Advocacia Pimentel

15/03/2024

SIM! ✅

A estabilidade pré-aposentadoria garante que o trabalhador permaneça no emprego enquanto estiver prestes a preencher os requisitos para a sua aposentadoria.

Para garantir a estabilidade, o trabalhador deve informar à empresa, por escrito, que está em período de pré-aposentadoria.

Ele deverá apresentar a contagem do tempo de contribuição até 45 dias após adquirir as condições para a concessão da garantia.

Você tem alguma dúvida?

08/03/2024

28/02/2024

🔎 Seu principal objetivo é orientar e auxiliar as pessoas em questões relacionadas aos seus direitos e benefícios previdenciários.

A consultoria previdenciária desempenha um papel fundamental em várias situações, como:

- Esclarece dúvidas e informa sobre os benefícios aos quais a pessoa tem direito, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
- Auxilia na organização e análise dos documentos necessários para requerer benefícios junto ao INSS, garantindo que tudo esteja em conformidade com as exigências legais.
- Ajuda na elaboração de estratégias para otimizar os benefícios previdenciários, como a escolha do melhor momento para se aposentar ou a identificação de possíveis revisões.

Agora, vamos às vantagens de contar com uma consultoria previdenciária:
Segurança jurídica: Profissionais especializados garantem que seus direitos serão adequadamente representados, evitando erros e problemas futuros.

💡 Otimização dos benefícios: Com análises detalhadas, é possível identificar oportunidades para maximizar os benefícios previdenciários, aumentando o valor a receber.

Economia de tempo e esforço: Ao contar com especialistas, você evita burocracias e processos complexos, economizando tempo e esforço na busca por seus direitos.

Tranquilidade e confiança: Ter um profissional capacitado ao seu lado proporciona tranquilidade e confiança de que seus interesses estão sendo bem representados.

Com apoio especializado, você pode garantir uma aposentadoria mais tranquila e segura!

23/02/2024

📌 Recentemente, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região proferiu uma decisão que impacta positivamente aqueles que contribuem com valores abaixo do mínimo mensal estipulado para o salário de contribuição. Isso mesmo! Agora, essas contribuições podem ser consideradas para efeito de carência, mesmo após a Reforma da Previdência.

No caso de uma empregada doméstica de Jaguarão (RS), que ficou impossibilitada de trabalhar devido a uma fratura no tornozelo, essa decisão foi fundamental. Apesar do INSS negar o auxílio-doença alegando falta de carência, a justiça reconheceu o direito da segurada, garantindo o benefício.

Essa decisão é uma vitória para todos os trabalhadores domésticos que, porventura, contribuam com valores abaixo do mínimo estabelecido. Reforça a importância de conhecer os próprios direitos e buscar auxílio quando necessário.

Portanto, fiquem atentos e informados sobre seus direitos previdenciários! Juntos, podemos garantir que todos tenham acesso aos benefícios a que têm direito.

Vamos lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva!

16/02/2024

📌 Você sabia que o benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, pode ser concedido aos segurados que sofrem com ansiedade ou depressão? Isso mesmo! Essas condições de saúde mental são reconhecidas como incapacitantes e, portanto, elegíveis para receber auxílio-doença do INSS.

Para muitos, lidar com transtornos como ansiedade ou depressão pode ser desafiador e impactante em diversas áreas da vida, incluindo o trabalho. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e buscar apoio quando necessário.

O tempo de duração será estabelecido pela Perícia Médica Federal. No entanto, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício se considerar que não tem condições de retornar ao trabalho ao final do tempo estabelecido.

Se você ou alguém que você conhece enfrenta essas condições, saiba que existe suporte disponível e benefícios previdenciários que podem ajudar durante esse período difícil. Não hesite em procurar informações e orientações sobre como acessar esses recursos.

09/02/2024

Arraste para o lado e confira.

02/02/2024

📌 Na aposentadoria especial do eletricista, o agente nocivo que possibilita a solicitação desse benefício é a periculosidade. Para caracterização dessa periculosidade, é necessário que o profissional trabalhe exposto a uma tensão elétrica superior a 250 volts. Esse agente nocivo permite a aposentadoria com 25 anos de tempo especial.

Pelas regras antigas, que estavam em vigor antes da Reforma da Previdência - 13/11/2019, bastava o profissional completar 25 anos de trabalho em atividade especial que lhe garantia o direito à Aposentadoria Especial. Não havia exigência de idade mínima.

