Advocacia RAMOS & DIOGO

11/08/2026

04/08/2026

Decisões tomadas sem planejamento podem gerar prejuízos patrimoniais e aumentar os conflitos durante o divórcio.

O primeiro erro é confiar apenas em acordos verbais. Combinações sobre bens, pensão, dívidas ou guarda devem ser formalizadas para reduzir dúvidas e permitir o cumprimento do que foi definido.

Outro problema é ocultar ou transferir patrimônio para terceiros. Além de não impedir necessariamente a partilha, essa conduta pode ser questionada judicialmente e prejudicar quem tentou esconder os bens.

Também é arriscado vender imóveis, sacar valores elevados, contrair dívidas ou abandonar documentos importantes sem compreender os efeitos dessas atitudes.

Antes de sair da residência, movimentar o patrimônio ou firmar qualquer acordo, organize os documentos e conheça seus direitos. Um planejamento adequado ajuda a reduzir riscos e a preservar provas.

Busque orientação jurídica antes de tomar decisões que possam afetar a partilha ou os filhos.

03/08/2026

Não ter carteira assinada ou renda fixa não afasta a obrigação de pagar pensão alimentícia.

Quando o responsável trabalha como autônomo, profissional liberal ou informal, o juiz pode analisar diferentes elementos para identificar sua capacidade financeira. Entre eles estão extratos bancários, declarações fiscais, movimentações por Pix, atividade profissional, patrimônio, despesas e padrão de vida.

Publicações em redes sociais também podem ser consideradas em conjunto com outras provas, especialmente quando demonstram uma realidade diferente da renda informada no processo.

A pensão pode ser fixada em valor determinado, em percentual sobre rendimentos ou com referência ao salário mínimo, conforme as particularidades do caso. Entretanto, não existe um percentual obrigatório aplicável a todas as famílias.

O valor deve equilibrar as necessidades do filho e as possibilidades de quem paga. Busque orientação jurídica para reunir provas e formular um pedido adequado.

02/08/2026

Quando uma pessoa falece, é comum que a família não saiba da existência de contas secundárias, investimentos ou consórcios. Esse cenário exige uma apuração cuidadosa para não deixar valores para trás.

É por meio do inventário que a família pode solicitar ao juiz o uso de sistemas de rastreio, como o Sisbajud. Essa ferramenta permite localizar valores vinculados ao nome do falecido em todo o país.

Essa busca garante que o patrimônio seja dividido corretamente entre os herdeiros e evita a sobrepartilha, que exige reabrir o processo para incluir bens descobertos depois.

Deixar valores ocultos resulta em um inventário incompleto e prejuízo para os herdeiros.

Você sabia que a justiça possui sistemas para rastrear essas contas? Deixe um comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista para fazer essa apuração.

01/08/2026

Nem toda ausência configura abandono afetivo, mas algumas condutas podem demonstrar o descumprimento reiterado do dever de cuidado.

A primeira é o afastamento prolongado e injustificado, sem contatos, visitas ou interesse em manter a convivência com o filho.

A segunda é a negligência emocional, demonstrada pela indiferença constante, falta de apoio e ausência de participação em momentos importantes da vida da criança ou do adolescente.

Também pode chamar atenção o desinteresse contínuo pela saúde, educação, desenvolvimento e rotina do filho. O pagamento da pensão, embora obrigatório, não substitui automaticamente os deveres relacionados à convivência e ao cuidado.

O reconhecimento jurídico do abandono afetivo não ocorre apenas porque a relação familiar é distante. É necessário analisar a conduta, as circunstâncias, as provas e os danos efetivamente causados.

Busque orientação jurídica para avaliar o contexto familiar e as medidas cabíveis.

31/07/2026

Após uma semana de trabalho bastante produtiva, bora voltar pra casa com Deus 🙌🏼

01/07/2026

Quando uma pessoa não paga a dívida referente ao imóvel, o credor pode registrar na matrícula do bem a garantia de pagamento, podendo até leiloá-lo para quitar a dívida.

Mas e se a propriedade estiver alugada para terceiros?

Se for o único imóvel da família e estiver sendo locado, ele é considerado impenhorável!

Para isso, a renda dos aluguéis deve ser destinada à subsistência ou moradia da família.

A crise financeira pode gerar muitos prejuízos, e, por isso, muitas pessoas chegam ao ponto, por exemplo, de alugar a própria casa e morar com parentes, visando à subsistência.

Portanto, essa proteção é essencial para garantir às famílias as condições necessárias para uma vida digna, com moradia e sustento familiar.

E você, já conhecia esse direito?

Compartilhe com quem ainda não o conhece e ajude a divulgar a informação!

30/06/2026

Você já se perguntou o que é a cláusula de inalienabilidade e qual a sua importância em um testamento?

Vamos te contar neste post!

O principal objetivo é limitar os direitos do proprietário sobre o bem.

Seu efeito principal é impedir a disposição do bem pela pessoa que o receberá.

Ou seja, o testamento que possui essa condição, impede que o bem seja vendido, doado ou usado como garantia de pagamento de dívida ou permuta.

Atenção!

A cláusula pode ser permanente, até a morte do herdeiro, ou temporária, até o prazo fixado no testamento.

Dica: quando há interesse do autor da herança em proteger o patrimônio, essa prática pode ser uma boa solução!

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29/06/2026

Você já se perguntou quando a partilha de bens pode ser anulada?

Vamos te falar!

A partilha de bens pode ser anulada quando houver vício de consentimento por qualquer das partes envolvidas.

Os principais motivos para a anulação são:

1 – Coação: quando a pessoa é pressionada para concordar com os termos da partilha;

2 – Erro: quando a partilha não é feita corretamente e a pessoa se engana quanto ao que está sendo acordado;

3 – Dolo: quando a pessoa tem a intenção de prejudicar o outro;

4 – Pessoas incapazes: quando um dos envolvidos for incapaz de responder pelos seus atos, como no caso de pessoas com interdição, curatela e menores de idade;

5 – Preterição das formalidades legais: quando os trâmites legais da partilha não são cumpridos corretamente;

6 – Inclusão ou exclusão de herdeiros: quando um herdeiro legítimo é excluído ou alguém não legítimo é incluído na partilha.

Além disso, casos de violência doméstica também anulam a partilha de bens.

Atenção!

Os prazos de anulação de erro, dolo e incapacidade é de um ano, enquanto os demais são quatro anos.

Conhece alguém que se encontra nesta situação?

Procurar um especialista é essencial para tirar dúvidas!

28/06/2026

O que fazer quando o genitor atrasar na devolução ou na busca das crianças e compromete o bem-estar delas?

Leia este post e descubra!

Quando o juiz define a guarda e a convivência de menores, geralmente há uma estipulação clara sobre os horários de entrega e devolução da criança.

Esses horários devem ser respeitados tanto pela mãe quanto pelo pai.

É compreensível que imprevistos aconteçam.

Porém, se o atraso virar rotina e não houver justificativa, é preciso agir para evitar prejuízos ao bem-estar do menor e à convivência familiar.

A primeira medida é tentar resolver amigavelmente.

Converse com o genitor por meio de aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, para que você tenha essas conversas registradas.

Elas podem servir como provas importantes para demonstrar que os atrasos estão acontecendo de forma recorrente.

Caso isso continue ocorrendo e o genitor se recuse a entregar a criança, você pode ir pessoalmente buscar o menor.

Se houver resistência, é possível acionar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência (B.O).

Se a situação se tornar insustentável, o próximo passo é buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família.

Ele poderá informar o juiz sobre os ocorridos e solicitar medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da sentença.

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