Clélia Santos - Advocacia SJC

19/06/2016

A modalidade de trabalho não presencial proporciona qualidade de vida aos trabalhadores, economiza recursos naturais (papel, energia, água, etc.) e melhora a mobilidade urbana. Alguns tribunais já adotam essa prática e para regulamentá-la com critérios claros o CNJ fez uma consulta pública que recebeu mais de 185 sugestões A meta de desempenho a ser fixada pelos servidores em home office deverá ser superior a dos servidores que trabalharem no órgão. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/sdpj

Descrição da imagem : Teletrabalho. Aprovada pelo Plenário do CNJ resolução que regulamenta o teletrabalho no Judiciário. A produtividade do servidor que trabalhar de cada deverá ser superior a dos que trabalharem nas dependências do órgão. Texto: Ilustração de um homem sentado em uma mesa trabalhando no laptop. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

18/06/2016

O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modif**ações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares.
Uma das mudanças foi a possibilidade de f**ar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Assista ao vídeo da OAB/SP e tire várias dúvidas sobre pensão alimentícia. O que mudou com o novo CPC, quem tem o direito de pedir alimentos entre outros casos. Clique aqui: http://bit.ly/1Uskyyd
Descrição da imagem : Quem pode pedir pensão alimentícia? Conheça alguns casos: De filho para pai/mãe e pai/mãe para filho: sim. De netos para avós: sim. De avós para netos: não. Existem exceções nesses casos. Porém a lei não prevê essa situação. Entre irmãos? Sim. Na linha colateral, esta forma de cobrança pode ir somente até o segundo grau. Para os cônjuges, ex-cônjuges, conviventes e ex-conviventes também é permitido esse tipo de cobrança. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

07/06/2016

O Artigo 477 da CLT assegura a todo empregado admitido por contrato sem prazo estipulado, desde que não haja motivo para a rescisão, o direito de ser indenizado pelo empregador por seu desligamento.

Descrição da imagem : ilustração de um homem segurando uma caixa com objetos dentro. O texto: Demissão Sem Justa Causa. Você sabe quais sãos os seus direitos? Aviso prévio; Saldo de salários; 13º salário proporcional; Indenização das férias integrais (vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3); Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS; Indenização compensatória de 40% do FGTS;

04/06/2016

Mantida condenação do WMS Supermercados do Brasil (Walmart) por ter etiquetado produtos de uso pessoal e de higiene íntima de uma vendedora durante revista visual na empresa. O TRT-PR condenou a empresa por considerar a revista "inegável invasão de privacidade".

Leia mais: http://bit.ly/1TXsXbr

Descrição da imagem : imagem de etiquetas de papel e o texto: Vendedora que tinha objetos de uso pessoal etiquetados pela segurança da empresa será indenizada.

01/06/2016

31/05/2016

Ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração regido pela CLT. Exoneração. Pagamento das verbas rescisórias. Impossibilidade. Devidos apenas os depósitos do FGTS.
O empregado contratado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sob o regime da CLT, não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio, ao seguro desemprego e à multa do art. 477 da CLT. No caso, o reclamante exerceu cargo em comissão no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC, razão pela qual postulou o pagamento de verbas rescisórias. Todavia, o empregado ocupante de cargo em comissão admitido sem concurso público e sujeito à dispensa ad nutum não tem direito ao pagamento das verbas rescisórias advindas da relação trabalhista com a Administração Pública, sendo-lhe devidos apenas os depósitos do FGTS. Sob esse fundamento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para julgar improcedente a pretensão deduzida, restabelecendo o acórdão do Regional, no tópico. Vencidos os Ministros Augusto César Leite de Carvalho e Cláudio Mascarenhas Brandão. TST-E-ED-RR-300-42.2013.5.12.0035, SBDI-I, rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 12.5.2016.

31/05/2016

Você sabe quais são os seus direitos quando cumpre o contrato de experiência no emprego? Para começar, de acordo com o parágrafo único, artigo 445 da CLT, este contrato deve durar no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez durante este período. Saiba mais: http://bit.ly/IL85Ee. Ministério do Trabalho e Emprego

Descrição da ilustração : Contratos de experiência. Quais são os direitos do trabalhador nesse tipo de contrato?
Se a empresa demitir ao final do contrato: O trabalhador tem direito ao saldo salarial e terá direito às férias, mais 1/3 e 13º salário proporcionais ao período trabalhado.
Se a empresa demitir antes do fim do contrato: O trabalhador tem direito ao saldo salarial, férias, mais 1/3, 13º salário proporcionais, FGTS, mais 40%, além de indenização de 50% do salário dos dias que faltam para o término do contrato. Se o profissional pedir demissão antes do término e for provado que este trouxe prejuízo para a empresa, ele deverá pagar multa equivalente a 50% da remuneração que seria devida ao empregado até o término do contrato. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

30/05/2016

Casar de “papel passado” ou partir para uma união informal? A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o “sim”, é sempre bom buscar informações. Quais as principais diferenças entre cada opção? Confira a íntegra da Lei n. 9.278/1996 que regula a união estável: http://bit.ly/1akko69.
Descrição da imagem : Ilustração de um casal se beijando embaixo do guarda-chuva
Descrição da ilustração: União estável ou casamento? União estável: •Ocorre após período de convivência pública; •A herança pode ser questionada por familiares ou documento de herança; •Não altera o estado civil. Casamento: •Tem efeito imediato; •O cônjuge não f**a sem parte da herança; •O estado civil passa de solteiro para casado. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

29/05/2016

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região-SC decidiu que atribuir a um garçom a tarefa de limpar banheiros e pisos é descabida e constitui abuso por parte do empregador.

Veja: bit.ly/23YqKzb

28/05/2016

Muitas trabalhadoras recebem com ansiedade a notícia de uma gravidez: quantas vezes poderei faltar ao trabalho para realizar consultas? Posso pedir para ser transferida de setor temporariamente? Será que posso retornar ao trabalho antes do fim da licença? Em entrevista ao programa Revista TST a Ministra Delaíde Miranda Arantes esclarece essas e outras dúvidas sobre os direitos das trabalhadoras gestantes.

Confira a entrevista na íntegra: http://bit.ly/1UaMRgh

Descrição da Imagem : Ilustração de uma mulher grávida. Texto: Direitos Trabalhistas das Gestantes. Em entrevista com a Ministra Delaíde Miranda Arantes.

28/05/2016

[email protected]

A trabalhadora conseguiu, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento por parte da empresa de normas de higiene, saúde e segurança.

Enteda o caso: bit.ly/1R3Vnfb

28/05/2016

Depressão como doença incapacitante

Depressão pode ser caracterizada como distúrbio do humor que leva à persistente sensação de tristeza e perda de interesse.

A depressão pode ter como origem o ambiente de trabalho onde o empregado é submetido a pressões excessivas, cobranças de metas impossíveis e perseguições exageradas dos seus empregadores ou dos próprios colegas de trabalho.