Mariana Lopes Advocacia

05/08/2025

Um brinde a vida! Cherrs

25/07/2025

Vale a leitura. 🇧🇷

25/07/2025

Sancionada a Lei 15176/2025, é um reconhecimento importante para quem sofre com fribromialgia. Se você conhece alguém que tem, divulgue a informação.

18/02/2025

Os planos de saúde vêm aumentando cada vez mais os valores da coparticipação, e, em alguns casos, sem limite definido. Isso faz com que muitos beneficiários acabem pagando mais em coparticipação do que na própria mensalidade. Mas isso é permitido? 🤔

📌 A Lei nº 9.656/98 autoriza a coparticipação, desde que essa obrigação esteja clara no contrato.
📌 Ela pode ser cobrada em percentual ou valor fixo, mas não pode impedir o acesso ao tratamento.
📌 Decisões judiciais já afirmaram que a coparticipação não pode ser maior que a mensalidade, pois deve ser apenas um fator moderador, e não um custo que inviabilize o atendimento.

⚖️ Caso esteja pagando mais do que deveria, é possível questionar judicialmente. Fique atento aos seus direitos!

13/02/2025

🚨 Decisão Importante do STJ sobre Planos de Saúde! 🚨

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as operadoras de planos de saúde não podem limitar o número de sessões de psicomotricidade dos beneficiários! Além disso, a decisão também garante que o profissional responsável pelo tratamento não precisa ser formado exclusivamente em psicologia, podendo ser um especialista na área, desde que atenda aos critérios legais.

Essa é uma vitória importante para pacientes que necessitam desse tipo de atendimento contínuo e para a garantia do acesso a tratamentos essenciais sem restrições indevidas.

📌 Se você tem dúvidas sobre cobertura de tratamentos pelo plano de saúde, procure um especialista e conheça seus direitos!

24/01/2025

O tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD) pode estar prestes a dar um grande salto no Brasil. O governo federal está avançando nas discussões para liberar a distribuição gratuita do medicamento Elevidys pelo SUS.

Esse remédio é uma terapia gênica inovadora, aprovada pela Anvisa no final de 2023, capaz de "editar" diretamente o DNA humano. Seu custo é impressionante: o preço inicial é superior a R$ 20 milhões por dose, caindo para R$ 15,7 milhões com desconto ao setor público.

A DMD é uma síndrome genética rara que afeta os músculos, com os primeiros sintomas surgindo na infância. Estima-se que no Brasil haja entre 300 e 700 novos casos por ano.

⚖️ Como isso impacta os direitos dos pacientes e as políticas de saúde? Essa decisão promete levantar debates sobre o equilíbrio entre custos e acessibilidade, reforçando a importância de políticas públicas inclusivas e transparentes.

🔎 Profissionais da saúde, advogados e gestores de saúde, fiquem atentos: essas discussões podem ter grande impacto no acesso aos tratamentos e em futuras legislações.



📲 Consulte sempre um advogado especializado para entender como as mudanças na legislação impactam seu trabalho e seus pacientes.

23/01/2025

O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um pedido urgente à Anvisa para proibir o uso do PMMA em procedimentos estéticos. A substância, que é usada para preenchimentos, tem causado lesões graves e até mortes entre pacientes.

O PMMA, que é uma substância plástica originalmente utilizada para fins industriais, ao ser inserido no corpo humano, adere a músculos e ossos, tornando-se praticamente impossível de remover.

Se você é profissional da área estética ou tem interesse em tratamentos estéticos, fique atento: a segurança do paciente sempre deve ser a prioridade!

🔍 Acompanhe essa notícia e consulte sempre fontes confiáveis e especializadas.

21/01/2025

💡 Menor sob guarda judicial e planos de saúde
Você sabia que o menor sob guarda judicial tem o direito de ser tratado como filho natural pelo plano de saúde? Isso significa que ele deve ser incluído como dependente direto, e não como agregado, garantindo acesso pleno aos serviços de saúde contratados pelo titular.

🔍 Essa obrigação está fundamentada nos princípios de proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente, priorizando sempre a proteção e o cuidado com a saúde e o bem-estar deles.

⚖️ Vale lembrar: operadoras que recusarem a inclusão podem ser acionadas judicialmente, e muitas decisões reforçam que essa negativa é contrária à legislação e aos direitos fundamentais.

✅ Fique atento: garantir esse direito pode exigir uma análise jurídica específica. Não hesite em buscar orientação de um advogado especialista para proteger o acesso à saúde dos menores sob sua guarda.

17/01/2025

Você sabia que a definição de “estabelecimento” pode impactar diretamente a cobrança de ISS na área da saúde? Recentemente, foi discutida a aplicabilidade da ratio decidendi do Tema 355 do STF para resolver conflitos de competência sobre a incidência do ISS na prestação de serviços médicos.

👉 De forma prática:
A decisão reforça que o ISS deve ser recolhido no local onde o serviço é efetivamente prestado – ou seja, no estabelecimento prestador, seja ele uma clínica, consultório ou hospital. Esse entendimento evita cobranças indevidas e conflitos entre municípios.

⚠️ Por que isso importa?
Essa definição tem impacto direto no planejamento tributário dos profissionais e empresas da área da saúde. Além disso, esclarece dúvidas sobre a incidência do ISS em casos de serviços prestados em múltiplos municípios.

🔎 Como se proteger de autuações ou conflitos tributários?
Sempre consulte um advogado especializado em Direito Médico e Tributário para garantir que sua clínica ou consultório esteja em conformidade com a legislação.

💬 Ficou com dúvidas sobre o tema? Comente aqui ou entre em contato para mais informações!

16/01/2025

🔍 Entenda sua responsabilidade!

Se o paciente foi cadastrado em seu nome, é seu dever prestar atendimento. A responsabilidade é compartilhada entre você e o plantonista, dentro dos limites de cada atuação.

💡 Dica: conheça o fluxo de trabalho da sua instituição para evitar surpresas!

07/01/2025