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Oliveira e Souza Advogados

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São José dos Campos, SP
Oliveira e Souza Advogados

Somos um escritório de advocacia especializado, contamos com profissionais capacitados. entre em c

O escritório OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOS, tem como finalidade colaborar e solucionar as necessidades de nossos clientes, com ética, agilidade, confiança, transparência e seriedade. Com a missão de melhorar e sempre realizar o melhor no exercício da advocacia, a fim de atingir o interesse de nossos clientes, estamos sempre aprimorando e contamos com profissionais especializados no intuito de alcança

r a Justiça! Procuramos estar sempre atualizados, ao máximo, no intuito de oferecer aos nosso clientes um serviço especial, sempre preocupando com o atendimento, confiança e solução, com profissionais capacitados atendemos cada um dos nosso clientes em suas peculiaridades e necessidades individuais. Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas esferas consultiva ou contenciosa cm eficiência, agilidade e qualidade, tendo como objeto de atuação as áreas Trabalhista, Cível, previdenciária, empresarial, administrativa e imobiliária. A satisfação de nosso clientes é o principal objetivo do escritório OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOS, e a sua parceria, amigo cliente, nos motiva sempre a fazer mais e melhor em busca de Justiça! Advogadas:
Giovana Carla de Lima Ducca Souza - OAB/SP 213.694
Juliana Oliveira de Souza e Toledo - OAB/SP 254.319

27/04/2026

Me perguntaram: “Preciso pintar o imóvel quando devolver a casa?”

A resposta é: nem sempre.

O desgaste natural do tempo não deve ser tratado como responsabilidade do inquilino. Pintura desbotada, pequenos sinais de uso e marcas comuns do dia a dia fazem parte da utilização normal do imóvel.

A situação muda quando há danos além do uso regular. Manchas, furos em excesso, sujeira causada por móveis ou alterações feitas durante a locação podem justificar a cobrança na devolução.

Outro ponto importante é o estado inicial do imóvel. Problemas que já existiam antes da entrada do inquilino, como infiltrações, pintura antiga, rachaduras ou paredes descascando, não podem ser transferidos automaticamente na saída.

É por isso que a vistoria de entrada e de saída é um dos pontos mais importantes no contrato de aluguel. Sem registro claro, fotos e documentos, a discussão deixa de ser objetiva e vira conflito.

No fim, o que define a responsabilidade não é a percepção de cada um é o que pode ser comprovado.
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Oliveira & Souza Advocacia
Segurança jurídica começa antes da devolução do imóvel.

24/04/2026

Cancelei, mas o boleto veio. E agora? 💸

Não tem nada mais frustrante do que encerrar um ciclo, organizar o financeiro e, de repente, ser surpreendido por uma cobrança de algo que você já não utiliza mais. Seja uma assinatura de software, um serviço de telefonia ou até pendências de fornecedores.

A verdade é que, no momento em que o cancelamento é confirmado, a cobrança deve cessar. Mas sabemos que, na prática, “erros de sistema” e letras miúdas de contrato podem gerar dor de cabeça.

O que você precisa saber para não sair no prejuízo:

🔹 O Artigo 42 do CDC é seu aliado: Cobranças indevidas pagas devem ser devolvidas em dobro.

🔹 Atenção ao proporcional: Verifique se o valor cobrado é referente apenas aos dias utilizados até o corte.

🔹 Documentação é tudo: Assim como em um projeto executivo, onde cada detalhe importa, no cancelamento o número do protocolo e o e-mail de confirmação são suas maiores garantias.

No meu dia a dia como arquiteta, prezo pela transparência em cada contrato e medição, e acredito que todo serviço deveria funcionar com essa mesma clareza. 📐✨

Você já passou por essa situação de “cobrança fantasma”? Me conta aqui nos comentários como resolveu ou se ainda está tentando resolver! 👇

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OAB/SP 17017

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23/04/2026

Voce sabe o que é BPC LOAS e se tem direito a ele?

Antes de solicitar o BPC, vale a pena entender se você realmente tem direito e, principalmente, se está fazendo isso da forma correta.

