Tharine Sanches Advocacia

10/07/2024

28/06/2024

Advocacia Previdenciária: ATENÇÃO! ⚠️

Nossa Recomendação do CJF tem como escopo o Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, celebrado entre AGU e CJF e “inclui medidas como o registro judicial de dados que facilitam o cumprimento das sentenças pelos servidores do INSS. A previsão é de que seja adotado um modelo de ato decisório com quadro-resumo estruturado usado pelo Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD) para envio eletrônico das decisões judiciais à Central Especializada de Análise de Benefícios, unidade do INSS responsável pelo cumprimento das sentenças da Justiça Federal.

Outra medida que será adotada é a uniformização de prazos fixados para o cumprimento das decisões. A recomendação sugere, ainda, que as multas antes fixadas por atrasos no cumprimento de decisão judicial pelo INSS não sejam aplicadas tendo em vista o cenário de ampliação da cooperação interinstitucional”.

Fonte: notícias AGU

Quer ter acesso à notícia e ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, celebrado entre AGU e CJF? Comente EU QUERO e eu te envio!

Tharine Sanches 👩🏼, advogada especialista ⚖️ e professora 👩🏼‍🏫 de Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.

25/06/2024

A expectativa é de que cerca de R$20 bilhões sejam economizados revisando os benefícios por incapacidade e BPC-LOAS e mais cerca de R$10 bilhões utilizando o ATESTMED. *🚨

O advogado previdenciarista deve estar preparado para atender pessoas que poderão ter seus benefícios cancelados de forma indevida! 🧐

✅ Entender os requisitos de cada benefício e avaliar o real preenchimento em cada caso concreto;
✅ Saber profundamente como funciona e como deve ser realizada a perícia médica administrativa e judicial;
✅ Entender como funciona o ATESTMED;
✅ Conhecer o processo administrativo e suas nuances para levantar possíveis nulidades;
✅ Reconhecer falhas no preenchimento documentação que podem ser corrigidas para atender aos pressupostos básicos exigidos;
✅ Ser estratégico quanto aos meios de defesa: novo pedido administrativo, recurso administrativo, ação judicial, mandado de segurança etc;
✅ Entre outros.

➡️ Quer se preparar para atuar em benefícios por incapacidade com cada um dos pontos citados acima?

👤 Curso com o professor Carlos Gouveia (advogado) e o Dr. João Optiz (médico perito)
🤕 Benefícios por incapacidade e perícia médica
📆 Dia 6 de julho, presencial (São Paulo) ou on-line (pelo zoom)
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*Fonte: CNN Brasil

24/06/2024

Quer receber o “manual”? Comente MKT.

Tharine Sanches 👩🏼, advogada especialista ⚖️ e professora 👩🏼‍🏫 de Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.

08/06/2024

✅ Se você paga INSS (ou pagou nos últimos 38 meses) e ficou impossibilitado(a) de trabalhar, pode ser que tenha direito a se afastar pelo INSS e receber entre R$1.412 e R$7.786,03.

✅ Sem precisar passar por perícia médica presencial, poderá receber o benefício por até 6 meses.

✅ O INSS deverá chamar a pessoa para uma perícia presencial caso não aceite os documentos médicos apresentados.

✅ Se o INSS indeferir o benefício, pode ser possível rever a decisão na justiça.

15/05/2024

Como regra geral, os prazos no CRPS são de 30 dias. 📆

🚨 Os embargos de declaração tem prazo diferenciado: são 10 dias! E, atualmente, corridos!

Quer receber a INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2024 na íntegra? Comente CRPS e em envio pra você!

Já salva essa post para usar quando precisar!

Tharine Sanches 👩🏼, advogada especialista ⚖️ e professora 👩🏼‍🏫 de Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.

23/04/2024

Atenção! NÃO CAIA EM GOLPES! ⚠️🚨⚠️🚨

22/04/2024

Saiba quem tem direito:

✅ Profissional da saúde que atuou na linha de frente do combate ao coronavírus e ficou permanentemente incapacitado

💰 R$50.000,00 em parcela única.

