Christiane Vital - Advogada

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São José dos Campos, SP
Christiane Vital - Advogada

⚖️ Advogada, Conciliadora
🔍Especialista em Direito CIvil e Processo Civil
📚Pós-graduanda LGPD e Compliance
👩‍💻 Presencial e on-line

02/06/2025

💔 Quer se divorciar, mas enfrenta resistência do outro cônjuge?
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Você não está sozinha.
Hoje, o Judiciário reconhece que ninguém é obrigado a permanecer casado — e é por isso que existe o divórcio liminar.
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⚖️ Esse tipo de divórcio pode ser concedido de forma imediata, até mesmo antes do outro ser citado, bastando apenas a manifestação de vontade de uma das partes.
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Ou seja:
✅ Não precisa esperar a concordância do outro;
✅ Já é possível retomar o nome de solteira;
✅ Atualizar documentos e seguir com segurança.
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Esse direito foi reconhecido pelo STJ como potestativo, o que significa que não exige justificativa nem concordância para ser exercido.
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✨ Se você sente que precisa recomeçar, mas está diante de obstáculos ou dúvidas, saiba que há respaldo legal para isso.
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📩 Caso queira entender se o divórcio liminar se aplica ao seu caso, você pode me enviar uma mensagem no direct ou agende uma consulta.
💬 Comentários com dúvidas também são bem-vindos!

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29/05/2025

A separação da Virgínia e do Zé Felipe chamou a atenção de muita gente. Mas por trás da repercussão, existe algo que todos podemos aprender: é possível encerrar um relacionamento com respeito, cuidado e consciência — principalmente quando há filhos envolvidos.

Separar nunca é fácil. Mas quando o casal consegue agir com maturidade, priorizando o bem-estar dos filhos e a preservação dos vínculos afetivos, a dor do fim pode ser transformada em um recomeço mais leve.

Nos bastidores de toda separação há decisões importantes:
✔️ Como será a convivência com os filhos?
✔️ Como organizar a rotina?
✔️ Como garantir estabilidade emocional?

Esses casais nos mostram que, mesmo em momentos difíceis, é possível manter o foco no que realmente importa: os filhos, o respeito e a paz.

Se você está passando por uma separação, saiba que não precisa enfrentar isso sozinha. Com apoio profissional, é possível fazer escolhas seguras, respeitosas e conscientes — por você e pela sua família.

📌 Separar também pode ser um ato de amor.

30/03/2025

Até pouco tempo atrás, a presença de menores de 18 anos ou incapazes em processos de inventário e divórcio significava, obrigatoriamente, enfrentar o longo e burocrático sistema judicial. As famílias se viam diante de um caminho muitas vezes desgastante, tanto emocionalmente quanto financeiramente.
Um Novo Tempo para as Famílias com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, um novo capítulo se abre para famílias com menores e incapazes. A possibilidade de realizar o inventário e o divórcio extrajudicialmente traz consigo uma série de vantagens.
Confira a matéria completa que eu falei para a .com.br – Revista Metrópole edição de fevevereiro de 2025 link:
https://www.meon.com.br/metropole/metropole-magazine-esta-disponivel-em-versao-digital-fevereiro-2025

23/10/2023

Em muitos casamentos, a esposa acaba se dedicando mais às tarefas domésticas, deixando a profissão em segundo plano.

Mas e no divórcio? Seria justo a mulher ser prejudicada por seu trabalho à família, enquanto o homem está bem posicionado no ambiente profissional?

Para não existir esse desequilíbrio, há a possibilidade da fixação de alimentos compensatórios para além da pensão alimentícia.

O objetivo consiste em evitar que o padrão de vida da mulher tenha uma grande queda.

Assim, seu estabelecimento pode ocorrer por um tempo determinado ou indeterminado, a depender da situação específica.

Você já tinha ouvido falar de alimentos compensatórios? Se essa informação foi útil para você já salva e compartilha com alguém que tenha interesse nessa informação.

