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Almeida Silva Advocacia

Advocacia Humanizada & Consultoria Jurídica com atuação em todo território nacional.

27/03/2025

Atenção!

21/12/2024

📢 Aviso de Recesso Judiciário

Informamos que o Recesso do Judiciário ocorrerá de 20/12 a 20/01, período em que não haverá movimentação nos processos e os prazos processuais estarão suspensos.

Nosso escritório estará em recesso de 20/12 a 06/01, mas estaremos disponíveis para atender casos urgentes via telefone. As atividades normais serão retomadas no dia 07/01.

Agradecemos pela confiança e desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz, saúde e realizações!

01/12/2024

Venha aprender conosco! ⚖️

12/07/2024

O ato da traição pode desencadear uma série de desdobramentos jurídicos e emocionais. No contexto do direito matrimonial, a infidelidade pode resultar em um divórcio, sendo a consequência mais comum para o fim de uma relação. A violação da fidelidade estabelecida por lei pode acarretar sanções legais apoiadas pelo direito à honra, à imagem e à dignidade, garantidos pela Constituição Brasileira. Além dos danos emocionais, a pessoa traída pode sofrer prejuízos financeiros e psicológicos, principalmente em casos com filhos, impactando diretamente no bem-estar da família.

💡 Embora o código penal não tipifique mais a traição como crime, há recursos jurídicos como a indenização por danos morais prevista no Código Civil. Para comprovar a traição e obter reparação, é essencial apresentar provas materiais, como fotos, vídeos e testemunhas.

👀 Em casos complexos, pode-se recorrer a detetives particulares, respeitando os limites legais. Além disso, é crucial demonstrar as consequências e os danos à vítima com laudos médicos e depoimentos de testemunhas. Na divisão de bens, a traição não influencia diretamente, sendo regida pelo regime de bens adotado pelo casal. No entanto, é possível um acordo consensual para uma divisão menos benéfica ao cônjuge infiel.

Ao se tratar da guarda dos filhos, a traição não é um fator determinante; o principal é garantir o bem-estar das crianças. O objetivo é buscar a reparação justa e evitar a vingança, garantindo os direitos da parte prejudicada e resolvendo o conflito de forma equilibrada.

👉 Para mais informações, siga ➡️ **

Se precisar de orientação sobre divórcio e infidelidade, envie um 💌 DIRECT com o texto: "Preciso de ajuda com o divórcio" e vou te ajudar. 🚀

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11/07/2024

Você sabia que a justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica não são sinônimos? 🤔Cada um tem um significado específico e abrangência diferente. Vou te explicar!

📌 Justiça gratuita: Refere-se à isenção de despesas processuais e extraprocessuais essenciais para o andamento do processo.

📌 Assistência judiciária: Envolve a representação legal gratuita em juízo para quem não pode pagar.

📌 Assistência jurídica: Engloba a assistência judiciária e vai além, incluindo consultoria e orientação jurídica de forma ampla e gratuita.

Este é um direito garantido pelo Estado para quem comprovar insuficiência de recursos.

Para saber mais, acesse o tópico completo sobre Justiça Gratuita, Assistência Judiciária e Assistência Jurídica. Siga ➡️ para mais dicas e informações úteis.

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08/07/2024

As demissões podem ocorrer por várias razões e de diversas formas, principalmente durante o período de experiência, que compreende os primeiros 90 dias do contrato de trabalho.

📌 Se a demissão ocorrer =sem justa causa=, a empresa deve pagar direitos como o valor do décimo terceiro proporcional, 40% de multa sobre o FGTS, férias proporcionais somadas a ⅓ e uma indenização.

📌 Se a demissão for =por justa causa=, o trabalhador perde o direito a receber férias e décimo terceiro, tendo direito apenas ao salário dos dias trabalhados e o valor do FGTS depositado não pode ser sacado.

📌 Nos casos em que o trabalhador =pede demissão=, ele recebe apenas os dias trabalhados, décimo terceiro proporcional e férias proporcionais somadas a ⅓, sem os 40% do FGTS.

🚨 Lembre-se que existem situações onde a demissão no período de experiência não é permitida, como em casos de estabilidade gravídica e acidentária.

Fique atento aos seus direitos trabalhistas e SIGA ➡️ ** para mais informações e dicas valiosas sobre o assunto.💡

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07/07/2024

O Benefício Assistencial, conhecido como BPC ou LOAS, é ofertado pelo INSS para garantir um salário mínimo mensal às pessoas em situação de vulnerabilidade social: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.

👉 Este benefício é assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.

O BPC não inclui o pagamento de 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social. Além disso, exigem-se requisitos específicos como comprovar a idade mínima ou deficiência com impacto na participação social, e demonstrar vulnerabilidade econômica.

🔍 É importante destacar que o Cadastro Único deve estar atualizado para evitar suspensão do benefício, e que estrangeiros residentes no Brasil também têm direito ao BPC, conforme decisão do STF.

A atualização constante da jurisprudência sobre o BPC é essencial para garantir o acesso ao benefício, que é um suporte importante para dignidade e bem-estar daqueles que mais precisam.

