Prado Morais Advocacia

11/08/2026

22/07/2026

Avós podem pagar pensão alimentícia?
Sim, em algumas situações os avós podem ser chamados a pagar pensão alimentícia.

Mas isso não acontece automaticamente.
A chamada pensão avoenga é uma medida excepcional e normalmente ocorre quando:

✔️ os pais não possuem condições financeiras de cumprir integralmente a obrigação;
✔️ f**a comprovada a necessidade do filho e a possibilidade econômica dos avós.

Cada caso depende da análise das provas e das circunstâncias da família.

📌 Se você está enfrentando uma situação semelhante, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

15/07/2026

Quem deixa de pagar pensão alimentícia pode, sim, ser preso.

A prisão civil é uma medida prevista na legislação para estimular o pagamento da obrigação alimentar.
Mas atenção:

✔️ ela não acontece automaticamente;
✔️ depende de decisão judicial;
✔️ normalmente está relacionada às parcelas mais recentes da dívida, conforme a legislação e a jurisprudência.

Mesmo durante o processo, o devedor ainda pode apresentar justif**ativas ou realizar o pagamento, conforme o caso.

Cada situação possui particularidades e merece uma análise jurídica.

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11/07/2026

O INSS negou seu benefício? Isso não signif**a que você perdeu seu direito.

Muitas pessoas recebem uma resposta negativa e acreditam que não há mais nada a fazer. Mas, na prática, diversas negativas acontecem por falta de documentos, erros na análise ou interpretação incorreta da legislação.

Dependendo do caso, é possível:

✔️ apresentar novos documentos;
✔️ recorrer da decisão;
✔️ ingressar com ação judicial.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verif**ar qual é o melhor caminho, portanto, antes de desistir do seu benefício, procure orientação jurídica.

Seu direito pode não ter acabado com a negativa do INSS. Agende uma consulta e tenha uma análise do seu caso.

09/07/2026

Dívidas do falecido passam para os herdeiros?
Essa é uma das dúvidas mais comuns em inventários.

A resposta é:
➡️ Em regra, os herdeiros não assumem as dívidas do falecido com o próprio patrimônio.

As dívidas normalmente são quitadas com os bens deixados pela pessoa falecida, até o limite do patrimônio da herança.

Por isso, é fundamental realizar o inventário corretamente para identif**ar:

✔️ quais bens existem;
✔️ quais dívidas precisam ser analisadas;
✔️ como será feita a partilha.

Cada caso possui particularidades que devem ser avaliadas com cuidado.

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04/07/2026

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22/06/2026

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08/06/2026

A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei. Cada modalidade possui regras e prazos específicos.

*Usucapião Extraordinária:
Prazo de 15 anos de posse contínua e sem oposição.
Pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado para moradia habitual ou tiver recebido obras e serviços de caráter produtivo.

*Usucapião Ordinária:
Prazo de 10 anos de posse contínua, com justo título e boa-fé.
Pode ser reduzido para 5 anos em situações previstas em lei.

*Usucapião Especial Urbana:
Prazo de 5 anos de posse contínua e sem oposição, em imóvel urbano de até 250m², utilizado para moradia própria ou da família.

*Usucapião Especial Rural:
Prazo de 5 anos de posse contínua e sem oposição, em área rural de até 50 hectares, utilizada para moradia e produção.

*Usucapião Extrajudicial
Não é um tipo com prazo próprio, mas uma forma de reconhecimento realizada em cartório, desde que preenchidos os requisitos da modalidade aplicável e sem conflito entre interessados.

Cada caso exige análise documental, prova da posse e estudo técnico para identif**ar a modalidade correta e aumentar as chances de êxito.

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27/05/2026

Quando existe decisão judicial ou acordo homologado determinando o pagamento de pensão alimentícia e o alimentante deixa de cumprir a obrigação, a parte interessada pode requerer o cumprimento de sentença para cobrar os valores em atraso.

Esse procedimento é utilizado para buscar o recebimento das parcelas vencidas e também para compelir o devedor ao pagamento regular da obrigação.

Dependendo do caso, podem ser adotadas medidas como:
✔️ Intimação para pagamento do débito;
✔️ Cobrança judicial dos valores atrasados;
✔️ Penhora de bens e bloqueio de valores;
✔️ Desconto em folha de pagamento;
✔️ Protesto judicial do débito;
✔️ Pedido de prisão civil, nas hipóteses previstas em lei.

A pensão alimentícia possui natureza essencial, pois está diretamente ligada à subsistência de quem dela necessita. Por isso, a legislação prevê mecanismos mais rigorosos para assegurar o cumprimento da obrigação.

Quanto mais tempo a inadimplência permanece, maiores podem ser os prejuízos e os valores acumulados.

Se a pensão não está sendo paga corretamente, busque orientação jurídica para analisar as medidas cabíveis no seu caso.