Tamires Carvalho Sant'Anna - Advocacia

Tamires Carvalho Sant'Anna - Advocacia Direito Civil - Direito de Família (Alimentos, Execução de Alimentos, Guarda, Divórcio e Partilh

Tamires Tatiane Carvalho Adão Sant'Anna - OAB/SP 378.535

Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP em 2015. Pós-Graduada e Especialista em Direito Imobiliário - Faculdade Legale (2020). Pós-Graduanda em Direito Público - Faculdade Legale (Conclusão em Dezembro/2021). Atua nas áreas Cível, Família e Sucessões (experiência em Ações de Guarda, Alimentos, Divórcio e Partilha de Bens), Consumidor, Imobiliário e Trabalhista.

Neste 11 de agosto, desejo aos Nobres Colegas sabedoria pra lidar com os desafios diários e muita força para trilhar est...
11/08/2021

Neste 11 de agosto, desejo aos Nobres Colegas sabedoria pra lidar com os desafios diários e muita força para trilhar este caminho que por vezes é árduo, mas honroso e gratificante.

"Que a justiça esteja sempre em boas mãos". ⚖️

Via de regra, quando alguém falece e deixa bens, o procedimento correto para se efetuar a partilha (divisão) dos bens en...
26/06/2021

Via de regra, quando alguém falece e deixa bens, o procedimento correto para se efetuar a partilha (divisão) dos bens entre os herdeiros do falecido, é a abertura de inventário.
Porém, excepciona-se esta regra, autorizando-se que os herdeiros ingressem com simples pedido de autorização judicial para levantamentos de valores, sendo este o procedimento denominado ALVARÁ JUDICIAL, o qual foi instituído pela Lei 6858/80.
Assim, o ALVARÁ JUDICIAL é uma ordem emanada pela autoridade judiciária em favor de alguém para que possa levantar/sacar os valores a que faz jus.
Tem cabimento em diversas situações diferentes, quais sejam: autorização para venda de imóvel cuja propriedade é de um incapaz, levantamento de verba remanescente de INSS, liberação de valores depositados em nome do trabalhador, levantamento de P*S, FGTS, saldos de conta corrente ou poupança de pessoas falecidas, entre outros.
Importante lembrar que em caso de levantamento de valores de propriedade do falecido, o ALVARÁ JUDICIAL somente será admitido se não houverem outros bens a inventariar.
Gostou da dica? Deixe seu comentário! 🗣️





ORAÇÃO A SANTO IVO:Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, v...
19/05/2021

ORAÇÃO A SANTO IVO:

Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados, a justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da eqüidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, propostos todos interesses subalternos e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças a injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso Patrocínio. Amém!

Que Santo Ivo abençoe todos os advogados no exercício desta honrosa profissão. Viva Santo Ivo! Viva a advocacia! 👏👏👏

Aos queridos clientes e amigos, Agradeço pela oportunidade de fazer parte da sua história e por ter contribuído para o m...
24/12/2020

Aos queridos clientes e amigos,

Agradeço pela oportunidade de fazer parte da sua história e por ter contribuído para o meu crescimento.
Que tenhamos muitas outras conquistas no próximo ano, sobretudo, que Deus nos preserve e se faça presente em nossos lares.
Muito obrigada pela parceria de sempre!
Boas Festas!

🎄🎅🤶🦌☃️🎉🥳🥂🍾

Cada profissional tem a sua história, e hoje resolvi compartilhar a minha. Desde muito pequena escutava meus pais dizere...
11/08/2020

