Karin Linhares Advocacia

11/12/2018

Diversas ações na Justiça e operações da polícia têm demonstrado a preocupação do país em lidar com a corrupção, que em anos recentes tem sido considerada pela população como um dos principais problemas do Brasil. Segundo o Índice de Percepção da Corrupção, produzido anualmente desde 1995 pela ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa atualmente a 96ª posição entre 180 países. Confira: http://bit.ly/PercepcaoDaCorrupcao

Para lidar com essa situação, o país tem trabalho em legislações que buscam endurecer as penalidades para quem pratica a corrupção:

⚖️ Lei da improbidade Administrativa (8.429/1992) - http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao1)
⚖️ Lei de Licitações (8.666/1993 - http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao2)
⚖️ Lei da Transparência (131/2009 - http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao3)
⚖️ Lei da Ficha Limpa (135/2010 - http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao4)
⚖️ Lei de Acesso à Informação (12.527/2011 - http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao5)
⚖️ Lei Anticorrupção (12.846/2013 - http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao6)
⚖️ Lei da Lavagem de Dinheiro (12.683/2012 - http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao7)

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o grupo de instituições públicas engajadas com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que tem atuação conjunta entre órgãos públicos responsáveis por fiscalizar, controlar e fazer uso de inteligências para aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Saiba mais: http://bit.ly/Enccla

Descrição da imagem e : fotografia de mão segurando uma lupa. Texto: Corrupção: quebre essa corrente. Marcos legais para inibir tal prática: Acesso à Informação - Lei 12.527/2011; Transparência - Lei Complementar 131/2009; Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010; Anticorrupção - Lei 12.846/2013; Lavagem de Dinheiro- Lei 12.683/2012. 9 de dezembro – Dia Internacional contra a Corrupção. CNJ

28/08/2018

25/08/2017

Garanta a sua vaga para a palestra do dia 12.09 (terça-feira) com tema bastante atual!

23/07/2017

➡️Fique por dentro do que muda com a reforma trabalhista sancionada no dia 13 de julho⬅️

Descrição da imagem : fundo azul com o texto "reforma trabalhista" e "prazos processuais" ampliado por uma lupa. Texto: Prazos processuais - Os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e podem ser prorrogados quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. Mudança passa a valer em NOVEMBRO de 2017. Fb.com/TSTJus

21/07/2017

| MENOS BUROCRACIA |
Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está valendo! A mudança foi trazida pelo Decreto n. 9.094/2017, em vigor desde 18 de julho. Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. Passa a valer o princípio da boa-fé, ou seja, uma declaração escrita e assinada pelo cidadão servirá como comprovação. Acesse o decreto em http://bit.ly/DecretoMenosBurocracia e saiba mais sobre as mudanças na matéria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU : http://bit.ly/menosburocracia_

Descrição da imagem : ilustração de um homem segurando um papel com uma lupa em uma das mãos.
Texto: Autenticação e reconhecimento de firma não podem mais ser exigidos por órgãos públicos em documentos expedidos no Brasil. O cidadão também não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. fb.com/cnj.oficial

29/06/2017

| BENEFÍCIO TRABALHISTA |
Está chegando ao fim o prazo para saque do abono salarial e mais de 1,8 milhão de brasileiros ainda não retiraram o benefício. É só até essa sexta-feira, dia 30 de junho 🚨

Para saber se você tem direito, consulte o site do Ministério do Trabalho (http://verificasd.mtb.gov.br/abono/). Se ficar alguma dúvida, você pode entrar em contato com as Superintendências Regionais do Trabalho, com agências da Caixa ou do Banco do Brasil (onde o benefício pode ser retirado por determinados grupos) ou ligar para o telefone 158.

Descrição da imagem : uma mão segurando uma carteira de trabalho. Texto: saque o abono salarial. Quem tem direito? Quem trabalhou com carteira assinada em 2015 e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Você tem até sexta, 30/6, para retirar o benefício! Os valores podem variar entre R$ 78 e R$ 937. Fb.com/cnj.oficial