Atualmente, com as novas regras é preciso completar o tempo exigido de efetiva exposição ao agente nocivo e também atingir uma idade mínima.

No caso da aposentadoria do eletricista, será então necessário ter 60 anos de idade mais os 25 anos de efetiva atividade especial.

A pessoa que trabalhou por menos de 25 anos como eletricista, também pode se beneficiar da conversão do tempo nas demais aposentadorias, visto que o tempo como eletricista, desde que devidamente comprovado, aumentará o tempo de contribuição do trabalhador.

26/01/2024

🔎 A Previdência Social vai muito além de números e contribuições!

Conheça dois serviços essenciais que visam o bem-estar dos segurados: Serviço Social e Reabilitação Profissional.

19/01/2024

💡 O salário-família tem o objetivo de complementar a renda da família do empregado de baixa renda, que possui filhos entre 0 (zero) e 14 (quatorze) anos de idade ou para filhos com algum tipo de invalidez/deficiência.

Para estar apto a receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir três requisitos: trabalhar com a carteira assinada; ter uma renda mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS, ter filho de até 14 (quatorze) anos, ou filho de qualquer idade com invalidez/deficiência.

O empregado deve requerer o benefício diretamente ao empregador, enquanto o trabalhador avulso deve fazer a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.

É de suma importância que o empregado forneça os seguintes documentos: documento de identificação com foto e número de CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento dos dependentes, caderneta de vacinação dos dependentes de até 6 (seis) anos de idade, comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 (sete) a 14 (quatorze) anos de idade e o requerimento do salário-família.

Fique atento e não sofra prejuízos.

12/01/2024

📌 Sabia que o pescador tem direito a uma aposentadoria especial em relação aos demais segurados do INSS? Se o profissional se encaixar nos requisitos da lei, será considerado segurado especial.

É considerado pescador artesanal, ou a este assemelhado, aquele que faça da pesca o principal meio de vida, ou seja, que trabalhe exclusivamente com a pesca para sustentar a sua família.

💡 A quais aposentadorias o pescador pode ter direito?

- Aposentadoria por Idade do Segurado Especial;
- Aposentadoria por Idade Rural;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
💡 Como Comprovar o Tempo como Pescador Artesanal?

Para garantir sua aposentadoria, é essencial comprovar sua atividade ou tempo de contribuição. Se contribuir como facultativo, basta apresentar CNIS e GPS pagas. Já para Aposentadoria por Idade do Segurado Especial, a situação pode ser um pouco diferente.

🔍 Atenção para Comprovação até 31/10/1991!
Períodos de atividade do pescador antes de 31/10/1991 contam como tempo de contribuição, mesmo sem contribuição direta ao INSS. Se trabalhou com pesca artesanal nesse período, você pode ter direito.
Se você busca entender mais sobre as modalidades de aposentadoria e assegurar o melhor benefício para o seu futuro, consulte um especialista!

05/01/2024

💡 Haverá mudança em duas regras na aposentadoria em 2024: sistema de pontos e idade mínima progressiva.

A mudança no sistema de pontos é o aumento de 1 ponto para a mulher e para o homem.

Nesta regra, soma-se a idade do contribuinte e o tempo de contribuição para chegar à pontuação mínima para concessão do benefício.

Em 2024, o mínimo de pontos da mulher sobe para 91 pontos e do homem para 101.

A idade mínima progressiva sobe seis meses a cada ano. No entanto, o tempo mínimo de contribuição continua igual, sendo 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Em 2024 a idade mínima da mulher sobe para 58 anos e 6 meses e a idade mínima do homem sobe para 63 anos e 6 meses.

Além disso, a regra de transição da aposentadoria por idade instituída pela reforma da Previdência de 2019 acabou em 2023. De acordo com ela, a idade mínima exigida das mulheres subia seis meses a cada ano. No ano de 2022, estava em 61 anos e meio para as seguradas. Em 2023, chegou aos 62 anos e não muda mais. Os homens seguem se aposentando aos 65 anos de idade como era antes.

Diante de todas as alterações, a atualização sobre suas contribuições é fundamental. Não deixe para depois! Inicie seu planejamento previdenciário hoje mesmo, assegurando a melhor modalidade de aposentadoria e afastando riscos.