22/05/2026
Publicações ofensivas e exposições indevidas na internet produzem consequências jurídicas, mesmo quando realizadas por perfis aparentemente anônimos.
A legislação brasileira prevê mecanismos para identificação dos responsáveis, remoção de conteúdos ilícitos e responsabilização pelos danos causados à honra, à imagem e à privacidade.
A proteção desses direitos não depende do ambiente em que a violação ocorre. Ela se estende também ao espaço digital.