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18/05/2026

Venho agradecer a todos amigos as felicitações de aniversário, obrigada! valeuuuu!!!

TJSP: Venda de quotas de pai para filho por R$ 72 mil vira autuação de R$ 1,46 milhão em ITCMD — entenda onde o planejam...
12/03/2026

TJSP: Venda de quotas de pai para filho por R$ 72 mil vira autuação de R$ 1,46 milhão em ITCMD — entenda onde o planejamento tributário sucessório falhou
Processo: 1040600-82.2025.8.26.0224
Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos – TJSP
Data da decisão: 09/02/2026

A Justiça de São Paulo manteve a cobrança de ITCMD sobre a transferência de quotas societárias que, formalmente, havia sido apresentada como venda entre pai e filho.

No caso, o contribuinte adquiriu 72.400 quotas de uma empresa por R$ 72.400,00. A Fazenda Estadual identificou que o valor patrimonial da sociedade ultrapassava R$ 17 milhões, segundo dados da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Diante da discrepância, o Fisco requalificou a operação como “doação mista”.

A sentença confirmou a validade da autuação e manteve o Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 005.052.298-0, no valor aproximado de R$ 1,46 milhão.

A venda de quotas por valores reduzidos aparece com frequência em planejamentos sucessórios e reorganizações patrimoniais familiares.

O problema surge quando o valor atribuído às quotas f**a muito distante do valor econômico da empresa.

👀 Fique atento

Operações societárias com valores simbólicos ou muito abaixo do patrimônio da empresa podem ser requalif**adas pelo Fisco — especialmente quando envolvem partes relacionadas, como familiares.

Transferências de empresas dentro da família precisam respeitar parâmetros econômicos minimamente justificáveis.

Inventário não é só “dividir bens”.É onde muitos patrimônios encolhem — por desconhecimento.Entre o judicial e o extraju...
01/03/2026

Inventário não é só “dividir bens”.

É onde muitos patrimônios encolhem — por desconhecimento.

Entre o judicial e o extrajudicial existem diferenças profundas:
prazo, custos, tributação, incidência de multas, possibilidade de planejamento, responsabilidade dos herdeiros…

Um detalhe técnico pode representar milhares (ou milhões) preservados — ou perdidos.

A lei está cheia de nuances que não aparecem no balcão do cartório.

Quem entende sucessão sabe:
inventário não é protocolo.
É estratégia.

E estratégia não se improvisa.

O maior risco tributário não é o erro.É a falsa sensação de que está tudo correto.Muitas empresas seguem anos repetindo ...
28/02/2026

O maior risco tributário não é o erro.
É a falsa sensação de que está tudo correto.

Muitas empresas seguem anos repetindo práticas que parecem seguras —
até que alguém olha de perto.

A legislação muda.
Os entendimentos mudam.
A fiscalização evolui.

Nem sempre o problema está no que foi feito.
Às vezes está no que nunca foi realmente analisado.

E é curioso como, quando a luz certa incide sobre a estrutura…
o cenário costuma ser bem diferente do que parecia.

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