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06/07/2024

[CONTINUAÇÃO] 👉
atentos e adotar medidas de segurança. Os bancos são obrigados a proteger os clientes contra fraudes eletrônicas, mesmo que sejam perpetradas por terceiros, e a jurisprudência evoluiu para responsabilizar as instituições financeiras por falhas em segurança.

O Banco Central regulamentou o Pix com mecanismos de proteção, como a devolução em casos suspeitos, e estabeleceu limites de valores e prazos para transações, conforme a Instrução Normativa BCB nº 331.

👀 Exemplos de medidas que você pode tomar: proteja suas senhas, confira regularmente suas contas e fique de olho em operações atípicas que ultrapassam limites estabelecidos.

É fundamental que os consumidores e instituições financeiras trabalhem juntos para prevenir prejuízos e garantir a segurança das transações eletrônicas.

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Dicas de como se proteger e garantir a segurança de suas transações bancárias. Quer mais informações sobre o tema? Me mande um 💌 DIRECT com o texto: "Quero saber mais sobre segurança no Pix" e eu vou te ajudar. 🚀

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05/07/2024

A hora extra é uma forma de compensação pelo tempo dedicado além da jornada regular de trabalho. Segundo a Constituição Federal, esse período adicional ultrapassa as 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

➡️ O pagamento pela hora extra deve ser superior ao valor da hora normal de trabalho, garantindo justa remuneração ao trabalhador. Direitos dos empregados incluem:

✔️ Receber pagamento por horas extras realizadas em dinheiro ou folgas, conforme acordo com o empregador.
✔️ Adicional de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
✔️ Em domingos e feriados, o empregado tem direito a um acréscimo de 100%.

🔍 É essencial que as horas extras sejam autorizadas pelo empregador e realizadas em situações excepcionais. Caso contrário, busque seus direitos na Justiça do Trabalho com auxílio de um advogado especializado.

Os deveres dos empregados incluem:

✔️ Cumprimento da jornada de trabalho estabelecida.
✔️ Realização das horas extras de forma dedicada e responsável, seguindo normas da empresa.
✔️ Comunicação ao empregador sobre as horas extras realizadas.

Em casos de irregularidades por parte do empregador, o empregado pode buscar orientação de um advogado trabalhista.

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Garante uma relação empregatícia justa e equilibrada para todos os envolvidos conhecendo bem seus direitos e deveres sobre horas extras.

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04/07/2024

No direito sucessório, a herança pode ser dividida entre dois tipos principais de herdeiros: os legítimos e os testamentários. Os herdeiros legítimos têm seus direitos garantidos pela lei e incluem descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro(a), além de parentes mais distantes. A lei determina uma porção da herança, conhecida como legítima, à qual eles têm direito.

Já os herdeiros testamentários são aqueles nomeados diretamente pelo falecido em um testamento, podendo incluir amigos, parceiros não casados e até instituições de caridade. No entanto, é preciso respeitar a parte legítima dos herdeiros necessários ao elaborar um testamento.

📝 Vamos simplificar: imagine que uma pessoa deseja deixar uma parte de seus bens para um amigo. Para que isso ocorra, é necessário que um testamento seja feito, preservando a parte dos bens destinada aos herdeiros legítimos. Apenas a parcela dos bens que excede a legítima pode ser destinada aos herdeiros testamentários.

Isso oferece uma maior flexibilidade para o testador distribuir seus bens conforme sua vontade, desde que não prejudique o direito dos herdeiros legítimos.

🔍 Se você tem dúvidas sobre herança e sucessão, a equipe da Advocacia Claudio Oliveira está pronta para ajudar. Entre em contato para uma consulta especializada e proteja seus direitos.

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Quer saber mais? Envie uma 💌 DIRECT com o texto: "Quero entender sobre herdeiros" e nós vamos te auxiliar. 🚀

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03/07/2024

[CONTINUAÇÃO] 👉
foi o primeiro movimento negro no país, fundado por Abdias do Nascimento em 1944.

O objetivo dessa data é lembrar a importância de combater todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade racial. A programação especial do Centro da Igualdade Racial João Balula inclui atividades como o Sarau Balula Presente, oficinas culturais e de autocuidado, promovendo o letramento étnico-racial e valorizando a cultura negra.

👩🏿 Este é também um momento para refletir sobre a contribuição das mulheres negras para a sociedade e a importância de enfrentar as desigualdades estruturais que elas vivenciam.

O mês de julho, como um todo, é dedicado a fortalecer essa luta contra a discriminação racial e celebrar a diversidade e a resistência das mulheres negras na América Latina e no Caribe.

Para saber mais sobre essa importante data, SIGA ➡️ **. Vamos juntos promover a igualdade e a justiça! ✊🏿

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23/06/2024

Para ser JUSTO é preciso, acima de tudo, *CORAGEM*. 🎯 Pequenas decisões diárias podem *transformar o mundo* e fazer toda a diferença.

A justiça não é um ato isolado, mas um hábito contínuo, praticado todos os dias nas escolhas que fazemos.

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