Inácio & Matos Advogados

07/06/2026

07/06/2026

O contrato social é o documento que define como a empresa funciona, quem a representa e quais são as responsabilidades de cada sócio. Quando ele f**a desatualizado, cada mudança que aconteceu na prática sem registro formal vira uma exposição jurídica.

Muitas empresas só descobrem que o contrato está desatualizado quando precisam dele para algo importante, como fechar um contrato grande, abrir uma conta empresarial, participar de uma licitação ou enfrentar uma ação judicial.

A atualização é um processo simples na maioria dos casos. O custo de não fazer é proporcional ao tamanho da empresa e ao tempo que o documento ficou parado.

Se o contrato social da sua empresa tem mais de dois anos sem revisão, vale uma análise.

Nossa equipe atende em São José dos Campos. Link na bio.

06/06/2026

A reforma trabalhista de 2017 ampliou as possibilidades de terceirização no Brasil. O que muitas empresas ainda interpretam de forma incorreta é que contratar um serviço terceirizado não elimina a responsabilidade da empresa tomadora sobre as obrigações trabalhistas do fornecedor.

Na prática, a legislação prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Isso signif**a que se a empresa terceirizada não pagar as verbas trabalhistas dos funcionários que prestaram serviço para você, a sua empresa pode ser chamada a responder por esses valores na justiça.

Os casos mais comuns acontecem com serviços de limpeza, segurança, manutenção e tecnologia terceirizados para fornecedores de menor porte que não têm estrutura financeira para arcar com condenações trabalhistas.

O que protege a empresa tomadora é o contrato de prestação de serviços com cláusulas específ**as sobre obrigações trabalhistas do fornecedor, a exigência periódica de comprovantes de pagamento de encargos e rescisões e uma due diligence mínima sobre a situação trabalhista do parceiro antes de firmar o contrato.

Nossa equipe orienta empresas na estruturação de contratos de terceirização em São José dos Campos. Link na bio.

05/06/2026

Quando um funcionário estratégico sai da empresa, o que ele carrega na memória não tem como ser devolvido.

O que dá para controlar é o que está no contrato assinado.

Cláusula de confidencialidade, acordo de não concorrência e definição de propriedade intelectual são instrumentos jurídicos que precisam estar redigidos com clareza antes da contratação. Depois que o problema acontece, o contrato vira o único argumento disponível.

A maioria das empresas usa modelos genéricos de contrato de trabalho que não cobrem essas situações de forma adequada. Isso só aparece quando o ex-funcionário já está trabalhando para o concorrente ou quando um produto desenvolvido internamente começa a ser disputado.

Se os contratos da sua empresa não têm essas cláusulas ou foram redigidos há muito tempo sem revisão, vale uma análise antes da próxima contratação.

Nossa equipe atende empresas em São José dos Campos na elaboração e revisão de contratos trabalhistas. Link na bio.

03/06/2026

Demissão por justa causa é o ato mais arriscado que uma empresa pode praticar na área trabalhista. Quando feita sem o processo correto, a justiça reverte para demissão sem justa causa, e a empresa paga tudo que teria pago se tivesse dispensado o funcionário normalmente, mais os custos do processo.

Os erros mais comuns que levam à reversão: justa causa aplicada sem advertências anteriores documentadas para faltas que exigem esse histórico, demora entre a descoberta da falta grave e a aplicação da demissão, ausência de registro escrito da conduta que gerou a dispensa e falta de proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade máxima.

A legislação exige que a justa causa seja imediata, proporcional e documentada. Qualquer um desses três pontos comprometido enfraquece a defesa da empresa em audiência.

Antes de aplicar uma demissão por justa causa, a empresa precisa de orientação jurídica. O custo dessa consulta é muito menor do que o de uma condenação.

Nossa equipe atende empresas em São José dos Campos na área trabalhista. Link na bio.

28/05/2026

A dissolução de uma sociedade empresarial envolve mais do que decidir quem f**a com o quê. Envolve apuração de haveres, quitação de obrigações ativas e passivas, transferência ou liquidação de ativos e registro formal do encerramento na junta comercial.

Quando o contrato social não prevê como esse processo será feito, cada etapa vira negociação. E negociação sem base jurídica clara vira disputa.

Os principais pontos de conflito em dissoluções mal planejadas: critério de avaliação do patrimônio da empresa, responsabilidade por dívidas contraídas antes da dissolução, prazo e forma de pagamento dos haveres do sócio que sai e obrigações trabalhistas em curso.

Planejar a saída de um sócio antes que ela se torne necessária é o que evita que uma decisão de negócio vire um problema jurídico.

Nossa equipe atende dissolução e reestruturação societária em São José dos Campos. Link na bio.