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Marcos José Pagani de Oliveira

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Brasil
São José do Rio Prêto, SP
Marcos José Pagani de Oliveira

Especialista na área do Direito Civil e Processo Civil - OAB/SP:274.681

22/10/2024

🤕 Você está passando por isso? Não está sozinho

Se você ou alguém próximo precisa de ajuda para navegar por esses processos, não hesite em entrar em contato. Nossa equipe está aqui para apoiar você a entender melhor seus direitos e a buscar o acesso aos tratamentos que você precisa.

Decisão importante do STF! Para conseguir medicamentos de alto custo não listados pelo SUS via judicial, agora é necessário comprovar que não há alternativas viáveis no SUS e que o tratamento é essencial para o paciente.

30/09/2024

"🚨 Sofreu um acidente de trabalho? Saiba como buscar seus direitos! Deslize para o lado e confira as etapas essenciais para garantir a compensação que você merece. "

27/09/2024

🚫 Desvendando Mitos do SUS: Acesso a Medicamentos de Alto Custo 🚫

➡️ Arraste para ver a verdade! O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode negar medicamentos de alto custo simplesmente porque estão fora da lista padrão. A garantia vem com condições claras:

1. Comprovação de Eficácia: O medicamento deve ter eficácia comprovada por evidências.
2. Inacessibilidade: O paciente deve demonstrar que não possui meios financeiros para adquirir o medicamento.
3. Irsubstituibilidade: Não pode haver substituto adequado na lista do SUS.
4. Essencialidade: O uso do medicamento é crucial para o tratamento do paciente.
👉 Você sabia? 💡 Deixe sua opinião nos comentários!

25/09/2024

Em decisão inédita, a Justiça condena uma empresa a indenizar um promotor de vendas que, mesmo após um acidente fora do ambiente de trabalho, não teve suas funções adaptadas e ainda sofreu perseguição no emprego. Respeito e inclusão são direitos que não podem ser deixados de lado!

23/09/2024

Você está pagando mais do que deveria no seu plano de saúde? 💰

Muitas pessoas enfrentam cobranças indevidas ou excessivas sem sequer saber que têm direito à devolução de valores. Mas você não precisa aceitar isso! A legislação garante que você pode ser reembolsado por qualquer cobrança feita de forma incorreta, e nós podemos ajudar.

🔹 Reembolso garantido: Se o plano cobrou por serviços que não estavam previstos, você pode recuperar seu dinheiro. 🔹 Coparticipação abusiva: Verifique se as taxas extras estão acima do permitido. Você tem direito de contestá-las.

Não deixe que seu plano de saúde tire mais do que o necessário do seu bolso. Garanta seus direitos e faça valer cada centavo investido na sua saúde!

Fale conosco e entenda como agir contra cobranças indevidas. 🚨

20/09/2024

Se a entrega do seu imóvel não ocorreu no prazo previsto, você pode receber uma indenização por multa diária e até mesmo o distrato do contrato, garantindo a devolução do valor pago com correção!

🔹 Multa diária: A construtora pode ser obrigada a pagar uma compensação financeira por cada dia de atraso.
🔹 Distrato: Caso o atraso ultrapasse o limite aceitável, você pode rescindir o contrato e reaver seu dinheiro corrigido e com juros.

Esses direitos são assegurados por lei e podem ser acionados de forma rápida, garantindo que o seu investimento não seja prejudicado. Não deixe o atraso virar um problema ainda maior!

Entre em contato e saiba como proteger seu patrimônio agora mesmo. ✅

22/08/2024

Vai iniciar uma ação para garantir um tratamento médico? A documentação é a chave para o sucesso do seu caso. Aqui reunimos algumas dicas sobre o que você precisa saber.

💡 Importante: Ter a documentação certa pode fazer toda a diferença na decisão do juiz.

📲 Para garantir seu direito ao tratamento médico, siga nosso perfil e compartilhe este post! Informação é poder! 💪

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20/08/2024

Uma liminar é uma decisão judicial temporária e urgente, usada para proteger direitos enquanto o processo principal ainda está em andamento. É como um "escudo" provisório que o tribunal concede para evitar que uma situação cause danos irreparáveis.

🔍 Exemplo: Um exemplo comum é a concessão de liminar para garantir acesso a um medicamento ou tratamento urgente antes do término do processo.

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19/08/2024

🚀 Oportunidade de Estágio em Direito! 🎓

Estamos procurando estudantes de Direito a partir do 6º semestre para se juntar à nossa equipe. Se você tem conhecimentos básicos de direito e informática e está disponível para um novo desafio, esta é sua chance!

🔹 Local: Av. Emílio Trevisan, 655 - Bom Jardim

🌟 Experiência é um diferencial.

Interessado? Envie seu currículo para: ✉️ [email protected]

14/08/2024

Se o acalabrutinib foi prescrito para o seu tratamento de câncer, mas você está enfrentando dificuldades financeiras para adquiri-lo, saiba que existem caminhos a seguir para garantir o acesso ao medicamento.

🔎 Se você ou alguém que conhece precisa desse tratamento, existe essa possibilidade de conseguir o tratamento pelo SUS. Não deixe de buscar esse direito!

💡 Lembre-se: Seu direito à saúde inclui o acesso a tratamentos necessários. Busque todas as alternativas para garantir o seu tratamento.

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👩‍⚕️🏥🌿💪

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08/08/2024

Não é porque um medicamento está fora da lista do SUS que você não tem direito a ele. A finalidade do SUS é garantir o acesso à saúde de todos, incluindo tratamentos com medicamentos não listados, quando necessários para a sua saúde.

🔔 Importante: Não deixe que a falta de um medicamento na lista do SUS comprometa sua saúde. Defenda seus direitos e exija o tratamento adequado!

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06/08/2024

Você sabia que o objetivo principal do contrato de plano de saúde é fornecer cobertura para o tratamento de doenças?

Isso significa que o Rol da ANS, que lista os tratamentos obrigatórios, não pode ser usado como desculpa para negar atendimento essencial.

🔍 Importante: Conheça seus direitos e exija um atendimento digno. Sua saúde não deve ter limitações!

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