Caldas & Silva Advocacia

31/12/2025

Feliz ano novo, que 2026 seja um ano abençoado para todos!!

24/12/2025

Desejamos a todos os nossos clientes, amigos e parceiros um Feliz Natal, que seja um dia de harmonia e amor!! 🎄🎄🎄

23/12/2025

28/11/2025

⚖️ Atrasar o inventário pode custar caro!

A abertura do inventário deve ocorrer em até 60 dias após o falecimento, conforme determina a legislação. Quando esse prazo é ignorado, a família pode enfrentar grandes prejuízos financeiros e jurídicos.

Entre as consequências mais comuns estão:
💰 Multa no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que pode chegar a 20% ou mais;
🚫 Bloqueio de bens, impossibilitando a venda ou transferência do patrimônio;
📄 Notificações fiscais e até inscrição em dívida ativa dos herdeiros.

Além do impacto financeiro, o atraso pode gerar desentendimentos familiares, dificultar a administração dos bens e até comprometer direitos sucessórios, como o acesso a contas bancárias, aluguéis e imóveis.

👩‍⚖️Contar com um profissional especializado em direito sucessório é fundamental para garantir que o processo ocorra com segurança, agilidade e economia, evitando dores de cabeça e preservando o patrimônio da família.

Ficou com dúvidas, entre em contato conosco!!

12/11/2025

⚖️ AVANÇO OU RISCO?

Uma recente decisão do STJ mudou a forma de calcular a pensão alimentícia, reafirmando que o valor deve se basear na capacidade real de quem paga e nas necessidades efetivas de quem recebe.

Na prática, isso pode redefinir o impacto financeiro da obrigação alimentícia e influenciar negociações, revisões e exonerações.

Segundo especialistas, há uma tendência de “profissionalização” na fixação das pensões: sai o cálculo automático (percentual do salário), entra a análise econômica detalhada, especialmente diante de um cenário de rendimentos instáveis, como trabalhos autônomos, bônus variáveis e economia digital.

A decisão não busca reduzir valores, mas sim trazer mais transparência, proporcionalidade e segurança jurídica.

👉 Em um país com alta informalidade e desigualdade, essa mudança exigirá das partes, e de seus advogados, mais rigor no controle financeiro e na prova documental.

Ficou com alguma dúvida sobre como essa decisão? Entre em contato conosco.

31/10/2025

Você sabia que nem todos os produtos têm garantia? 🤔
Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleça garantias legais para a maioria dos produtos, alguns itens podem ser exceção à regra. A garantia legal é a proteção oferecida pelo CDC, enquanto a garantia contratual é fornecida pelo fabricante. Ambas visam assegurar a qualidade e o bom funcionamento do produto. No entanto, a garantia pode variar conforme o tipo de produto, sua natureza e durabilidade. Em casos de dúvidas, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor e buscar orientação jurídica adequada para esclarecê-las. Conte conosco para proteger seus interesses e garantir que você obtenha a justiça que merece! 🛍️⚖️📚
Tem dúvidas sobre garantias ou precisa de apoio jurídico? Entre em contato e agende uma consulta conosco! 📞📩

22/10/2025

💔 Divórcio Concluído: Direito de Manter ou Mudar Sobrenome de Casado? 💔

O divórcio encerra o vínculo matrimonial, mas e o sobrenome adotado durante o casamento? Será que ex-cônjuges têm direito de manter ou alterar o sobrenome de casado? 🤔

Segundo a legislação brasileira, os ex-cônjuges podem optar por manter ou retirar o sobrenome do outro após o divórcio. Essa decisão é pessoal e deve ser respeitada, desde que não cause prejuízo a terceiros. 👩‍⚖️

O processo de alteração do sobrenome pode ser feito durante a ação de divórcio ou em um momento posterior. Se você está enfrentando essa situação, conte com a orientação de um advogado especializado para entender seus direitos e fazer a melhor escolha. 📚

📞 Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas e garantir a correta condução do seu caso!

16/10/2025

A inadimplência é um dos maiores desafios para empresas e credores, pois compromete o fluxo de caixa e pode gerar desequilíbrios financeiros significativos.

Quando a negociação amigável não traz resultado, o ordenamento jurídico brasileiro prevê caminhos legítimos para a Recuperação de Crédito, que não se resumem apenas à cobrança judicial. Entre as medidas mais utilizadas estão:

▪️Protesto extrajudicial do título de crédito: é um meio rápido e eficaz de pressionar o devedor ao pagamento.

▪️Inscrição do devedor no cadastro restritivo de crédito: restringindo o crédito do devedor no mercado.

▪️Ações de cobrança, execução ou ação monitória: cada uma delas utilizada conforme a natureza e os documentos que comprovam a dívida.

▪️Pedidos de tutela de urgência: para obter o bloqueio imediato de valores ou bens para garantir o futuro pagamento.

▪️Medidas atípicas, como a suspensão da CNH, do passaporte ou até o bloqueio de cartões de crédito, quando autorizadas pelo juiz.

Além disso, o Código de Processo Civil disciplina as formas de satisfazer o crédito durante a execução e o cumprimento de sentença, garantindo ao credor instrumentos concretos para reaver valores.

Esses mecanismos, quando bem aplicados, aumentam a efetividade da recuperação de valores devidos.

Por outro lado, é fundamental investir também em prevenção: contratos claros, garantias reais ou pessoais, cláusulas de penalidade e análise prévia do perfil do cliente são ferramentas jurídicas que reduzem consideravelmente o risco de inadimplência.

Ficou com dúvida, entre em contato conosco!!

15/10/2025

Professores são como faróis: iluminam caminhos mesmo quanto tudo parece escuro. Feliz dia dos Professores, em especial ao doutor Murilo Caldas, seu trabalho incansável está moldando um futuro melhor.👨🏻‍🏫

09/10/2025

Separação ou divórcio?
Conheça as diferenças e saiba qual é a melhor opção para o seu caso! 🤔
A separação judicial põe fim à vida conjugal, mas não dissolve o vínculo matrimonial, enquanto o divórcio encerra definitivamente o casamento. Na separação, os cônjuges não podem se casar novamente, mas no divórcio, ambos estão livres para estabelecer novos relacionamentos e contrair novas núpcias.
Cada situação é única e requer análise cuidadosa das particularidades envolvidas.
Nossa equipe de advogados especializados em Direito de Família está pronta para ajudá-lo a tomar a melhor decisão e garantir que seus direitos sejam protegidos durante o processo. 💔⚖️👩‍⚖️

Precisa de orientação jurídica em assuntos de família? Entre em contato conosco e agende uma consulta! 📞📩