Ferreira Neto - Advocacia e Consultoria

Ferreira Neto - Advocacia e Consultoria Escritório de advocacia com especialização nos diversos ramos do Direito Civil e serventias extrajudiciais, atuando no Direito Notarial e Registral.

Assessoria jurídica com atuação forte em ADVOCACIA PREVENTIVA através de:
a) Mediação;
b) Pareceres;
c) Elaboração e revisão de contratual em todas as áreas;
d) Diligências;
e) Estratégia de Abordagem;

Também apta a ATUAÇÃO CONTENCIOSA, de forma abrangente em ações e procedimentos judiciais e extrajudiciais em:
a) Direito Civil (Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direitos Reais e Dire

ito de Família)
b) Trabalhista (em especial, atuando em defesa do empregador - PATRONAL)
c) Direito Empresarial
d) Direito Notarial e Registral (Atuação sistemática em Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Serventia de Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos)

Por essas ferramentas, se busca o melhor resultado para o cliente, prezando-se sempre a lisura e transparência da relação.

Mesmo após o pedido de divórcio, a conta conjunta continua ativa até que seja formalmente encerrada ou alterada. 💳💔💵 Iss...
16/05/2026

Mesmo após o pedido de divórcio, a conta conjunta continua ativa até que seja formalmente encerrada ou alterada. 💳💔

💵 Isso significa que ambos ainda podem movimentar os valores, o que pode influenciar na partilha de bens.

👆 Deslize para o lado e entenda como essas situações são analisadas e quais cuidados podem evitar problemas.

📞 (17) 99762-9063

A cobrança de taxa de serviço em restaurantes ainda gera muitas dúvidas entre consumidores. 🍽️💲Confira o que você precis...
14/05/2026

A cobrança de taxa de serviço em restaurantes ainda gera muitas dúvidas entre consumidores. 🍽️💲

Confira o que você precisa saber:

▪️ A taxa de serviço (geralmente 10%) não é obrigatória.
▪️ O pagamento é uma faculdade do consumidor, mesmo que venha na conta.
▪️ O estabelecimento deve informar previamente sobre a cobrança.
▪️ A recusa ao pagamento não pode gerar constrangimento.
▪️ A cobrança não pode ser disfarçada como taxa obrigatória.

⚖️ O Código de Defesa do Consumidor oferece transparência e liberdade de escolha nesses casos.

Quando a herança envolve bens fora do Brasil, o processo sucessório pode se tornar mais complexo do que parece. 💰🌎👆 Desl...
12/05/2026

Quando a herança envolve bens fora do Brasil, o processo sucessório pode se tornar mais complexo do que parece. 💰🌎

👆 Deslize para o lado e entenda como funciona a herança com patrimônio no exterior.

⚖️ Precisa de orientação jurídica em inventário e herança? Entre em contato com nossos especialistas em planejamento sucessório.

📞 (17) 99762-9063

O Dia das Mães é sobre reconhecer o amor que cuida, que protege e que está presente em todas as fases da vida. 👩‍👧‍👦As m...
10/05/2026

O Dia das Mães é sobre reconhecer o amor que cuida, que protege e que está presente em todas as fases da vida. 👩‍👧‍👦

As mães são o primeiro contato que temos com valores como responsabilidade, respeito e proteção, guiando nossos caminhos com força e dedicação.

A equipe da Ferreira Neto Advocacia deseja um Feliz Dia das Mães! 💛🧡

O crescimento de moradores em condomínios tem aumentado o número de conflitos que chegam até o Judiciário. 🏘️👆 Deslize p...
08/05/2026

O crescimento de moradores em condomínios tem aumentado o número de conflitos que chegam até o Judiciário. 🏘️

👆 Deslize para o lado e entenda os principais motivos dessas disputas e como evitá-las no dia a dia.

⚖️ Precisa de ajuda para resolver conflitos no seu condomínio? Fale com os nossos especialistas:

📞 (17) 99762-9063

Ruídos do uso do imóvel são comuns na convivência com vizinhos, mas podem gerar dúvidas sobre o limite do direito de rec...
07/05/2026

Ruídos do uso do imóvel são comuns na convivência com vizinhos, mas podem gerar dúvidas sobre o limite do direito de reclamar. 🗣️

👇 Confira como a legislação trata esse assunto:

◼︎ O Código Civil (art. 1.277) garante o direito de fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego, saúde ou segurança.

