcio consensual, buscava a aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil. Saiba mais: http://kli.cx/rrtp

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

Placa central com textura de madeira com o texto PARTILHA DE BENS e dívidas: prazo para cumprimento de sentença é de dez anos. Abaixo, três ícones circulares com imagens de um homem, aperto de mãos ampliado por lupa e mulher.

14/04/2026

O Ministério Público Federal manifestou-se pela procedência do pedido do IBDFAM no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que busca alterar os incisos II e III do artigo 513 do Provimento 149/2023.

A proposta é permitir o registro, em cartório, de crianças concebidas por autoinseminação, sem a exigência de declaração de clínica de reprodução assistida ou comprovação de casamento ou união estável, além de prever mecanismos de segurança jurídica.

O IBDFAM argumenta que as regras atuais inviabilizam, na prática, o registro nesses casos. Já a Defensoria Pública da União – DPU sustenta que as exigências excluem famílias não formalizadas e violam princípios como o melhor interesse da criança.

O pedido também conta com apoio da ARPEN e da ANOREG, e a decisão do CNJ poderá impactar diretamente o reconhecimento da filiação em novas configurações familiares.

🔎 Leia a matéria na íntegra no portal do IBDFAM. Acesse pelo link da bio ou ibdfam.org.br

09/04/2026

CNB/SP EXPLICA: A DIFERENÇA ENTRE DIVÓRCIO E ANULAÇÃO 💔

Entender essa diferença é essencial para tomar decisões seguras e evitar impactos jurídicos futuros, especialmente em questões familiares e patrimoniais.

👉 Em caso de dúvida, consulte um tabelião de notas de sua confiança.

💬 Qual tema você quer ver no próximo post? Escreva aqui 👇

27/03/2026

Golpe com minha foto

20/03/2026

📌 ECA DIGITAL: PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS NA INTERNET

A proteção da criança e do adolescente agora também se estende ao ambiente digital.

Com a Lei nº 15.211/2025, foi instituído o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, reforçando direitos e deveres no mundo online.

⚖️ O que muda?
✔ Responsabilidade das plataformas digitais
✔ Mais segurança para menores de 18 anos
✔ Combate a riscos como exposição, golpes e violência virtual

👨‍👩‍👧‍👦 A proteção é dever de todos: família, sociedade e Estado.

📲 Seu filho também está protegido no ambiente digital.

O Estatuto da Criança e do Adolescente evoluiu com a sociedade — e agora alcança também o mundo digital.

Com a criação do ECA Digital (Lei 15.211/2025), surgem novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet, responsabilizando plataformas e reforçando medidas de segurança.

⚠️ O ambiente virtual também pode gerar riscos reais, como exposição indevida, cyberbullying e golpes.

👩🏻‍⚖️ Como advogada, é fundamental orientar famílias sobre esses direitos e deveres.

📩 Em caso de violação de direitos, procure orientação jurídica.


ProteçãoInfantil DireitoDigital FernandaRamosAdvocacia

14/03/2026

Planejamento sucessório não é apenas jurídico — é estratégico.

Como advogada atuante na área de planejamento patrimonial e sucessório, acredito que as melhores soluções surgem quando direito e estratégia financeira caminham juntos.

Por isso, atuo em parceria com a empresa Área Investimentos, proporcionando aos clientes uma análise completa do patrimônio, com foco em:

✔ organização patrimonial
✔ proteção de bens
✔ redução de conflitos familiares
✔ planejamento sucessório eficiente
✔ estruturação jurídica e financeira do patrimônio

Essa integração entre advocacia e planejamento financeiro permite criar soluções personalizadas, seguras e estratégicas para cada família.

Planejar hoje é garantir tranquilidade para o futuro.

📩 Para mais informações ou agendamento de atendimento, entre em contato .