Almeida Porto Advocacia e Consultoria

12/06/2019

Fonte: Senado Federal

Confira a Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável, para saber as principais diferenças entre casamento e união estável: http://bit.ly/1Ryk6JU

17/05/2019

📍 Que sejam respeitadas todas as formas de afeto !

14/05/2019

🐶🦊✅

Decisão unânime afirma que, nos casos em que o animal não coloque em risco a segurança e a tranquilidade, é descabida a proibição

10/05/2019

📍 Fique atento(a) !

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

01/05/2019

O artigo 7º, que enumera alguns dos direitos trabalhistas, integra a parte da Constituição que prevê direitos e garantias fundamentais dos brasileiros: bit.ly/NossaConstituicao.

28/04/2019

📍 Hoje é o dia internacional da educação ! ✍️👨‍🏫

Um excelente domingo a todos !

26/04/2019

📍 Saiba mais sobre o contrato de namoro !

Fonte: Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)

Você sabe o que é contrato de namoro?

Leia o artigo da Ana Lúcia Moure Simão Cury na íntegra:
http://bit.ly/2DuxHnW

25/04/2019

📍 Horário de Verão deixa de ser adotado no Brasil !

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano

23/04/2019

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

19/04/2019

📍 Atenção !

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O dinheiro da pensão passa a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e não está sujeito à devolução.

Por isso, o alimentante não pode utilizar a ação de prestação de contas como meio para fiscalizar os recursos transmitidos. Saiba mais: http://bzz.ms/1LCq

ilustração de um s**o com um cifrão. Ao lado, o texto: "Pensão Alimentícia. Quem paga não pode usar ação de prestação de contas para fiscalizar gastos".

10/04/2019

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Parece igual, mas não é. 💵
A corrupção pode ser passiva ou ativa. É passiva quando o crime é praticado por funcionário público contra a administração pública. Nesse caso, ele recebe ou aceita uma vantagem indevida para si ou para os outros. A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa. Já a corrupção ativa é quando o crime é cometido por um particular, que aceita vantagem em troca de algum tipo de favor ou benefício. Nesse caso, a pena é de reclusão e varia de dois a doze anos de reclusão e multa. Confira mais detalhes no : http://bit.ly/CorrupcaoAtivaPassiva

Descrição da imagem e : Fotografia de uma pessoa entregando um pacote fechado por cima da mesa para outra pessoa. Texto: Selo CNJ Serviço. Corrupção é sempre igual? Não é bem assim. Ofereceu vantagem? Ativa. Crime praticado por particular contra a administração pública. Solicitou ou recebeu vantagem? Passiva. Crime praticado por funcionário público contra a administração pública. Código Penal brasileiro. CNJ

06/04/2019

📍 Futuro papai, seja conhecedor de seus direitos !

Fonte: Senado Federal

A Lei n. 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, garante ao trabalhador, sem prejuízo do salário, ausentar-se do trabalho por até dois dias para acompanhar consultas e exames: http://bit.ly/Lei13257-16.