✅ Dependentes (cônjuge, companheiro, filho) ou herdeiros do profissional da saúde que atuou na linha de frente do combate ao coronavírus e faleceu em decorrência da doença.

💰 R$50.000,00 em parcela única + parcelas variáveis de R$10.000,00 conforme a idade dos dependentes menores.

⚖️ PROCESSO Nº: 0800561-51.2022.4.05.8501

Sempre consulte advogado especialista em previdenciário da sua confiança.

Tharine Sanches 👩🏼, advogada especialista ⚖️ e professora 👩🏼‍🏫 de Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.

18/04/2024

Conhecer a Portaria 1.467/22 é fundamental para quem atua em RPPS. ✅

❇️ Mas além disso, ela disciplina questões como contagem recíproca (averbação de tempo de contribuição entre regimes).

Hoje alguns pontos foram alterados pela Portaria MPS 1.180/24.

Comente PORTARIA e eu te envio na íntegra. ⬇️

Tharine Sanches 👩🏼, advogada especialista ⚖️ e professora 👩🏼‍🏫 de Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.

17/04/2024

Previdenciarista, salva essa informação.

1️⃣ Exclusão da renda familiar para BPC-LOAS de benefício de 1 salário-mínimo recebido por idoso de 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência.
2️⃣ Invalidez de dependente (filho ou irmão) quando início após à maioridade e anterior ao óbito.
3️⃣ Reconhecimento como dependente de menor sob guarda judicial quando comprovada dependência econômica (fatos até 13/11/2019)
4️⃣ Auxílio-reclusão: considerar ausência de renda para quem não exerce atividade laboral remunerada no momento da prisão (fatos até 17/01/2019).
5️⃣ Aposentadoria por tempo de contribuição: cômputo do tempo rural com registro em carteira anterior à lei 8213/91, pra fins de carência.
6️⃣ Soma dos salários-de-contribuição decorrentes de atividades concomitantes.
7️⃣ Acumulação de auxílio-doença (pago retroativamente) e salário durante lapso temporal entre indeferimento administrativo e implantação judicial.
8️⃣ Cômputo de período de auxílio-doença para fins de carência, quando intercalado com atividade laborativa.
9️⃣ Cômputo do tempo em auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, como especial.
🔟 Início de prazo decadencial para revisão decorrente de reclamação trabalhista a partir do trânsito em julgado da sentença reclamatória (exige prévio requerimento administrativo).

⚖️ PORTARIA CONJUNTA GP No 4 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Tharine Sanches 👩🏼, advogada especialista ⚖️ e professora 👩🏼‍🏫 de Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.

15/04/2024

Portaria 1.059 de 11/04/24.

Íntegra no canal - link na BIO

Tharine Sanches 👩🏼, advogada especialista ⚖️ e professora 👩🏼‍🏫 de Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.

08/04/2024

É comum escutar: “fulano tá advogando até passar em concurso ou porque não consegue passar.” 🫣

‼️ No começo a família e os amigos me perguntavam: “você quer ser o que: delegada, juíza, promotora?” e quando eu respondia “advogada” ficavam assustados.

Já fui concursada, conheço a dor e a delícia da tal da estabilidade! E ainda assim escolho todos os dias a advocacia ♥️

✅ A advocacia não é um mar de rosas 🌹… longe disso, na verdade! Mas por meio dela é possível fazer coisas incríveis!

➡️ Impactar a vida de muitas pessoas;
➡️ Dar voz àqueles que não conseguem ou não podem se defender;
➡️ Lutar pelo direito das pessoas e trazer dignidade à elas;
➡️ Mudar a sua própria vida e a vida da sua família;
➡️ Realizar sonhos: dos clientes e os seus!

Se você tem dúvidas e quer advogar (pra testar, pra tentar, como queira chamar), mergulhe de cabeça, vivencie a SUA advocacia, sem medir o seu resultado com a régua dos outros, sem se preocupar com o julgamento das pessoas e sem aceitar conselhos de quem não tem o resultado que você almeja! 🥰

Pode ser que você ame a advocacia! 😉

Tharine Sanches 👩🏼, advogada especialista ⚖️ e professora 👩🏼‍🏫 de Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.