20/10/2023

Com certeza, você já ouviu falar do casal que construiu a tão sonhada casa no terreno da sogra. E como seria a partilha do imóvel em um possível divórcio?

Considerando que o terreno é pertencente a terceiro, não é possível que entre na divisão de bens. No entanto, as edificações e as benfeitorias que valorizam o espaço, podem, sim, ser partilhadas!

Assim, se o cônjuge contribuiu financeiramente para a construção da casa, é possível requerer judicialmente uma indenização pelos gastos realizados.

Esse valor pode ser proporcional à sua contribuição, caso a parte tenha sido responsável pela maior parcela dos custos.

De qualquer forma, é necessário que seja comprovada a boa-fé e haja a apresentação de notas fiscais, recibos e provas sobre os materiais de construção e demais serviços prestados.

Lembrando que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente.

Para mais informações sobre partilha de bens, entre em contato com um advogado especialista.

19/10/2023

As desavenças dos adultos não podem afetar as crianças!

A convivência entre os pais e os filhos não é apenas um mero contato ou uma obrigação, mas um direito essencial, especialmente para o desenvolvimento das crianças.

Quando essa convivência acaba sendo prejudicada, é necessário recorrer à lei para garanti-la.

Confira o passo a passo que separamos para você:

1.) Recorra ao juiz!
Em uma ação de regulamentação da convivência, o juiz estabelece as regras relacionadas à visita (seja em relação a datas, horários, etc.)

2.) Busque o Conselho Tutelar!
Mesmo com uma decisão judicial, desafios podem surgir, e o Conselho Tutelar poderá ser um mediador valioso.

3.) Pedido na Justiça!
Em situações mais complexas, será necessário entrar na justiça com um pedido de cumprimento de sentença para impor as regras estabelecidas pelo juiz na ação de regulamentação de convivência.

Mas atenção! A falta de pagamento da pensão alimentícia não é justificativa para impedir o convívio.

São direitos distintos, ambos são essenciais, mas não estão condicionados!

Independente dos problemas entre os genitores, é necessário chegar a um consenso e ter um relacionamento minimamente saudável para que os filhos possam ter acesso ao direito de convivência com seus pais.

Se você conhece alguém que está passando por esse problema, ajude compartilhando essas informações!

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12/10/2023

Hoje é dia de celebrar a alegria, curiosidade e inocência que tornam a infância tão especial.

Portanto, neste Dia das Crianças, vamos:

1- Encher o dia de brincadeiras, risadas e diversão para os pequenos ao nosso redor;

2- Valorizar a importância da educação e do aprendizado desde cedo;

3- Demonstrar amor e carinho aos pequenos, sejam nossos filhos, sobrinhos, netos ou amiguinhos.

4- Abraçar a criança dentro de nós, relembrando nossos sonhos e paixões.

Lembramos, também, que todos os dias são dias das crianças, e devemos sempre zelar pelo bem-estar, segurança e direitos dos pequenos.

Deixe nos comentários uma lembrança especial da sua infância ou como você está celebrando este dia com as crianças que ama!

11/10/2023

Muitos pais perguntam se, ao optarem pelo compartilhamento da guarda dos filhos, é necessário pagar pensão alimentícia. Confira!

Nessa modalidade, um dos pais é o responsável pela moradia principal da criança, enquanto o outro tem o direito de conviver, visitar e participar ativamente da vida do menor.

O pai ou mãe que vive com o filho, ao ter a função de cuidado, recebe um valor estabelecido pelo juiz como pensão alimentícia.

Esse valor é destinado a cobrir parte das despesas relacionadas à criação, como alimentação, moradia, educação, saúde e lazer.

Assim, ocorre o pagamento normal dos alimentos, a não ser que as partes ajustem algo diferente na justiça, como a divisão das despesas de forma igualitária.

Me conta o genitor do seu filho(a) já disse que ia pedir a guarda compartilhada para não pagar pensão alimentícia? Pois, é agora você já sabe que mesmo quando a guarda é compartilha é devido os alimentos!

Compartilha essa informação com o máximo de pessoas, pois conhecimento é poder.

