https://www.facebook.com/111839063831711/

adv.mariliarodrigues

advocacia e consultoria jurídica

27/08/2026

Um acordo feito entre as partes pode até representar a vontade de ambos, mas isso não signif**a que ele esteja automaticamente apto a produzir todos os efeitos jurídicos necessários.

Em abril de 2026, o STJ reforçou a importância de observar a forma legal exigida para a partilha consensual de bens decorrente do divórcio, destacando que o simples instrumento particular pode não ser suficiente.

Esse cuidado é especialmente importante quando existem imóveis, valores relevantes ou outros bens que dependem de formalização adequada para que a divisão seja reconhecida e produza efeitos perante terceiros.

Fazer a partilha da maneira correta hoje pode evitar discussões, insegurança jurídica e novos conflitos no futuro.

⚖️ Se você realizou uma divisão de bens apenas por contrato particular, vale verif**ar se o documento realmente atende às exigências do seu caso.

25/08/2026

Conteúdo informativo 🧐

Uma medida protetiva não signif**a, por si só, que a guarda compartilhada será automaticamente afastada.

Nas questões familiares, cada situação precisa ser analisada de forma individual, considerando as circunstâncias do caso, a existência de riscos, a possibilidade de convivência segura e, principalmente, o melhor interesse da criança.

Quando existem situações de violência, ameaça ou qualquer contexto que possa comprometer a segurança da vítima ou dos filhos, o Judiciário pode estabelecer medidas específ**as, inclusive restrições de convivência ou outra modalidade de guarda.

Por isso, decisões sobre guarda não devem ser tratadas de forma genérica. As provas e o contexto familiar fazem toda a diferença.

Tem dúvidas sobre uma situação semelhante?
Procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas podem ser adotadas no seu caso.

13/08/2026

Conteúdo informativo 🧐

Quando uma criança ou adolescente passa a morar em outro país, questões como : guarda, convivência e alimentos, precisam ser analisadas com ainda mais cuidado.

A distância internacional não elimina direitos e deveres parentais.

Pelo contrário: é importante definir de forma clara como f**ará a convivência com o outro responsável, os períodos de férias e visitas, a comunicação à distância e o cumprimento da obrigação alimentar.

Cada situação possui particularidades e pode envolver decisões judiciais, acordos já existentes e regras relacionadas ao país onde o menor passará a residir.

Por isso, antes da mudança, o planejamento jurídico pode evitar conflitos e trazer mais segurança para todos, principalmente para a criança.

⚖️ Tem dúvidas sobre guarda, visitas ou alimentos envolvendo mudança para outro país?

Procure orientação jurídica especializada.👩🏼‍💼

12/08/2026

⚖️ Casar com alguém de outro país envolve muito mais do que organizar documentos e cerimônia.

Quando existe uma relação internacional, também é importante entender : Qual legislação será aplicada ao casamento e como f**ará o patrimônio do casal.

O regime de bens pode depender de fatores como o domicílio dos noivos, o primeiro domicílio conjugal e a existência de um pacto antenupcial.

Por isso, antes de formalizar o casamento, é fundamental compreender questões como:

• quais bens poderão ser compartilhados;
• quais bens permanecerão individuais;
• qual regime será aplicado ao casal;
• se existe a necessidade de um pacto antenupcial;
• quais cuidados são necessários quando há patrimônio em países diferentes.

Um bom planejamento jurídico pode trazer mais segurança, previsibilidade e tranquilidade para os dois.

✅Vai se casar com alguém de outro país ou possui patrimônio no exterior? Busque orientação jurídica antes de tomar decisões.

08/08/2026

✨A todos os pais que cuidam, protegem e estão presentes.

Minha homenagem e gratidão principalmente para o meu herói e inspiração diária 🦸‍♂️. Te amo ❤️

Feliz Dia dos Pais! ✨

homenagemaospais💙

06/08/2026

Conteúdo informativo ✅

A paternidade ou maternidade socioafetiva nasce de uma relação concreta de cuidado, convivência e reconhecimento público como família.

Ela não depende necessariamente da existência de vínculo biológico.

Em determinadas situações, a filiação socioafetiva pode ser reconhecida ao lado da filiação biológica, formando a chamada multiparentalidade.

Esse reconhecimento não produz apenas benefícios.

Ele também cria responsabilidades jurídicas, como dever de cuidado e eventual obrigação alimentar.

Fotos isoladas ou um relacionamento temporário com o pai ou a mãe da criança não são suficientes. É necessário demonstrar uma verdadeira relação parental construída ao longo do tempo.

DireitoDeFamília RegistroCivil

04/08/2026

🐾Animais de estimação ocupam um espaço afetivo importante dentro das famílias. 🐾

Quando o relacionamento termina, é comum surgir uma disputa sobre quem f**ará com o animal e quem poderá manter contato.

Embora ainda não exista uma regulamentação completa equivalente à guarda de filhos, o STJ já admitiu a possibilidade de estabelecer judicialmente períodos de visitação quando f**a comprovado o vínculo afetivo.

Também podem ser considerados documentos de adoção ou compra, registros veterinários, despesas, rotina, espaço disponível e quem assumia os cuidados.

O pet não deve ser usado como forma de chantagem, aproximação forçada ou punição ao ex-companheiro.

28/07/2026

Conteúdo informativo. O reconhecimento do vício oculto depende das provas e das circunstâncias do caso ⚖️

Acabou a garantia, então não podemos fazer nada.
Essa resposta nem sempre está correta.

A garantia oferecida pela loja ou pelo fabricante não pode ser confundida com a proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Quando o problema não era visível no momento da compra e somente aparece posteriormente, pode existir um vício oculto. Nessa situação, o prazo para reclamar começa a ser contado a partir do momento em que o defeito se manifesta.

Também é importante considerar a durabilidade razoavelmente esperada daquele produto. Uma geladeira, um automóvel ou uma televisão não devem apresentar determinados defeitos graves pouco tempo depois da compra apenas porque a garantia contratual terminou.

Solicite um laudo ou orçamento detalhado e mantenha os protocolos de atendimento.

DefesaDoConsumidor

24/07/2026

Conteúdo informativo 🧐 👩🏼‍💻⚖️

Você pediu um empréstimo ou financiamento de determinado valor, mas percebeu que a dívida ficou maior do que imaginava?

Pode existir um seguro prestamista ou outro serviço adicional incluído no contrato.

O seguro prestamista não é proibido. Em determinadas situações, ele pode ser útil para quitar ou reduzir a dívida.

O que não pode acontecer é sua imposição como condição para liberar o crédito, especialmente quando o consumidor não recebe informações claras ou não possui liberdade para escolher outra seguradora.

✅Analise a proposta, o custo efetivo total, os valores liberados e todas as cobranças discriminadas no contrato.

A eventual restituição dependerá da prova de que houve contratação forçada, ausência de informação ou cobrança sem autorização.

Endereço

São José Dos Campos, SP

Telefone

+5512988981229

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando adv.mariliarodrigues posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.