03/03/2026
Essa é uma das dúvidas mais frequentes de quem paga pensão alimentícia.
Afinal, é possível exigir que o outro responsável comprove como o valor está sendo utilizado?
Primeiro ponto importante:
A pensão não é paga para o ex-companheiro(a), mas sim para o filho. O valor deve atender às necessidades da criança ou adolescente — como alimentação, escola, saúde, moradia, lazer e tudo o que envolve seu desenvolvimento.
🔎 Mas existe direito à prestação de contas?
De forma geral, a prestação de contas não é automática.
Quem administra a pensão tem autonomia para organizar os gastos do dia a dia, sem a obrigação de apresentar comprovantes mensalmente.
No entanto, se houver indícios concretos de mau uso do valor, é possível sim levar a situação ao Judiciário e pedir a apuração do caso.
O juiz vai analisar se existe justificativa para essa medida, sempre com foco no princípio mais importante: o melhor interesse da criança.
⚖️ É fundamental ter cuidado:
O pedido de prestação de contas não pode ser usado como instrumento de retaliação ou de conflito entre os pais.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, com estratégia e responsabilidade.
Se você tem dúvidas sobre o seu caso, busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
