Nayara Lopes Advocacia

15/10/2020

Veja abaixo as hipóteses de estabilidade:

- Caso a gestante só tenha descoberto a gestação após a demissão, mas fique comprovado através de exames médicos que a concepção/gravidez ocorreu no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o Aviso Prévio;

-Caso a gravidez tenha ocorrido durante o período de experiência, ou em outros contratos com prazo determinado.

- Mesmo que a empresa não tivesse conhecimento da gestação.

Fique atenta!

Imagem: Facebook Senado Federal

09/10/2020

O consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir da compra de um produto ou contratação de serviço pela internet ou telefone, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo de 7 dias começa a contar a partir do recebimento do produto ou contratação do serviço.

Não é necessário que o produto esteja com defeito para cancelar a compra, basta apenas se arrepender, não gostar do produto, para exercer seu direito e ter seu dinheiro de volta.

O valor pago pelo produto ou serviço deve ser integralmente devolvido ao consumidor, inclusive a quantia que foi paga de frete para entrega do produto, sendo proibido cobrar do consumidor qualquer valor para sua devolução.

Fique atento!

10/09/2020

09/09/2020