20/12/2024
500 MIL PROCESSOS É O QUE ENFRENTA O STJ VERSUS A QUALIDADE E CUSTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO CUMULADO COM VENDA DE SENTENÇAS
Essa marca histórica de número de processos protocolados junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), 500 MIL, foi divulgada pelo presidente do próprio STJ, conforme video de tal ato, publicado pelo canal de notícias jurídicas, no Youtube, MIGALHAS, sendo que o Ministro aponta um dado não somente curioso, mas também preocupante, posto que são somente 33 (Trinta e Três Ministros) que deveriam julgar esses processos, bem como se sabe, que a maioria esmagadora dos processos não passam de fato aos olhos desses Ministros e chegam a ser tratados em departamentos “especiais” para isso do STJ.
Essa divulgação do STJ acima enfatizada, acaba por soar também como uma enorme preocupação que assiste há muito tempo os mais atentos operadores do direito e cidadãos brasileiros, visto inclusive recentemente o escanda-lo, muito embora ainda em investigação, de venda de sentenças que estaria ocorrendo no STJ, e que teria sido promovida, segundo o órgão público (STJ) e respectivas informações não pelos próprios Ministros, mas por funcionários dos gabinetes desses, inclusive é o que está divulgado no sítio eletrônico do TRF1 (Justiça Federal subseção de Goiás), o qual afirma que: - “As investigações ainda apuram se os ministros tinham conhecimento sobre o esquema, pois eles podem ter sido induzidos a erro por assessores do gabinete. Cabe aos assessores dos gabinetes preparar as minutas que subsidiam as decisões do magistrado e, assim, pode ter havido manipulação nesse processo”.
De qualquer maneira, diante disto, independentemente do dolo, intenção, sobre o erro ou não dos Ministros diante de tal venda de sentenças, aliado ao enorme número de casos que o sistema do Superior Tribunal de Justiça têm que enfrentar, acaba também tudo isso nos revelando, uma justiça fragilizada quanto a sua real qualidade e pior situação essa, que também vai na contramão dos gastos públicos, visto que de modo geral, o Brasil tem o sistema judiciário brasileiro, segundo divulgado pela CNN Brasil em janeiro de 2024, classificado como mais caro do mundo!
Enfatiza a CNN Brasil, em sua reportagem, com dados extraídos do estudo do Tesouro Nacional, que avalia a evolução das principais despesas do setor público o Brasil, que esse anualmente gasta cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com o Judiciário, valor esse, que equivale a cerca de R$ 160 bilhões.
A reportagem da CNN Brasil, mencionada no parágrafo anterior, ainda enfatiza que o Brasil, gasta mais com o sistema judiciário do que com a própria polícia, bombeiros e prisões ocorridas, sendo que em países desenvolvidos, o gasto com o sistema judiciário não chega a 0,5% do PIB anual e a maioria dos países emergentes gastaria até 0,5% do PIB, sendo que 82,2% dos custos com o judiciário brasileiro, seria de Salários, bônus e contribuições sociais, representando certa de R$ 131,3 bilhões por ano, assim como em seguida, a previdência e assistência soma 1,8% das despesas ou R$ 2,9 bilhões anuais, tal como o gasto com pessoal ativo e inativo do judiciário é então de destino de 84% do orçamento do Judiciário do total de gastos deste.
Obviamente, esses dados acima com os gastos do sistema judiciário brasileiro versus os números de processos judiciais, não poderiam deixar de serem observados, quanto aos escândalos de venda de sentenças, bem como ainda de outro lado com outros gastos que país tem face ainda a renda dos cidadãos brasileiros, tais como é o caso dos gastos com saúde que o país anualmente desembolsa.
Na contramão então, já o Brasil quanto ao seu sistema de saúde, segundo divulgado pela Revista Piauí), enfatiza que: - “O limite da despesa total em saúde pública no Brasil em 4% do PIB está hoje aquém do gasto recomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que sugere a destinação de uma fatia de 6% do PIB nos países que mantêm sistemas de saúde pública universal. O Reino Unido gasta 10,3%, a Colômbia, 7,1%, e o Chile, 5,9%. Uma análise técnica do próprio Ministério da Saúde indica que, para desafogar os municípios, sobre os quais recaíram grande despesa com o SUS, a União deveria aplicar hoje 295,5 bilhões de reais – 77 bilhões a mais do que o previsto para este ano, informa Fabiane Leite na segunda reportagem da série “O complexo”, sobre o SUS, que a piauí vem publicando desde outubro. A série conta com o apoio da Umane, uma associação civil sem fins lucrativos que estimula iniciativas sobre saúde pública.”