Muita gente só descobre que poderia receber o benefício depois que já teve o pedido negado. E, na maioria das vezes, não é por falta de direito, mas por erro na forma de apresentar as informações.

O BPC (LOAS) é um benefício assistencial garantido por lei para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. E diferente do que muitos pensam, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter acesso.

No entanto, existem critérios que precisam ser observados com atenção. A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, o benefício não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão e pode ser suspenso caso a situação familiar seja alterada.

Na prática, muitos pedidos são negados por falhas simples, como documentação incompleta, informações mal organizadas ou ausência de comprovação adequada. Isso faz com que pessoas que têm direito enfrentem atrasos ou até negativas indevidas.

Por isso, não basta apenas se enquadrar nas regras. É fundamental apresentar o pedido de forma correta, com estratégia e organização. Buscar orientação antes de dar entrada no benefício pode evitar retrabalho e aumentar significativamente as chances de aprovação.

Se você ou alguém da sua família pode ter direito ao BPC, analisar o caso antes de solicitar pode fazer toda a diferença.

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21/04/2026

Tiradentes lutou contra impostos abusivos. Hoje, quem protege o seu patrimônio? ⚖️

Você sabia que o estopim da Inconfidência Mineira foi puramente tributário? Tiradentes e os inconfidentes se rebelaram contra a “Derrama”, uma cobrança forçada do governo português que confiscava os bens de quem não conseguia pagar as altíssimas taxas exigidas pela coroa.

Hoje, mais de 230 anos depois, o brasileiro ainda lida com uma carga tributária que muitas vezes sufoca o desenvolvimento de empresas e o orçamento das famílias.

A grande diferença é que, no Estado Democrático de Direito, você não precisa iniciar uma revolução para se defender. A nossa Constituição Federal possui travas muito claras contra abusos do Fisco, como o Princípio do Não-Confisco, que garante que nenhum imposto pode ser tão alto a ponto de anular a sua propriedade ou inviabilizar o seu negócio.

Pagar impostos é um dever cívico, mas pagar impostos indevidos ou aceitar execuções fiscais irregulares não é. O planejamento tributário e a defesa jurídica especializada são os seus maiores escudos contra a “Derrama” dos dias atuais.

Questionar cobranças indevidas e buscar elisão fiscal (reduzir impostos dentro da lei) é um direito seu. Defenda o seu patrimônio com um planejamento tributário estratégico.
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17/04/2026

Os 6 erros invisíveis que mais geram processos trabalhistas ⚠️⚖️

Muitas empresas acabam no banco dos réus não por má-fé, mas por desorganização administrativa e pelos famosos "acordos de boca". Na Justiça do Trabalho, o que acontece na rotina real sempre vale mais do que está no contrato.

Aqui estão os tropeços mais comuns que custam caro:

1️⃣ O "Ponto Britânico": Marcar horários idênticos todos os dias (ex: 08h00 às 18h00) é invalidado pela Justiça. Sem controle real, a conta das horas extras sai cara.

2️⃣ Almoço "Rapidinho": Cortar ou reduzir o horário de descanso do funcionário gera obrigação de pagamento desse tempo com acréscimo.

3️⃣ A Falsa PJ: Contratar como PJ alguém que cumpre horário, tem chefe e rotina fixa. Se o vínculo for provado, cobra-se todos os direitos CLT retroativos.

4️⃣ Ignorar a Insalubridade e falhas na Rescisão: Falta de laudos de segurança do trabalho para atividades que exigem o adicional de risco. Atrasar o acerto final ou não recolher o FGTS corretamente ao longo dos anos.

5️⃣ A Bomba-Relógio: Desvio de Função: Contratar para o cargo "A" (com salário menor) e exigir as tarefas do cargo "B" (mais complexo). A "promoção que não vai para o papel" gera a cobrança da diferença salarial de todo o período, com reflexos em férias, 13º e FGTS.

A melhor proteção para qualquer negócio é ter processos internos transparentes. Organização não é burocracia, é a blindagem da empresa.

👉 Já viu algum desses erros acontecer na prática? Salve este post para não esquecer de revisar a rotina da sua equipe!