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10/10/2023

Já ouviu falar em "convivência ou visitas assistidas"? Elas estão cada vez mais comuns nos processos de família.

Vamos entender quando elas ocorrem!

Imagine situações em que as relações familiares estão frágeis, seja por afastamento ou por problemas diversos. É nesse cenário que entra a supervisão, geralmente realizada por alguém de confiança do genitor(a).

A pessoa irá acompanhar a convivência entre o(a) filho(a) e seu responsável (pai ou mãe).

A ideia é criar um espaço seguro onde a criança não esteja exposta a riscos físicos ou emocionais.

As visitas têm regularidade e duração definidas pelo juiz após estudo social e psicológico, devendo ocorrer em lugares determinados, como espaços públicos ou até mesmo na casa do genitor(a).

Portanto, a convivência assistida entre pais e filhos, apenas serão cabíveis em casos que a criança possa estar em risco físico e/ou emocional, suspeita de abuso, alienação parental ou até para reconstruir laços quando o afeto foi prejudicado.

Se você tiver maiores dúvidas sobre convivência assistida, recomendamos entrar em contato com advogado especialista.

Se está informação foi útil para você compartilha com quem tem interesse.

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09/10/2023

Nem toda dificuldade no convívio é considerada alienação parental. Neste post, entenda 6 condutas que não se enquadram nesses atos prejudiciais às crianças:

1. Bloquear o outro genitor nas redes sociais ou WhatsApp, desde que haja outras formas de contato com a criança;

2. Evitar que o genitor leve a criança sem os devidos itens de segurança no transporte, como cadeirinha ou capacete;

3. Evitar confiar a entrega dos filhos a terceiros durante o dia de convívio, sem a comunicação ou prévio acordo;

4. Evitar excesso de fotos ou chamadas de vídeo, mantendo o foco no bem-estar da criança;

5. Não comunicar o outro genitor da existência de compromissos escolares do filho quando ambos possuem as mesmas formas de comunicação com a escola ou outra atividade extracurricular;

6. Ser flexível quando o filho estiver doente e ajustar o convívio conforme o bem-estar dele.

Mas atenção! Sempre tenha em mente o melhor interesse da criança!

Em caso de dúvida sobre atos que são ou não alienação parental, é recomendado consultar advogado especializado

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07/10/2023

Infelizmente, algumas mães enfrentam ameaças de perder a guarda do filho por terem sido demitidas. Será que isso, de fato, é possível?

Calma! A mãe não é desqualificada como guardiã por estar em situação financeira inferior à condição do pai.

Conforme previsto em lei, a destituição da guarda só ocorre quando existe comprovação de que não há o cuidado adequado à criança. É necessário negligência!

Desde que a mãe esteja garantindo o básico para a subsistência do filho e, principalmente, oferecendo carinho e proteção, a tutela está preservada.

O desemprego, naturalmente, não é suficiente para caracterizar descaso.

Na verdade, se a mãe está passando por dificuldades financeiras, é possível solicitar um aumento na pensão alimentícia paga pelo pai.

Caso tenha dúvidas sobre perda da guarda, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

06/10/2023

Explorar as regras que regem a convivência paterna com crianças menores de 2 anos é como mergulhar em um enigma, pois cada situação é singular.

Se você está nessa jornada como pai ou mãe, embarque nessa leitura para desvendar os detalhes:

Na maioria dos casos, os Tribunais têm determinado que a criança poderá pernoitar na casa do pai somente a partir dos 2 anos. Porém, esse cenário não é único e pode variar dependendo de diversos fatores!

Cuidar de um pequenino exige mais do que uma simples mudança de rotina, é necessário adaptar o ambiente, já que ele requer atenção constante.

Quando o pai já possui vínculo de convivência e a criança não está sendo amamentada pela genitora, não há impedimento para que o juiz não acate o pedido.

Agora, quando a mamãe lactante precisa estar próxima da criança, a situação muda e a pernoite pode não ser a melhor opção.

Tem alguma dúvida sobre a pernoite de seus filhos?

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