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O consentimento informado está diretamente ligado ao exercício da autonomia do paciente.Antes de autorizar determinada c...
26/09/2026

O consentimento informado está diretamente ligado ao exercício da autonomia do paciente.

Antes de autorizar determinada conduta, é necessário que ele tenha acesso, de forma clara, acessível e detalhada, às informações relevantes sobre seu diagnóstico, prognóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas possíveis.

É essa compreensão que permite uma manifestação de vontade verdadeiramente consciente.

Por isso, o consentimento não deve ser reduzido à assinatura de um documento. O termo materializa uma decisão que deve ser precedida por informação, esclarecimento e liberdade de escolha.

O Estatuto do Paciente reforça, assim, uma relação em que conhecimento técnico e autonomia caminham juntos na definição dos cuidados com a saúde.

Artigo: O Estatuto do Paciente e o consentimento informado
Publicado no Migalhas

24/09/2026

Produzir um conteúdo e ter acesso às imagens não significa, por si só, poder utilizá-las sem limites.

No audiovisual, definir previamente finalidade, meios de divulgação, prazo e extensão da autorização é parte da segurança jurídica da relação entre profissionais e clientes.

Quando esses limites não estão claros, aquilo que começou como uma entrega de trabalho pode se transformar em uma discussão sobre direitos de imagem e responsabilidade.

No ambiente digital, criatividade e segurança jurídica também precisam caminhar juntas.

22/09/2026

As decisões de uma empresa raramente envolvem uma única área do Direito. Contratos, relações de trabalho, questões societárias e tributárias podem se conectar dentro de uma mesma realidade empresarial.

Por isso, uma assessoria jurídica estruturada permite analisar cada situação com a especialidade necessária, sem perder a compreensão do negócio como um todo.

Quanto mais estratégica a decisão, mais importante é ter diferentes perspectivas jurídicas ao redor dela.

O prontuário acompanha a assistência prestada ao paciente e reúne informações de caráter legal, sigiloso e científico. É...
18/09/2026

O prontuário acompanha a assistência prestada ao paciente e reúne informações de caráter legal, sigiloso e científico. É também um dos principais instrumentos de continuidade do cuidado entre os profissionais que integram a equipe de saúde.

Embora sua guarda seja atribuída ao médico ou à instituição, as informações pertencem ao paciente, que possui direito de acesso, obtenção de cópia, solicitação de retificação e manutenção segura desses registros.

Essa proteção está diretamente relacionada à preservação da vida privada e da intimidade. Informações de saúde são dados pessoais sensíveis e não perdem essa condição simplesmente porque se tornaram conhecidas publicamente ou porque o paciente faleceu.

O sigilo médico, portanto, não é apenas uma obrigação documental. Ele preserva a confiança que sustenta a própria relação entre profissional e paciente.

Artigo: O Estatuto do Paciente, o prontuário e o sigilo médico
Publicado no Migalhas

16/09/2026

O verdadeiro risco não está apenas em enfrentar um processo, mas em descobrir, nesse momento, que a empresa não possui estrutura para sustentar as decisões que tomou.

Prevenção jurídica é construir essa base com antecedência, reduzindo vulnerabilidades e fortalecendo a capacidade de resposta do negócio.

Previsibilidade jurídica é resultado de organização contínua, não de uma reação diante da crise.

14/09/2026

Uma empresa juridicamente estruturada não é aquela que acredita estar livre de conflitos, mas aquela que conhece seus riscos e está preparada para administrá-los.

Quando o jurídico participa da organização do negócio, decisões deixam de ser apenas reativas e passam a considerar consequências, responsabilidades e diferentes cenários.

É essa estrutura que permite enfrentar situações adversas com maior previsibilidade e reduzir seus impactos sobre a empresa.

Segurança jurídica não elimina riscos. Ela prepara a empresa para eles.

A incorporação da tecnologia à saúde não se limita aos avanços em equipamentos, procedimentos ou sistemas de gestão. Inf...
13/09/2026

A incorporação da tecnologia à saúde não se limita aos avanços em equipamentos, procedimentos ou sistemas de gestão.

Informações qualificadas, integração de dados, monitoramento e inteligência analítica também podem contribuir para uma assistência mais segura, transparente e eficiente, permitindo identificar vulnerabilidades e aprimorar a continuidade do cuidado.

Esse avanço, no entanto, deve caminhar ao lado da responsabilidade no tratamento das informações. Privacidade, confidencialidade e proteção dos dados do paciente permanecem indispensáveis em qualquer processo de inovação.
A tecnologia encontra sua verdadeira finalidade quando o progresso também se converte em proteção da pessoa e garantia concreta de seus direitos.

Artigo: O Estatuto do Paciente e a inovação tecnológica
Publicado no Migalhas

11/09/2026

Construir uma empresa em conjunto também exige separar juridicamente aquilo que pertence à relação familiar daquilo que pertence à estrutura empresarial.

Quando os papéis se confundem, decisões sobre administração, participação societária, entrada de novos sócios, sucessão ou eventual saída da sociedade podem se tornar mais complexas.

A organização societária permite estabelecer critérios objetivos para situações que não devem depender apenas da dinâmica pessoal do casal.

Preservar a empresa também significa criar uma estrutura capaz de proteger as relações que existem ao redor dela.

09/09/2026

Pequenas empresas também tomam grandes decisões.

É justamente nas primeiras fases do negócio que contratos, relações societárias, responsabilidades e processos começam a formar a base sobre a qual a empresa pretende crescer.

A assessoria jurídica preventiva contribui para que essa evolução aconteça de maneira mais organizada, permitindo que o empresário avance sem acumular vulnerabilidades pelo caminho.

O tamanho da empresa pode mudar. A estrutura precisa acompanhar essa evolução.

O Estatuto do Paciente consolida direitos que alcançam diretamente a rotina dos atendimentos e ampliam a participação de...
06/09/2026

O Estatuto do Paciente consolida direitos que alcançam diretamente a rotina dos atendimentos e ampliam a participação de quem busca assistência à saúde.

O paciente não é apenas destinatário do tratamento. O acesso à informação permite que participe de forma mais consciente dos cuidados que lhe são oferecidos, inclusive formulando perguntas sobre diagnóstico, procedimentos, medicamentos, riscos e benefícios.

A legislação também reforça direitos relacionados ao acompanhante, ao respeito ao nome social e à acessibilidade, estabelecendo uma proteção que considera não apenas a assistência médica, mas a dignidade e a individualidade de cada paciente.

Artigo: O Estatuto do Paciente e seus reflexos diários
Publicado no Migalhas

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