Advocacia RAMOS & DIOGO

10/05/2026

08/05/2026

08/05/2026

14/04/2026

Quando uma pessoa falece, é preciso tratar de questões como o espólio e a herança, mas muitas vezes esses termos são confundidos.

Vamos entender a diferença?

-> Espólio:

É o conjunto de todos os bens, direitos e dívidas que pertenciam à pessoa falecida.

Abrange todo o patrimônio e será organizado e dividido entre os herdeiros por meio do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias.

-> Herança:

É a parte do espólio que efetivamente será destinada aos sucessores após a conclusão do inventário e a quitação das dívidas e obrigações pendentes do falecido.

Um ponto importante: as dívidas são pagas com o espólio, e os herdeiros só recebem a herança após a quitação dessas pendências.

Ou seja, os herdeiros não herdam dívidas, apenas o que sobra após o pagamento delas.

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13/04/2026

Você já se perguntou se o herdeiro que comete um crime contra o autor da herança perde o direito de recebê-la?

Vamos te explicar!

Indignidade é o termo legal usado para aqueles herdeiros que praticam certos atos em ofensa ao autor da herança.

Veja quais são eles:

1 – Ser autor, co-autor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentar, contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

2 – Acusar o testador caluniosamente ou atentar contra a sua honra ou a do seu cônjuge ou companheiro;

3 – Usar violência ou meio fraudulento para inibir ou impedir o titular dos bens de dispor livremente dos seus bens como última vontade.

Portanto, caso o herdeiro tenha cometido algum destes delitos contra o autor da herança, pode ser considerado indigno de recebê-la!

Assim, é necessária a declaração de indignidade por sentença, mediante o ajuizamento de ação declaratória pelos legitimados.

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12/04/2026

Muitos brasileiros se perguntam se casar de novo faz a pensão por morte acabar.

Mas não precisa se preocupar: casar ou viver em união estável não cancela a pensão. A legislação deixa claro que o direito à pensão por morte é garantido independentemente do estado civil do beneficiário após a concessão.

A pensão é concedida pela dependência econômica que o beneficiário tinha em relação ao segurado falecido, e não pelo fato de estar solteiro ou casado.

É importante, porém, comunicar o novo casamento ao INSS para atualizar os dados cadastrais. Isso evita problemas futuros e mantém tudo em ordem.

Vale lembrar que o benefício pode ser cessado por outras razões, como a morte do beneficiário, condenação por crime relacionado ao falecimento do segurado ou fraude comprovada.

Também é permitido acumular duas pensões por morte, desde que sejam de regimes diferentes, como o INSS e um regime próprio.

Se estiver nessa situação, informe-se com um advogado especializado em Direito Previdenciário para proteger seus direitos! .

11/04/2026

Os avós podem ser chamados a contribuir com a pensão dos netos quando os pais não conseguem arcar integralmente com as necessidades da criança.

Nesses casos, o juiz avalia se os avós têm condições financeiras de ajudar, é o que chamamos de alimentos avoengos.

Essa obrigação é sempre complementar e subsidiária. Isso signif**a que os avós não substituem os pais, apenas completam o valor quando f**a comprovado que pai e mãe não têm condições reais de sustentar o filho sozinhos.

O juiz analisa a necessidade da criança, a capacidade dos pais e, só depois, verif**a a possibilidade dos avós.

Situações comuns envolvem desemprego, doença grave, ausência, prisão ou renda insuficiente de um dos pais.

O objetivo da lei é garantir que a criança não fique desassistida.

Se você vive algo parecido, busque orientação com um advogado de família para entender quando é possível acionar os avós.

10/04/2026

Quando uma criança tem vários irmãos, é comum que famílias diferentes adotem cada um, mas mantendo o vínculo entre eles. Isso se chama adoção compartilhada.

O juiz define como esse vínculo será mantido, como visitas, ligações e convivência. As famílias assumem esse compromisso legalmente.

Atenção: se o acordo não for cumprido, pode haver perda da guarda.

Por isso, se você pensa em aderir à adoção compartilhada, procure um advogado especializado. Ele vai te orientar sobre as responsabilidades envolvidas.

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09/04/2026

Você já parou para pensar que deixar de cumprir os deveres como pais pode resultar em danos morais para os filhos?

Quando a mãe ou o pai negligenciam cuidados com saúde, educação, lazer, afeto e presença psicológica, entre outros direitos, pode f**ar caracterizado o abandono afetivo.

A responsabilidade parental não é apenas material. O dever não se limita ao pagamento de pensão ou ao fornecimento de alimentos, pois o cuidado emocional também é essencial para o desenvolvimento da criança.

Quando f**a comprovada a falta de cuidados, o dano psicológico e o nexo entre o sofrimento do filho e a conduta do pai ou da mãe, surge o dever de indenizar. Nesses casos, a responsabilidade civil pode ser reconhecida.

Atenção ao prazo: o filho tem até três anos após completar 18 anos para entrar com a ação. Por isso, buscar orientação com um especialista é de extrema importância.

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08/04/2026

Você já se perguntou quando os pais devem permanecer pagando os alimentos mesmo após os 18 anos?

A transição para a vida adulta gera muitas incertezas financeiras, tanto para quem paga quanto para quem recebe.

Veja os três casos mais comuns:

01. Foco nos estudos: o objetivo aqui é a qualif**ação. Se o filho está na faculdade, curso técnico ou se preparando para o vestibular, a pensão costuma ser mantida para garantir um futuro profissional digno;

02. Incapacidade: filhos que, por motivos de doença ou deficiência, não possuem condições de trabalhar e se sustentar sozinhos, têm o direito vitalício ou enquanto durar a necessidade;

03. Necessidade comprovada: quando f**a claro que o filho não tem recursos para sobreviver, mesmo sendo maior de idade.

Atenção: o cancelamento da pensão exige decisão judicial!

Não pare de pagar (ou não aceite o corte do pagamento) sem consultar um advogado especialista.

Salve este post para não esquecer e compartilhe com quem está passando por essa fase!