Andrea Augé Advocacia

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08/08/2026

Fechando a semana 💜

06/08/2026

Mais um dia concluído com/

Contas restituídas em redes sociais, alvarás judiciais para genitores influenciadores, mãe retornando em segurança com os filhos para o Brasil, após negativa do genitor em autorizar o retorno dos filhos (Casos de Haia são sérios e devem buscar profissionais com experiência no Direito interno e externo). Atendimentos. E essa cara de exausta, mas realizada

06/08/2026

Uma funcionária acessou, sem autorização, conversas privadas da superior hierárquica no WhatsApp e divulgou o conteúdo, por isso, deverá indenizar a chefe.

A sentença é do juiz de Direito João Batista Gonçalves da Silva, da 3ª vara do JECde Taguatinga/DF, que condenou a servidora ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais.

A vítima do compartilhamento, deixou aberta a sessão do WhatsApp Web no computador funcional.
Aproveitando-se da situação, a subordinada acessou indevidamente mensagens particulares, capturou imagens (prints) e repassou o material em grupos de servidores e até nos stories do aplicativo, acompanhando as publicações de comentários difamatórios e ameaçadores.

O juiz destacou que o acesso e a divulgação não autorizada de comunicações privadas configuram ato ilícito, violando direitos fundamentais previstos Constituição Federal, além da lei geral de proteção de dados.
Além disso, salientou que a exposição pública da gerente no ambiente de trabalho ocasionou constrangimento, abalo emocional e comprometimento de sua imagem profissional, sendo o dano moral presumido nesse contexto.

Ainda, salientou que o dano moral, nesse contexto, é presumido, decorrente da injusta agressão à honra, intimidade e reputação da autora no exercício de sua função pública. A repercussão dos fatos no ambiente de trabalho e a disseminação de comentários depreciativos agravam o abalo experimentado pela autora, justificando a reparação pecuniária.

Considerando a gravidade da conduta e a capacidade econômica da ré, o juízo fixou a indenização em R$ 3 mil reais e determinou que a requerida se abstenha de realizar novas divulgações de mensagens ou dados pessoais da autora, sob pena de multa de R$ 1 mil por incidência, limitada a R$ 10 mil.

03/08/2026

Usuários de diversos países, inclusive no Brasil, relatam que tiveram a conta bloqueada. Importante esclarecer que não é só uma conversa interrompida quando essas falhas ocorrem. É consultório sem agenda, loja sem pedido, prestador sem contato com o cliente. Para quem usa o WhatsApp Business, cada hora fora do ar tem valor e prejuízos.

Decisões tomadas de forma automatizada que afetam seus interesses podem ser revistas, e você tem direito a saber os critérios usados. A falha na prestação do serviço gera responsabilidade objetiva do fornecedor.

Isso significa que o prejuízo comprovado, como por exemplo, faturamento perdido, contratos frustrados, clientes que não conseguiram te encontrar pode ser indenizável.

Bloqueio automatizado, sem motivação e sem direito de defesa, não é detalhe técnico. É falha na prestação de serviço.

Além disso, o suporte para reativar muitas vezes não é eficaz, exigindo que busque reativar através de um processo judicial.

02/08/2026

Agosto, já?

O primeiro semestre foi desafiador. Prazos, audiência e casos desafiadores, alguns a estratégia exigia perder o sono, e dos dia que terminaram mais longo do que deveria.

Mas foi também de vitórias que fez valer cada hora, cada correria em órgãos públicos para garantir os Direitos de quem confia em nós, da emoção de cada cliente que agradeceu de coração, reconhecimento da dedicação. São quase 15 anos de carreira, alguns me acham nova demais para essa caminhada, mas idade não é competência. A advocacia exige paixão, luta, muita luta e muita coragem. De aprendizado que somente a prática ensina.

E é aí que eu lembro: a paixão pela advocacia faz tudo valer a pena. Não é discurso bonito — é o que me levanta todo dia.

Que este último semestre de 2026 seja leve. Que os planos se concretizem, que venha trabalho e que venha força pra honrar o nosso propósito e a nossa vocação.

Mas que a gente não perca o mais importante no meio do caminho: a nossa humanidade. Porque antes de advogados, somos pessoas, assim como nossos clientes. E é a escuta, a luta, o cuidado e o olhar no olho que fazem a diferença de verdade.

E que venha o restante de 2026, com leveza e quando necessário, a luta!

01/08/2026

🇫🇷 A França se torna o primeiro país da União Europeia ( o segundo do mundo, atrás somente da Austrália, a adotar uma restrição nacional para proteger crianças e adolescentes).

O que muda:
🔹 A partir de 1º de setembro de 2026, plataformas terão que verificar a idade dos usuários
🔹 Contas de menores de 15 anos serão encerradas
🔹 A proibição de celulares nas escolas também é ampliada ao ensino médio (no Brasil a restrição é maior e com bons resultados até agora)
🔹 Ficam de fora enciclopédias digitais e plataformas educacionais/científicas

🇧🇷 E no Brasil? Com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), já avançamos na responsabilização das plataformas e na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, no entanto, ainda há barreira etária rígida quanto a francesa, e um longo caminho na proteção das crianças e adolescentes.

Até onde vai a responsabilidade das big techs, e até onde vai a nossa, como pais, educadores e sociedade?

O Brasil deveria seguir o mesmo caminho?

— Segue aqui para mais conteúdo sobre Direito Digital, e informações sobre o Direito.

Andréa Augé advocacia

30/07/2026

Na interseção entre código e consciência, a advocacia contemporânea ganha uma nova dimensão, no Andréa Augé advocacia nos preocupamos em unir a tecnologia não como substituição, mas como extensão do olhar humano — uma bússola que nos orienta com precisão, a empatia permanece como eixo fundamental de cada estratégia. Acreditamos que a verdadeira inovação jurídica nasce quando a tecnologia dialoga com o humanismo.

21/07/2026

Ludopatia é risco patrimonial do casal!

O TJGO concedeu separação de corpos a uma moradora de Jataí e autorizou o afastamento do marido viciado em apostas online.

Conforme a decisão, a permanência do marido no lar conjugal, diante da tensão e do risco financeiro e social, incluindo envolvimento com agiotas, representava perigo à integridade física e psicológica da autora.

A decisão é de extrema importância, uma vez que na comunhão parcial, dívidas contraídas na constância do casamento podem respingar no patrimônio de quem nunca apostou ou seque tem ciência do que está ocorrendo com o patrimônio do casal.

Assim, no caso, foi importante agir rápido com a separação de corpos e indisponibilidade de bens, protegendo o patrimônio da esposa.

Se você reconhece esse cenário na sua vida ou na de alguém próximo: existe caminho jurídico e busque auxílio de profissionais da saúde. E importantíssimo o cuidado do patrimônio e segurança dos familiares.

14/07/2026

Conversei sobre os perigos dos jogos de azar e apostas esportivas, bem como a diferenciação entre ambos. Por fim, expliquei que a melhor forma de compreendermos os riscos e perigos é a informação, o letramento digital. Parece inofensivo, mas pode te dominar, destruir famílias e vidas. O influenciador que indica, tem um contrato que deixa claro, quanto mais os usuários perderem, mais o influenciador ganha!

14/07/2026

Estarei em Buenos Aires para o evento presencial, mas obviamente a Red Iberoamericana ElDerechoInformatico e o genial Guillermo Manuel Zamora pensaram na prévia, on-line e acessível para todos!

Endereço

Avenida São João, 2405/Jardim Das Colinas, São José Dos Campos/
São José Dos Campos, SP
12242-000

Site

https://andreaauge.com.br/

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