Larissa Azevedo Advocacia Especializada

Larissa Azevedo Advocacia Especializada Advocacia Especializada em Direito do Trabalho e Cível

Em homenagem ao nosso dia: dia do advogado. Achei merecido atualizar meu feed com mais uma foto de verde. Desta vez, atu...
11/08/2022

Em homenagem ao nosso dia: dia do advogado. Achei merecido atualizar meu feed com mais uma foto de verde. Desta vez, atualizada.

“Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.”

| Feliz dia do Advogado 💚 |

21/07/2022
Manda para seu amigo que é militar! A informação vale ouro!
27/06/2022

Manda para seu amigo que é militar! A informação vale ouro!

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do  invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições ...
08/06/2022

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância Velha (RS). ⠀

Segundo o colegiado, normas que imponham restrições à estabilidade constitucionalmente garantida são inconstitucionais.⠀

A cláusula 17ª do acordo, intitulada “Condições Especiais da Trabalhadora Gestante”, assegurava a estabilidade provisória, desde a concepção até 60 dias após o término da licença-maternidade. No entanto, se fosse demitida e julgasse estar grávida, a empregada deveria se apresentar para ser reintegrada no prazo máximo de 90 dias após a concessão do aviso-prévio, “sob pena de nada mais poder postular em termos de reintegração, salários correspondentes ou estabilidade provisória”.⠀

Ao recorrer da homologação da cláusula, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou que a garantia de emprego da gestante “não constitui conquista negocial, mas sim direito constitucionalmente garantido e indisponível da trabalhadora”.⠀

A relatora do recurso destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), visando proteger a maternidade e a criança recém-nascida, decidiu que é inconstitucional cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que imponha restrições à estabilidade assegurada na Constituição. ⠀

Processo: ROT-22721-12.2020.5.04.0000 ⠀

Eu conto ou vocês contam? Eu vou de “embargos de declaração conhecidos e providos” 😂
03/06/2022

Eu conto ou vocês contam?

Eu vou de “embargos de declaração conhecidos e providos” 😂

Você entrou no avião. Ouviu aquela musiquinha para acalmar os nervos e ficou pensando na fortuna paga por aquele assento...
31/05/2022

Você entrou no avião. Ouviu aquela musiquinha para acalmar os nervos e ficou pensando na fortuna paga por aquele assento apertado?

Por óbvio, é abusivo cobrar a mais pela escolha de assentos no avião, mas até então, as cias aéreas deitavam e rolavam em cima do consumidor.

A última novidade do mundo jurídico foi a sentença proferindo a multa milionária para companhia aérea Latam Airlines Group S.A.

A multa foi uma bagatela de R$ 10,8 milhões por cobrança indevida para marcação prévia de assento não diferenciado.

A decisão considerou que a companhia aérea incorreu nas infrações previstas nos artigos 39, incisos V e X, da Lei 8.078/90 (exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços) e no artigo 12, VI, do Decreto 2.181/97 (exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva).

A decisão abre caminhos para o consumidor que se sentiu lesado também pleitear seus direitos.

O que você achou?

Outro dia estava conversando sobre a sabedoria e, logo no mesmo dia, abri a Bíblia e “voilà”. Lá estava minha resposta. ...
30/05/2022

Outro dia estava conversando sobre a sabedoria e, logo no mesmo dia, abri a Bíblia e “voilà”. Lá estava minha resposta.

Ser sábio é aplicar a sua vida lições que sequer é necessário que você as tenha vivido. É ter a mente velha em um corpo jovem. É ser prudente. É ser bons conselhos e esperança para os corações pesados.

A sabedoria torna o conhecimento em ação trazendo luz pra vida das pessoas.

Tem um ditado que diz: comece a se iluminar e você refletirá em todos ao seu redor. Ela é pura luz.

A sabedoria é um sopro de Deus! ✨🌟

Uma semana incrível para todos. É o que eu desejo!

Com amor,
♥️

A Avibras vai readmitir os 420 trabalhadores demitidos da fábrica de Jacareí (SP). A medida atende a uma determinação da...
26/05/2022

A Avibras vai readmitir os 420 trabalhadores demitidos da fábrica de Jacareí (SP). A medida atende a uma determinação da Justiça do Trabalho, que suspendeu as demissões.

