Gonçalves Teodoro Advogados

24/12/2025

22/06/2025

Se você se divorciou e continua morando na casa que antes compartilhava com seu ex, esse post é para você!

Acompanhe!

Dependendo do regime de bens escolhido durante o casamento e da propriedade da casa, você pode ter que pagar aluguel, sim!

Por exemplo, se o imóvel é um bem comum do casal, com cada um possuindo 50%, e você continua nele, a outra parte pode solicitar o pagamento de aluguel como forma de compensação.

O início desse pagamento pode ocorrer mediante acordo ou se o ex-companheiro entrar com uma ação para definir o valor.

Além disso, se um dos ex-companheiros deseja vender o imóvel, o outro deve ser informado e ter a oportunidade de comprá-lo.

Vale destacar: a melhor solução sempre é o acordo!

Caso não haja, a venda do imóvel deverá ocorrer, e seu valor será partilhado entre os envolvidos.

Se você está passando por essa situação, é essencial buscar orientação de uma equipe de advogados especializada em direito de família!

21/06/2025

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) esclareceu uma questão importante sobre a responsabilidade pelo pagamento de taxas condominiais em imóveis sujeitos a inventário.

Quando um imóvel é herdado, todos os herdeiros tornam-se responsáveis de forma solidária pelas despesas condominiais.

Isso significa que, após a morte do proprietário, eles assumem imediatamente a propriedade dos bens.

Consequentemente, também as obrigações associadas, incluindo as taxas de condomínio.

A decisão reforça que as despesas condominiais acompanham o imóvel, sendo transferidas junto à propriedade.

E, ainda, que a partilha só surte efeitos após o seu registro.

Você está enfrentando uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre a responsabilidade pelas despesas condominiais em contextos de herança?

Busque orientação jurídica especializada!

Um escritório de advocacia pode oferecer o suporte necessário para navegar por essas questões legais complexas.

20/06/2025

Comprar um terreno sem os devidos cuidados pode transformar seu sonho em um verdadeiro pesadelo, especialmente diante de inúmeros golpes no mercado imobiliário.

Confira abaixo nossas recomendações e adquira seu imóvel com segurança:

1 – Conte com a ajuda de um corretor de imóvel:

Isso é essencial para negociar a compra por um valor justo e compatível com o mercado.

2 – Despachante imobiliário:

Esse profissional fornece serviços estratégicos para simplificar as negociações.

Suas responsabilidades incluem a resolução eficiente de pendências e o acompanhamento meticuloso de prazos importantes.

3 – Consulta de regularidade fiscal:

Realize uma busca por certidões específicas que comprovem a regularidade dos tributos do imóvel.

Se for urbano, verifique o IPTU; se for rural, o ITR.

4 – Declaração de quitação condominial:

Para imóveis em condomínio, recomenda-se a solicitação dessa declaração, que garante que não há dívidas pendentes.

5 – Consultoria jurídica:

O contrato de compra e venda é complexo e pode conter “pegadinhas” ou cláusulas abusivas e prejudiciais.

Por isso, antes de assinar qualquer documento, busque o apoio de um advogado, que poderá revisar e elaborar um contrato adequado.

Se, após ler estas recomendações, surgirem outras dúvidas, consulte um advogado especialista em direito imobiliário!

19/06/2025

Muito prazer, sou Leandro Gonçalves Teodoro, advogado e fundador da .

Por trás de cada contrato bem elaborado, litígio superado e estratégia construída, existe um propósito: transformar o Direito em ferramenta real de proteção, desenvolvimento e segurança jurídica.

Mais do que prestar serviços jurídicos, minha missão é construir soluções sólidas e relações de confiança com cada cliente.

Seja bem-vindo ao universo da Gonçalves Teodoro Advogados — onde a advocacia é vivida com propósito, responsabilidade e resultado.

15/06/2025

Dominar as causas de processos trabalhistas é essencial para garantir um ambiente de trabalho positivo e produtivo, livre de conflitos desnecessários.

Por esse motivo, separamos os maiores erros que geram processos para empresas:

1 - Erro no cálculo ou falhas no pagamento de verbas rescisórias, como:

-> Atraso;
-> Pendência das horas extras e adicionais.

Descumprimento da legislação trabalhista:
-> Jornada de trabalho excessiva;
-> Falta de registro em carteira de trabalho;
-> Não recolhimento de FGTS;

3 - Práticas abusivas, como:

-> Desvio de função;
-> Salário inferior ao mínimo legal.

4 - Assédio moral e sexual.

O cumprimento da legislação trabalhista e dos princípios éticos é fundamental para a reputação e o sucesso da sua empresa, além de evitar custos com processos trabalhistas.

Quer saber mais sobre as leis trabalhistas?

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15/06/2025

Quando o assunto é locação de imóveis, muitos questionam o que acontecerá se o locatário não pagar as contas de consumo, como água, luz e gás.

Caso isso aconteça, o proprietário do imóvel poderá recorrer à justiça para que o locatário arque com as despesas em atraso.

Além disso, será possível exigir uma multa de descumprimento do contrato de locação e, até mesmo, solicitar a rescisão do documento!

De qualquer forma, as contas de consumo não ficarão vinculadas ao imóvel, mas sim ao CPF do locatário - que ficará registrado em órgãos de proteção ao crédito, dificultando novas contratações de serviços.

Para mais orientações a respeito de medidas legais e direitos como proprietário de imóvel, contate um advogado especializado em Direito Imobiliário.

14/06/2025

No período de volta às aulas, é comum que surjam dúvidas quanto aos materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino!

Saiba, então, que somente itens de uso exclusivamente individual constituem obrigação de aquisição pelos responsáveis dos alunos.

Assim, cadernos, canetas, lápis, borrachas e tintas podem constar na lista, enquanto copos descartáveis, papel higiênico e objetos do gênero não devem ser requisitados.

Além disso, não é permitido que haja imposição em relação à marca do produto e ao estabelecimento de compra, apenas sugestão.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado!

13/06/2025

Você sabia que um condômino antissocial pode causar diversos problemas para o coletivo?

A perturbação pode ocorrer de várias maneiras, como barulho em horários inadequados, descumprimento das regras estabelecidas, danos nas áreas comuns ou atitude agressiva com outros condôminos e funcionários.

Para resolver esse tipo de situação, é importante que o síndico e os moradores ajam de forma organizada, respeitando as leis e normas vigentes.

Algumas medidas a serem tomadas incluem: orientar o condômino sobre seu comportamento, registrar as ocorrências em documentos, aplicar multas e penalidades previstas no regimento interno e, se necessário, recorrer à Justiça.

Lembre-se que a convivência em condomínio requer respeito e colaboração entre todos os moradores, e que a administração deve estar sempre atenta e disposta a tomar as medidas necessárias para garantir harmonia e segurança.

Em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico!

11/06/2025

Você tem um imóvel que deseja vender para seu filho, mas está em dúvida se a lei permite essa prática?

Então, este post é para você!

A lei permite a venda entre pais e filhos, ou entre ascendentes e descendentes, desde que sejam respeitados dois requisitos principais:

1 – Concordância do cônjuge:

É necessária a anuência por escrito do companheiro, exceto se o casal for casado sob o regime de separação total de bens.

2 – Concordância dos demais filhos:

Caso a venda seja para apenas um filho, os outros herdeiros deverão autorizar a transação por escrito.

Se não houver a concordância, o negócio poderá ser invalidado dentro do prazo de dois anos a contar da data do registro no cartório de imóveis.

Você pretende fazer isso?

Então, procure um advogado especializado em direito imobiliário para que ele possa te orientar sobre todos os cuidados necessários!