M. Rodrigues advocacia e assessoria jurídica

13/03/2020

Prazos e audiências suspensos por 30 dias

Novo comunicado – prevenção de contágio.           Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após amplo debate e em reunião

13/03/2020

Segundo o Ministério Público, “a decisão judicial demonstrava que a cervejaria usava grupos de WhatsApp para enviar mensagens relativas à execução de trabalhos sem qualquer limite de horário, o que prejudicava os funcionários no seu convívio familiar e social”.

Decisão vale para a unidade da companhia em Jacareí, interior de São Paulo, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada denúncia de descumprimento

14/02/2020

Existem situações em que o empregado dá motivos ao patrão para que seja demitido. Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do saldo do FGTS, etc. Nas demais situações - por exemplo, dificuldades econômicas do empregador - ocorre a demissão sem justa causa, na qual o trabalhador tem direitos garantidos. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os motivos de dispensa por justa causa: bit.ly/cltrabalhistas

10/09/2017

A Lei Complementar 123/2006 rege as micro e pequenas empresas e também o microempreendedor individual. Conheça: http://bit.ly/LEIC123-2006

Saiba mais: http://bit.ly/2jaXSbL

04/09/2017

http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/justica-do-acre-condena-telexfree-a-devolver-dinheiro-a-investidores-e-pagar-indenizacao-de-r-3-milhoes.ghtml

Sentença definitiva foi publicada nesta quinta (6) no site do Tribunal de Justiça. Defesa da Telexfree diz que a empresa defendia a devolução do dinheiro desde 2013.