A forma com que eles serão readmitidos foi divulgada em uma assembleia feita na tarde desta terça-feira (19) na qual o sindicato apresentou outras propostas feitas pela empresa.

Os 420 demitidos serão readmitidos por cinco meses, mas ficarão em layoff (suspensão temporária de contratos). A pedido da empresa, outros 150 trabalhadores terão os contratos de trabalho suspenso.

Durante a votação também foram aprovados os termos para a suspensão dos contratos de trabalho, que terá parte dos salários paga pelo governo e outra parte pela empresa durante o período:

Quem ganha até R$ 5,5 mil terá 100% do salário líquido
Quem ganha de R$ 5,5 mil a 8,5 mil vai receber 90% do salário
De R$ 8,5 mil a R$ 12,5 mil terá 80% do salário
Acima 12,5 mil, terá 70% do salário
Ficam de fora do lay off os funcionários que ganha acima de R$ 20 mil. Foi acordada a demissão de 14 pessoas, que terão direito a 5 meses de plano de saúde. As verbas rescisórias dessas pessoas só serão pagas após a finalização do processo de recuperação judicial.

E quem não gostaria de ser reintegrado poderá pleitear, desde logo, seus direitos. Lembrando que a habilitação na recuperação judicial apenas dará direito ao valor apontado pela empresa como correto sendo que, eventuais impugnações e pedidos correlatos deverão ser arguidos em ação própria.

Fique atento. 🚨

25/05/2022

JUSTIÇA NO METAVERSO | Avatares flutuavam pelo saguão de palestras da vara do trabalho de Colíder (MT), do TRT da 23ª Região. Ali, advogados, universitários e comunicadores ouviram a juíza Graziele Cabral Braga de Lima em uma experiência de uso do metaverso no Judiciário. O conceito ainda está em desenvolvimento, mas se refere a uma espécie de realidade virtual com dimensões do mundo real, em que será possível se conectar a outras pessoas de forma mais imersiva. O projeto-piloto foi uma parceria entre a vara de Colíder, cidade de cerca de 34 mil habitantes, e a empresa View 3D Studio.

O tema foi destaque da edição da newsletter FolhaJus+ de hoje.

📹: TV Folha
📝: Géssica Brandino

Mesmo em meio às negociações com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Caoa Chery iniciou a demissão em massa na fáb...
25/05/2022

Mesmo em meio às negociações com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Caoa Chery iniciou a demissão em massa na fábrica de Jacareí. A montadora enviou telegramas para os trabalhadores nesta quarta-feira (25), comunicando que os contratos estão rescindidos.

Diante dessa arbitrariedade, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região está convocando todos os trabalhadores da Caoa Chery para uma assembleia hoje, às 14 horas, em frente à fábrica.

A entidade vai buscar na luta e nos tribunais todas as medidas para o cancelamento das demissões. O Sindicato defende a abertura de layoff por cinco meses mais estabilidade no trabalho de três meses. Para os metalúrgicos que não quiserem aderir ao layoff, a reivindicação é de uma indenização social de 20 salários nominais e extensão dos benefícios por 18 meses, conforme proposta do MPT.

A demissão em massa mostra total desrespeito aos trabalhadores, ao Sindicato e ao próprio MPT, já que as negociações ainda estão em andamento.

A direção da Caoa Chery anunciou, no dia 5 de maio, que fechará a fábrica de Jacareí e demitirá cerca de 480 trabalhadores.

Ei, vem cá. Eu sei que você já contratou e não pagou. 🫣Você conhece seus direitos? Quer dois conselhos de amiga e advoga...
20/05/2022

Ei, vem cá. Eu sei que você já contratou e não pagou. 🫣

Você conhece seus direitos?

Quer dois conselhos de amiga e advogada? 👩🏻‍💻

1 - Guarde os comprovantes de pagamento, referentes aos contratos com instituição de ensino por, no mínimo, 5 anos.

2 - não sabe se vai fazer mesmo? Tranque o curso e registre por e-mail o pedido.

Cuidado. As instituições de ensino SEMPRE deixam para cobrar no limite do prazo prescricional, naquela data que você sequer lembra que existe a dívida.

Com carinho,
♥️

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Rua Dos Piquirões, 40
São José Dos Campos, SP
12246-020

Horário de Funcionamento

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