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15/04/2026

5 situações BIZARRAS (mas reais) que dão processo! 🤯⚖️

Achou que a Justiça só servia para divórcios ou dívidas? O Direito está nos detalhes que você nem imagina. Se a conversa amigável falhou, confira 5 casos incomuns em que vale a pena acionar a Justiça:

🌳 1. A árvore do vizinho: Raízes rachando seu muro ou uma janela colada no seu terreno tirando sua privacidade? A Justiça pode obrigar o conserto.

🐶 2. Guarda do Pet: O relacionamento acabou? Hoje, juízes já definem com quem o pet vai morar, visitas e até a divisão das despesas (ração e vet).

📸 3. O “Meme” indesejado: Tiraram uma foto sua, virou piada e prejudicou sua imagem? Gera indenização e ordem para apagar tudo da internet.

🏨 4. Hotel “fake”: Reservou uma pousada linda, mas chegou lá e era só obra, barulho e piscina vazia? Frustração de férias também é passível de indenização.

💍 5. Fim de noivado na véspera: Cancelou tudo de última hora sem motivo grave deixando dívidas? É possível pedir a divisão do prejuízo material e até danos morais.

🛑 A regra de ouro: Você precisa de PROVAS! Prints, fotos, laudos e testemunhas são essenciais para ganhar a causa.

Você sabia que dava para processar em algum desses casos? Qual achou mais curioso? Conta aqui nos comentários! 👇
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13/04/2026

A base da sua empresa é realmente sólida? 🤔

Muitos empreendedores focam 100% em vender e escalar, mas esquecem que construir um negócio sem segurança jurídica é assumir riscos diários e desnecessários.

No dia a dia empresarial, algumas práticas parecem inofensivas ou apenas “atalhos”, mas podem se transformar em passivos enormes e até inviabilizar a operação. Neste post, detalhamos 3 erros silenciosos que costumam pegar os empresários de surpresa:

1️⃣ Contratos genéricos: Usar modelos copiados da internet não protege as particularidades da sua operação e falha exatamente na hora em que você mais precisa de respaldo.

2️⃣ Confusão Patrimonial: Pagar contas pessoais com o caixa da empresa (ou vice-versa) abre brechas jurídicas severas em caso de processos trabalhistas ou fiscais.

3️⃣ Marca sem registro no INPI: O risco real de investir tempo e dinheiro em uma identidade e descobrir que outra pessoa já é dona do seu nome.

A advocacia preventiva existe justamente para mapear e neutralizar esses riscos antes que eles aconteçam, permitindo que o negócio cresça de forma sustentável e estruturada.
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10/04/2026

O novo Decreto de Combate à Misoginia Online (Abril/2026) é um divisor de águas na proteção das mulheres na internet. Chega de sofrer calada e impotente diante do vazamento de fotos íntimas ou de deepfakes pornográficos.

Agora, o poder está nas suas mãos. A regra mudou para agilizar a remoção e evitar que o dano à sua imagem e dignidade se multiplique.

Saiba exatamente o que fazer:

✅ 1. Identifique o Conteúdo: Se o material expõe você de forma íntima ou sexual sem o seu consentimento, ele é ilegal.

✅ 2. Notifique a Plataforma: Utilize as ferramentas de denúncia da própria rede social (Instagram, TikTok, X, etc.) ou os canais específicos que elas devem criar agora. Não é necessário ter advogado ou ordem judicial nesta etapa.

✅ 3. O Prazo de 12 Horas: A partir do momento da sua notificação, a plataforma tem o prazo máximo de 12 horas para apagar o conteúdo. Se não o fizer, ela poderá ser multada e responsabilizada legalmente.

✅ 4. Guarde as Provas: A lei também obriga a rede social a preservar os dados de quem postou, o que é fundamental para a investigação criminal e para você buscar reparação na justiça.

A internet não é terra sem lei. Se você ou alguém que você conhece foi vítima desse crime, não hesite em agir. Você tem direitos e eles são urgentes!

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09/04/2026

É possível acumular auxílio-acidente com auxílio por incapacidade temporária?

Sim, desde que cada benefício tenha origem em situações diferentes.