Cada profissional tem a sua história, e hoje resolvi compartilhar a minha.
Desde muito pequena escutava meus pais dizerem que eu seria uma excelente advogada, não porque minha personalidade indicava o meu destino, mas sim porque eu "nasci vencendo na justiça", como eles costumavam me dizer.
Quando nasci, meu pai me registrou com um nome que não era o escolhido por minha Mãe, talvez por esquecimento, talvez porque gostasse mais deste tal nome, o fato é que quando ele chegou em casa com o registro, minha Mãe ficou inconformada com o ocorrido e determinou que ele "desse seu jeito". O jeito foi a contratação de um advogado e a propositura de uma Ação de Retificação de Registro.
Exatos 13 meses após meu nascimento e propositura da ação, meu registro civil foi anulado, quando foi emitido um novo com o nome escolhido e desejado por minha Mãe.
Na verdade, a luta e persistência foi da minha Mãe, que durante toda a vida se dedicou a mim com perfeição, defendendo meus interesses desde o nascimento.
Pois bem, de tanto ouvir meus pais, de alguma forma passei a acreditar na advocacia.
Cresci e aos 21 anos prestei o vestibular para o curso de Direito. Eu não tinha uma boa condição financeira, mas contava com minha determinação, com o incentivo e a força de minha Mãe.
Foram cinco longos anos, difíceis e batalhados, mas que valeram por toda uma vida. Na faculdade eu aprendi que o Direito vai muito além do interpretar de leis, e com a advocacia aprendi que para administrar a justiça é preciso, acima de tudo, ter coragem.
Não sei se algum dia serei uma excelente profissional, como meus pais acreditavam, mas tenho plena certeza de que todos os dias me esforço para exercer esta honrosa profissão da melhor maneira possível e assim sempre será. Um esforço maior a cada dia, com muita dedicação, para fazer valer cada voto de confiança que recebi durante minha jornada, em especial de minha Mãe, que tanto acreditou em mim, e de meus queridos clientes, a cada contratação.
Para contar o início da minha história, escolhi esta foto de janeiro de 2016, registrada em minha Colação de Grau, um dos dias mais importantes da minha trajetória.
Que honra, exercer a advocacia! ⚖️

Neste 11 de agosto em que se comemora o Dia do Advogado, presto minha sincera homenagem a todos os profissionais que lut...
11/08/2020

Neste 11 de agosto em que se comemora o Dia do Advogado, presto minha sincera homenagem a todos os profissionais que lutam pela justiça com honradez e dedicação.

Advogados, parabéns pelo seu dia!

No Brasil, o Dia dos Avós é comemorado em 26 de julho, em referência ao dia de Santa Ana e São Joaquim, avós de Jesus. I...
26/07/2020

No Brasil, o Dia dos Avós é comemorado em 26 de julho, em referência ao dia de Santa Ana e São Joaquim, avós de Jesus.
Importante neste dia, além de se fazer presente e demonstrar muito amor aos nossos idosos, ainda que virtualmente, é lembrar dos direitos daqueles que tanto nos protegem, mas também precisam de proteção.
Os idosos têm direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Eles têm todos os direitos que qualquer pessoa tem e alguns específicos, assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Vale lembrar que, o Estatuto do Idoso busca a persecução de princípios e direitos fundamentais à vida humana. Entre eles, visa, principalmente, garantia da dignidade humana, princípio consubstanciado na Constituição Federal em seu art. 1º, inciso III.
Vamos amar, cuidar, respeitar e proteger àqueles que se dedicaram a nós com tanto amor e dedicação durante toda a vida, e que hoje, já sem tanta disposição, ainda o fazem com tanto amor.
Feliz dia dos avós para todos!!! ♥️♥️♥️

Na última segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos desde a sua primeira public...
17/07/2020

Na última segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos desde a sua primeira publicação, em 1990.
O ECA é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos.
Tal instituto veio amparar o artigo 227 da Constituição Federal em termos de trazer à Criança e ao Adolescente: proteção integral; absoluta prioridade; direitos fundamentais; registro civil; adoção; punições; proteção sexual; educação e outras garantias da lei, como autorização para viagens, pré-natal entre outros.
Nestes 30 anos de história houveram avanços significativos acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, como queda na mortalidade infantil, cuidados com o pré-natal, aumento de matrículas nas unidades escolares e diminuição do trabalho infantil.
Apesar dos avanços obtidos a partir do ECA, milhões de crianças e adolescentes brasileiros ainda vivem em situação de risco e vulnerabilidade. Esta situação está longe ser a ideal, mas não se pode negar o importante papel que o ECA desempenha em nosso país, reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e sua condição peculiar de desenvolvimento, reiterando a necessidade de prioridade absoluta na proteção de seus direitos como dever da família, da sociedade e do Estado.

"Sinal Vermelho contra a violência doméstica"Essa campanha é uma ação de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasil...
20/06/2020

"Sinal Vermelho contra a violência doméstica"

Essa campanha é uma ação de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com diversas entidades, que permite que as vítimas façam denúncias de forma silenciosa e discreta fazendo um ❌ em sua mão e apresentando a alguém.⁣

Para a mulher vítima de violência, basta um ❌ vermelho na mão. Para quem recebe a denúncia, basta uma ligação.
⠀⁣
Divulgue essa campanha, é uma questão de solidariedade.⁣

Você homem e mulher advogados façam parte conosco desta luta, publique nas redes sociais sua foto com um X na palma da mão, divulgue marcando nosso instagram para que possamos reposta-la em nossos story.⁣

Marque também o instagram da campanha

Lembre-se de colocar

No Brasil, via de regra, a adoção ocorrerá por meio do Cadastro Nacional de Adoção, ou seja, o casal interessado em adot...
17/06/2020

No Brasil, via de regra, a adoção ocorrerá por meio do Cadastro Nacional de Adoção, ou seja, o casal interessado em adotar uma criança deverá habilitar-se no processo de adoção, o que deverá ser feito através de um advogado, e, após, em caso de aptidão, serão inseridos na fila do Cadastro Nacional de Adoção.

