JBS Assessoria Jurídica

JBS Assessoria Jurídica Nosso escritório possui anos de sólida experiência nas mais diversas áreas do Direito Empresarial.

Nosso escritório de advocacia possui anos de sólida experiência nas mais diversas áreas do Direito Empresarial, sempre objetivando prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência. Para alcançar o êxito no desenvolvimento de nossos trabalhos, contamos com excelentes profissionais, que passam por um rigoroso processo de seleção e incessante aperfeiçoamento estimulado pelo escrit

ório. Contamos também com a colaboração de equipes multidisciplinares que garantem uma atuação ágil e um excelente resultado para as demandas dos nossos clientes. A segurança nos serviços prestados pelo escritório é garantida graças á total transparência proporcionada pelo seu sistema de comunicação, disponibilizado gratuitamente pela internet, onde os clientes recebem informações atualizadas sobre o andamento dos processos judiciais e procedimentos administrativos de seu interesse, de forma completa, e, extraordinariamente, a qualquer momento que forem solicitados pelo cliente. Este processo, além da plena garantia proporcionada, propicia aos clientes ganho de tempo, redução de despesas e maximização de eficiência. Nosso trabalho está fundado nos pilares da: Determinação, Honestidade, Eficiência, Pró-atividade e know how em Tecnologia da Informação.

O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, condenou 12 integrantes da tor...
06/11/2019

O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, condenou 12 integrantes da torcida organizada Mancha Alviverde, do Palmeiras, e outros três da torcida Pavilhão Nove, do Corinthians, por uma briga na estação Brás do metrô de São Paulo após um jogo entre as duas equipes em 2016. Eles estão proibidos de frequentar estádios por dois anos.

Fonte: https://bit.ly/2qwvF2R

Tribunais de Justiça de todo o país iniciam novembro mobilizados para o Mês Nacional do Júri. O esforço concentrado reún...
05/11/2019

Tribunais de Justiça de todo o país iniciam novembro mobilizados para o Mês Nacional do Júri. O esforço concentrado reúne milhares de juízes e servidores do Poder Judiciário para a realização de mutirões de julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Em novembro do ano passado, o esforço concentrado registrou 3.531 sessões de julgamentos, organizadas e realizadas por 1.393 juízes e 7.804 servidores. À época, a mobilização abrangeu os 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de acordo com o relatório estatístico “Mês do Júri”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

Leia mais sobre o Mês do Juri em: https://bit.ly/32fyfHP

A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já conso...
04/11/2019

A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade.

Fonte: https://bit.ly/36y0Mf5

Algumas lutas podem ser vencidas antes mesmo de serem iniciadas. Previna-se.
01/11/2019

Algumas lutas podem ser vencidas antes mesmo de serem iniciadas. Previna-se.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão,...
31/10/2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem "americanizar". A explicação é de Ari Reghiant Neto, secretário-geral adjunto da entidade, durante audiência pública do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) nesta terça-feira (29/10).

Fonte: https://bit.ly/2N5u6BO

O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e...
30/10/2019

O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende modificar o artigo 5º da Carta Magna para determinar que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido.

Fonte: https://bit.ly/2WpRg96

Foi aprovada na última quarta-feira (23/10) a redação final da proposta de resolução que trata do depoimento de crianças...
29/10/2019

Foi aprovada na última quarta-feira (23/10) a redação final da proposta de resolução que trata do depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O texto regulamenta no âmbito do Poder Judiciário a Lei 13.431/2017, que torna obrigatória a escuta humanizada.

A proposta tem o objetivo de tornar concreto o princípio da proteção integral e atenção prioritária às crianças e adolescentes, protegendo-os da violência institucional e resguardando os seus direitos à dignidade e à intimidade.

Fonte: CNJ

O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que exerce atividades em contato com equipamentos e instalações el...
28/10/2019

O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que exerce atividades em contato com equipamentos e instalações elétricas que ofereçam risco equivalente ao dos sistemas elétricos de potência.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional a um encanador que trabalhava com equipamento energizado de baixa tensão.

Fonte: https://bit.ly/2pb8dbt

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo ap...
25/10/2019

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em espécie em negociação de venda e compra de estabelecimento comercial.
Fonte: https://bit.ly/2NcznGD

A competência para legislar sobre o serviço público de transporte coletivo urbano, incluindo a concessão de gratuidade d...
24/10/2019

A competência para legislar sobre o serviço público de transporte coletivo urbano, incluindo a concessão de gratuidade da tarifa de ônibus, pertence apenas ao Poder Executivo, já que é uma atividade própria da administração pública, e não do Poder Legislativo.

Fonte: https://bit.ly/2NmRSIP

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção — ainda que parcial — de imóvel residencial faz parte d...
23/10/2019

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção — ainda que parcial — de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu a penhora de terreno com casa em construção para o pagamento de duplicatas referentes à empreitada contratada para a obra.

Fonte: https://bit.ly/35ZbyuF

Uma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional deve receber ...
22/10/2019

Uma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional deve receber pensão mensal equivalente a 100% do seu salário, mesmo que esteja apta a exercer outras funções. Isso porque a pensão devida à vítima deve levar em conta o trabalho para o qual se inabilitou, não refletindo na possibilidade de exercício de outra atividade.

Fonte: https://bit.ly/2JgwcNc

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