Outro dado interessante, quando observamos os gastos com o judiciário brasileiro e respectivamente o número de processos, dentre as falhas graves de segurança desses sistema, ainda assim, também não podemos deixar de observar, conforme divulgou já a CNN Brasil, que : - “ao consultar a remuneração dos trabalhadores, os empregados com registro em carteira apresentaram rendimento médio de R$ 2.896, ou seja, essa é a média mensal do rendimento dos CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).”, assim como a média da renda dos empregadores seria ainda de R$ 7.704,00, ou seja, mesmo quem emprega ao risco enorme dos negócios em nosso país, ainda assim, estaria muito distante o rendimento desses do salário de um juiz, sendo que a própria CNN Brasil já divulgou que: -“ Segundo o levantamento do Transparência Brasil, no ano passado, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto.”
Assim, muito se fala em desigualdade social no Brasil, e ao que parece os cidadãos brasileiros, considerando o número de casos judiciais que chegam até as últimas instâncias de nosso país, ainda assim, podendo se deparar com um falho sistema judiciário que permite que assessores possam levar Ministros ao erro, frise-se sejam erros dolosos ou não, tal como esse último escândalo notado dentro do próprio STJ, nos leva então isso tudo a pensar nas dificuldades que ainda temos, em muito a superar enquanto país e sociedade brasileira sobre isso, visto que o órgão público (judiciário) que também deveria prestigiar o equilíbrio para combater as desigualdades, acaba sendo um vetor silencioso da desigualdade que se apossa de nosso país e pior refletindo em um falho sistema judiciário, quando não de caráter de parte desses dentro do referido sistema.
Fato que, não podemos nunca igualarmos todos os operadores do sistema judiciário brasileiro ao mau uso desse e nem tão pouco deixar de observarmos a importância que o é, o sistema judiciário para qualquer país, bem como com certeza nesse cenário acima temos heróis que lá também estão ao monte no anonimato, no entanto ao que tudo indica, a única forma de se reprimir e respectivamente melhorar tais eventos, no caso (melhor direcionamento dos gastos públicos com o judiciário versus qualidade e segurança juridica), primeiro seria vencermos um corporativismo, que tem se mantido a um alto custo e arrastado o sistema judiciário de forma letárgica por anos, muito embora não possamos deixar de notarmos também que cada vez mais, temos notado melhorias sobre esse, no que tange principalmente a transparência, situação essa que vem se demonstrando mais eficaz diante da tecnologia dos sistemas eletrônicos dos tribunais, dentre também uma atuação cada vez maior do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), muito embora também, ainda assim, sobre as responsabilidades e os meios de responsabilizações dos maus agentes públicos, que operam no sistema judiciário brasileiro, acabe em muitas das vezes faltando com penalidades mais concretas e severas diante da importância que o é, o sistema judiciário brasileiro, e isso ao que parece também uma deficiência do congresso nacional para melhor observar e promover tais melhores dispositivos penalizadores e meios legais na letra da lei.
Por fim, é preciso, além das leis, que a sociedade brasileira procure também quebrar as amarras, deixando de ser refém de tais abusos públicos, cobrando cada vez mais não somente o congresso nacional, mas também diretamente o sistema judiciário brasileiro, para que esse, passe a ingressar de forma mais atuante e real de fato junto da sociedade brasileira e assim juntos possamos de fato combater as desigualdades que já não mais deveriam existir em nosso país a termo do que se perceber atualmente.
19 de dezembro de 2024
Esse texto, foi escrito a luz da reflexão de Luiz Carlos Ventricci, bacharel em direito, atuante junto ao sistema judiciário brasileiro, fundador do escritório Ventricci Advocacia, o qual vem estudando o sistema judiciário brasileiro, para melhor compreensão de seu dia-dia profissional, tanto quanto para que entidades e cidadãos brasileiros, possam usufruir de tais entendimentos, em uma busca constante por uma sociedade de excelência.
FONTE: https://www.youtube.com/watch?v=mdXh9-IDpN0
FONTE: https://www.trf1.jus.br/sjgo/publicacoes-de-interesse-publico/investigacao-sobre-venda-de-sentencas-por-ministros-do-stj-esta-no-supre
FONTE:
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/justica-do-brasil-gasta-16-do-pib-e-e-a-mais-cara-do-mundo/ #:~:text=A%20Justi%C3%A7a%20do%20Brasil%20%C3%A9,despesa%20maior%20que%20o%20Brasil.
FONTE:
https://piaui.folha.uol.com.br/brasil-gasta-menos-do-que-deveria-com-o-sus/
FONTE
https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2021/12/13/calculadora-de-renda-90-brasileiros-ganham-menos-de-r-35-mil-confira-sua-posicao-lista.htm
FONTE
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/fernando-nakagawa/economia/dia-do-trabalhador-brasil-tem-100-milhoes-de-empregados-e-salario-medio-de-r-3-123/
FONTE:
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/cnj-cobra-tribunais-estaduais-a-explicar-supersalarios-de-juizes/ #:~:text=Segundo%20o%20levantamento%20do%20Transpar%C3%AAncia,499%20mil%20acima%20do%20teto.&text=De%20janeiro%20a%20mar%C3%A7o%20de,R%24%2039%2C2%20mil.
