Elke Gomes Veloso

01/05/2024

Feliz aniversário Antônio Margarido, saúde e paz meu amigo!

10/01/2023

Romina Veloso

O INSS deverá conceder aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC), de 63 anos, que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris. A decisão foi proferida pela 11ª Turma do TRF4, que acolheu o recurso da autora, após a decisão de primeira instância ter negado o benefício, baseada em laudo pericial considerando-a apta para trabalho doméstico.

Conforme o relator, juiz federal convocado no TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, a parte recorrente passou a ser do lar justamente por estar incapacitada para sua atividade habitual como diarista/doméstica e não ter recebido a devida tutela do INSS.

Segundo o magistrado, "efetuou-se duplo dano à parte recorrente. Primeiro, negando-lhe o benefício por incapacidade, o que acabou por afastá-la do mercado de trabalho, por não ter mais como exercer as atividades de diarista ou doméstica. Segundo, ao estatuir a premissa de que o desempenho das funções domésticas em seu próprio lar demanda menos vigor físico que o desempenho de mesma atividade mediante remuneração”.

Para ler esta e outras notícias, acesse trf4.jus.br/noticias



Selo Decisão| Texto: INSS deverá conceder aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas | Imagem mostra o rosto de uma senhora de frente, com o queixo apoiado na mão.

08/01/2023

https://www.migalhas.com.br/quentes/379609/tj-sp-claro-e-multada-em-r-10-milhoes-por-vazar-dados-cadastrais

TJ/SP: Claro é multada em R$ 10 milhões por vazar dados cadastrais

Foram verificadas irregularidades contra os consumidores.

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a decisão do juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar multa de R$ 10 milhões imposta pelo Procon/SP à Claro S/A por diversas violações do CDC, entre elas o vazamento de dados cadastrais de clientes.

Foram verificadas irregularidades contra os consumidores.

17/04/2022

17/04/2022

https://www.al.sp.gov.br/ilp/cursos-eventos/detalheAtividade.jsp?id=8285

ILP - Cursos e eventos

08/09/2021

⚖️ ENTENDENDO O JURIDIQUÊS ⚖️
A palavra “sucumbência” tem origem no verbo “sucumbir”, que quer dizer “derrotar”. Dessa forma, os honorários de sucumbência são os valores que a parte vencida em um processo precisa pagar ao advogado da parte vencedora, como uma espécie de compensação pelas despesas que a parte vencedora teve ao contratar o advogado. A informação está clara no artigo 85 do Código de Processo Civil: “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”.

08/09/2021

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/208dvLW

08/09/2021

⏰ Atenção! Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. E, quando o intervalo não for concedido, a empresa é obrigada a pagar pelo período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

08/09/2021

A Corte Especial do STJ, por unanimidade, definiu que "a retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido".

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 687 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://kli.cx/evc8

imagem com fundo azul e a foto de um homem fazendo gesto de desculpas. Ao lado o texto: "Sinto muito. Retratar-se pela calúnia, antes da sentença, extingue a pena do agente, independentemente da aceitação do ofendido"

21/05/2021

https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-debatera-lei-geral-protecao-dados-live-dia-26

18/05/2021 – SÃO PAULO – Com o tema ‘Lei Geral de Proteção de Dados’, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quarta-feira (26/5), das 14h30 às 16h00, a 1ª Jornada de Privacidade, evento on-line para debater o impacto da legislação no setor público e como dev...