◼︎ Para caracterizar irregularidade, é necessário comprovar excesso, e não apenas o incômodo.

◼︎ A convenção do condomínio pode estabelecer regras específicas sobre silêncio e convivência.

◼︎ Em casos de abuso (frequência, intensidade ou horário inadequado), podem ser aplicadas advertências e multas.

✔️ O mais importante é preservar o bom convívio, priorizando o diálogo e a solução entre as partes sempre que possível.

Mesmo que o contrato particular seja utilizado em negociações imobiliárias, ele não é suficiente para garantir a transfe...
05/05/2026

Mesmo que o contrato particular seja utilizado em negociações imobiliárias, ele não é suficiente para garantir a transferência da propriedade do bem. 🏡

👇 Entenda as diferenças jurídicas entre contrato e escritura pública:

🔸 O contrato particular formaliza o acordo entre as partes, mas não transfere a propriedade.

🔸 A escritura pública é exigida para negócios que envolvem bens imóveis, conforme a legislação civil.

🔸 A transferência da propriedade só se concretiza com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.

🔸 Sem o registro, o comprador possui apenas direito pessoal, e não direito real sobre o bem.

🔸 A ausência de regularização pode expor o adquirente a riscos, inclusive perante terceiros.

⚠️ A formalização completa (escritura e registro) é indispensável para a segurança jurídica na aquisição imobiliária.

O Dia do Trabalho é uma data para reforçar a importância de relações profissionais baseadas no respeito, na legalidade e...
01/05/2026

O Dia do Trabalho é uma data para reforçar a importância de relações profissionais baseadas no respeito, na legalidade e na garantia de direitos. 👩‍💼👨‍💼

Valorizar o trabalhador é reconhecer a importância do seu papel na construção de uma sociedade mais justa, começando pelo respeito aos seus direitos.

Feliz Dia do Trabalho!

Cancelar um serviço deveria ser tão simples quanto contratá-lo, mas muitos consumidores enfrentam dificuldades e barreir...
30/04/2026

Cancelar um serviço deveria ser tão simples quanto contratá-lo, mas muitos consumidores enfrentam dificuldades e barreiras impostas pelas empresas. 😤

👇 Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor:

▪️ O consumidor tem direito à facilidade na rescisão do contrato (art. 6º, III).
▪️ O cancelamento deve ser possível pelos mesmos meios utilizados na contratação.
▪️ Práticas que dificultem o cancelamento podem ser consideradas abusivas (art. 39, V).
▪️ Cláusulas que imponham desvantagem excessiva ao consumidor são nulas (art. 51).

⚖️ Está tendo dificuldade para encerrar um serviço? Procure o Procon e garanta os seus direitos.

A ausência de planejamento sucessório é um dos principais fatores para conflitos familiares durante o inventário. 📜Desli...
28/04/2026

A ausência de planejamento sucessório é um dos principais fatores para conflitos familiares durante o inventário. 📜

Deslize para o lado e entenda como evitar essas desavenças.

⚖️ Precisa de assistência jurídica para elaborar um testamento? Entre em contato conosco:

📞 (17) 99762-9063

Em um casamento, é comum que investimentos estejam registrados no nome de só um dos cônjuges, mas que sejam investimento...
16/04/2026

Em um casamento, é comum que investimentos estejam registrados no nome de só um dos cônjuges, mas que sejam investimentos do casal. 💵

💔 Mas, quando há o divórcio, surge a dúvida: esses valores entram na partilha?

👇 Entenda como a lei trata essa situação:

👉 Em regimes de comunhão parcial de bens, os valores adquiridos podem ser comuns.
👉 O registro em nome de apenas um não impede a partilha.
👉 Aplicações, investimentos e criptoativos entram na análise.
👉 Bens anteriores ou recebidos por herança/doação podem ser excluídos.

⚖️ Precisa de orientação jurídica em divórcio e partilha? Fale com a equipe da Ferreira Neto Advocacia.

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