11/12/2013
FIQUE POR DENTRO:
Câmara aprova projeto de nova planta genérica de valores.
A nova Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foi aprovada nessa quinta-feira (5) pela Câmara Municipal. A nova PGV resulta de estudos feitos pela Secretaria da Fazenda e será aplicada a partir de 2014. Ela prevê um reajuste de 10,56% aos valores do metro quadrado de terreno e da construção em cada imóvel.
Pelo projeto de lei aprovado pelos vereadores, no ano que vem o IPTU poderá ser pago em dez parcelas mensais, duas a mais do que estava previsto. Como propôs a Prefeitura, além do prazo maior, o desconto para pagamento do imposto à vista também ficou maior, indo de 5% para 7,5%. Essas medidas criam melhores condições para o contribuinte saldar os seus compromissos e facilitam a vida de todos.
A correção da Planta Genérica pretende diminuir a distância entre o valor venal e o valor de mercado dos imóveis, como prevê o artigo 198 da Lei Orgânica do Município. Essa legislação estabelece que PGV seja atualizada no primeiro ano do mandato do prefeito, para que seja preservada a compatibilidade com os valores praticados pelo setor imobiliário. A última edição da PGV foi em 2009.
Além do reajuste, outro ponto corrigido pela nova planta foi a adoção de uma nova tabela de fatores de depreciação, relativa à idade dos imóveis. O atual fator de depreciação prevê uma redução de 50% no valor venal de imóveis com mais de 25 anos. A nova planta adota o padrão utilizado na engenharia de avaliações de imóveis, que adota o critério de reduzir 50% no valor venal para imóveis acima de 45 anos.
Outros dois padrões construtivos para apartamentos foram incluídos na PGV para aperfeiçoar o cálculo do valor venal em situações que não estavam previstas anteriormente: padrão simples sem elevador e padrão médio alto.
Não houve alteração nas alíquotas e nem no fator limitador de 25% para imóveis residenciais e 45% para imóveis não residenciais.
Planta Genérica
A Planta Genérica de Valores (PGV) estima o valor do metro quadrado do terreno e da construção, que constituem a base de cálculo do valor venal do imóvel. Esse valor final é a base para cálculo para o IPTU e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Os estudos para a nova PGV foram iniciados em 2011 e consideraram dados coletados de valores de comercialização de imóveis e o cruzamento das informações obtidas com a pesquisa de mercado e dados gerados para fins de recolhimento do ITBI.
Para edição da nova planta foram consideradas as premissas de menor impacto possível para o contribuinte, facilitar o pagamento do tributo e manter os limitadores pactuados em 2007 e 2009, sem risco de redução da arrecadação do município.
De acordo com estudos da Secretaria da Fazenda, com a nova planta genérica 82% dos imóveis de São José dos Campos terão um aumento máximo de R$ 80 no IPTU. O limite estabelecido em lei para o aumento do IPTU 2014 é de 25% para imóveis residenciais e 45% para não residenciais, em relação ao valor do imposto em 2013.
O município tem hoje 182 mil imóveis registrados, sendo 15 mil isentos de IPTU, por terem valor venal abaixo de R$ 35 mil, e outros 3 mil imunes do imposto.
Em 2013, foram arrecadados cerca de R$ 120 milhões com o IPTU. A projeção para o próximo ano é de arrecadar cerca de R$ 141 milhões.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Secretaria da Fazenda