O auxílio-acidente é pago quando há uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho.
Já o auxílio por incapacidade temporária é concedido quando a pessoa precisa se afastar por uma condição de saúde.

O acúmulo é permitido quando esses dois cenários não têm relação entre si.

Na prática: a pessoa pode ter uma sequela decorrente de um acidente e, em outro momento, precisar se afastar por uma doença diferente.

Nesse caso, pode haver direito ao recebimento dos dois benefícios.

Por outro lado, quando a incapacidade temporária decorre da mesma causa que gerou o auxílio-acidente, o acúmulo não é permitido.

Esse é um ponto que gera muita dúvida, e que o INSS não esclarece automaticamente.

Por isso, entender a origem de cada benefício faz toda a diferença.
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Segurança jurídica começa antes do problema surgir.

08/04/2026

📌 Contrato de aluguel parece simples, até surgir o primeiro problema.

Na prática, muitos conflitos entre locador e locatário começam porque pontos importantes passaram despercebidos no momento da assinatura.

Três deles merecem atenção especial:
1. Multa e prazo de rescisão
É essencial entender quanto será cobrado se houver saída antecipada e como essa multa será calculada. Muita gente só descobre isso quando já decidiu deixar o imóvel.
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2.Responsabilidade por reparos
Nem todo problema no imóvel é obrigação do inquilino. Questões estruturais, vícios anteriores ou defeitos não causados pelo uso precisam ser analisados com cuidado. Se o contrato for mal redigido, o risco de cobrança indevida aumenta.
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3.Vistoria de entrada e saída
Sem um registro detalhado do estado do imóvel, a discussão no final do contrato vira palavra contra palavra. Fotos, vídeos e laudo de vistoria ajudam a proteger ambas as partes.

📌 No aluguel, o problema quase nunca começa na entrega das chaves.
Ele começa no contrato mal lido.
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04/04/2026

🚗 Seu carro foi atingido por uma enchente… quem arca com o prejuízo?

Essa é uma dúvida comum e a resposta não é tão intuitiva quanto parece.

Na maior parte das situações, quando o veículo é danificado por alagamento em via pública, o caso é tratado como um evento natural.
E, juridicamente, isso significa que não há um responsável direto pelo dano.

👉 Na prática, o prejuízo costuma ficar com o proprietário.
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Mas existem exceções importantes.
Se for possível demonstrar que houve falha do poder público, como ausência de manutenção, problemas no sistema de drenagem ou obras mal executadas, pode surgir o direito à indenização.

⚠️ Porém, isso não é automático.
É necessário comprovar a falha e o nexo com o dano.
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A situação também muda quando o veículo está em um local privado.
Se o carro estava em estacionamento, shopping ou condomínio, por exemplo, pode haver responsabilidade do estabelecimento, especialmente quando há indícios de negligência ou falta de medidas preventivas.
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Outro ponto essencial: o seguro.
Nem toda apólice cobre danos causados por enchente.
👉 É fundamental verificar se há cobertura para eventos naturais e quais são as condições previstas.
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🚨 O que mais acontece na prática?
Muitas pessoas acreditam que alguém será responsabilizado automaticamente e só depois percebem que assumiram o prejuízo por falta de informação.

Direito não serve apenas para resolver o problema depois que ele acontece.

👉 Ele serve para evitar decisões precipitadas e proteger você quando o prejuízo já aconteceu.
Se você passou por uma situação assim, busque orientação antes de assumir qualquer responsabilidade.
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02/04/2026

🚫 Posso ir trabalhar de carro mesmo recebendo vale-transporte?
👉 Não.

O vale-transporte é um benefício destinado exclusivamente ao uso de transporte público para o deslocamento entre casa e trabalho.

Se você optou por ir de carro, moto ou qualquer outro meio próprio, não deve receber o vale-transporte.

📌 E aqui está o ponto importante:
Esse benefício não é um “valor extra” no salário.
Ele tem finalidade específica e deve ser usado corretamente.

⚠️ Receber sem utilizar conforme a finalidade pode ser considerado uso indevido.

👉 Por isso, se você decidiu ir de carro, o correto é informar a empresa e ajustar o benefício.
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