Entretanto, há 03 exceções a esta regra, quais sejam: a) Adoção Unilateral (adoção pelo cônjuge/companheiro/padastro); b) Adoção por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade (não se aplica aos ascendentes e aos irmãos do adotando); c) Adoção formulada pelo detentor da guarda legal de criança maior de 03 (três) anos, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade.

Assim, se o interessado já detém a guarda definitiva da criança, ou seja, já exerce a maternidade ou paternidade do menor, resta configurada a filiação socioafetiva, sendo perfeitamente possível que seja pleiteada a adoção plena do menor, por meio de uma Ação de Adoção.

Para tanto, é necessário que você procure um advogado de sua confiança. ⚖️

Tem alguma dúvida? Deixe nos comentários!

12 de junho, data comemorativa na qual se celebra a união entre casais enamorados. Não existe momento mais propício para...
12/06/2020

12 de junho, data comemorativa na qual se celebra a união entre casais enamorados.

Não existe momento mais propício para falarmos sobre relacionamentos, não é mesmo? Especialmente neste período de pandemia, em que muitos namorados passaram a viver sob o mesmo teto, em decorrência do isolamento social.

Neste caso, o que é possível fazer para que este estreitamento na convivência entre casais não configure União Estável, e consequentemente, ocorram os efeitos patrimoniais?

A alternativa é simples: o Contrato de Namoro.

O Contrato de Namoro é um documento que serve para que os casais expressem suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles trata-se tão somente de um namoro, sem que se tenha a intenção ou o objetivo de constituírem uma família, ou seja, sem que seja considerada uma união estável. Lembrando que a declaração deve ser expressa, livre, espontânea e sem vícios.

Para dar maior segurança jurídica e publicidade ao documento, o Contrato de Namoro deverá ser averbado no Cartório de Notas, por meio de uma Escritura Pública. Além disso, é aconselhável que ele tenha prazo determinado (podendo ser renovado, se o caso), conste a data de início de namoro, a declaração expressa de que o casal não tem o desejo de constituir família, a renúncia ao direito de pleitear alimentos do parceiro, bem como uma cláusula de incomunicabilidade de bens e de mediação.

Gostou da novidade? Que tal surpreender seu amor com um Contrato de Namoro? Procure um advogado de sua confiança. ⚖️

Estava aqui organizando a minha estante de livros, e encontrei essas três jóias raras, peças valiosas e importantes à re...
11/06/2020

Estava aqui organizando a minha estante de livros, e encontrei essas três jóias raras, peças valiosas e importantes à realização de um sonho.

Me recordei das noites mal dormidas, das incansáveis 9 horas de estudos todos os fins de semana, e das três peças realizadas por dia em forma de treino, já que só a prática é capaz de possibilitar a aprovação no Exame de Ordem.

Tudo isso somado aos desafios do tão temido último semestre da Faculdade de Direito, onde as matérias são mais árduas e ainda contamos com o desenvolvimendo do Trabalho de Conclusão de Curso, que no meu caso, ficou para ser entregue no último dia do prazo, por conta da dedicação aos estudos para a segunda fase do Exame de Ordem.
E não posso deixar de mencionar a alteração do Código de Processo Civil naquele ano, onde tivemos apenas 6 meses para "conhecermos" a nova legislação. Meu Deus, quanta coisa!

2015 para mim, foi um ano desafiador, um ano em que testei minha própria capacidade, que me dei conta do quanto sou determinada em meus propósitos, o que me possibilitou realizar um grande sonho.

Estas jóias guardarei com todo carinho e cuidado, enquanto resistirem, pois representam uma parte muito bonita e intensa de minha história. Uma fase árdua, mas gloriosa. E como é bom sentir orgulho de sua própria história, não é mesmo?

Acredite sempre em você, em sua capacidade de realizar os seus propósitos, sejam eles quais forem. Você é capaz de tudo, tudo mesmo!!!

"Sonhos determinam o que você quer. Ação determina o que você conquista."

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