Elton Marques Advocacia

03/05/2022

A aposentadoria é direito de todos trabalhadores brasileiros que completarem os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

E esse benefício será, quase sempre, sua única fonte de renda depois de parar de trabalhar permanentemente por algum motivo, seja por idade, invalidez, tempo de contribuição ou aposentadoria especial.

E, por isso, é muito importante que esse processo seja planejado e realizado por um(a) advogado(a) de confiança.

Abaixo seguem algumas razões que demonstram a importância do planejamento previdenciário:

• Realização dos cálculos (fazer a média do possível recebimento) e caso haja valor divergente no processo o advogado já identificará o erro;

• Indicação sobre qual a melhor forma para contribuir, de acordo com sua situação (especificação de valores de contribuição e tempo);

• Amealhar a documentação necessária para montagem do processo e correção de pendências.

Portanto, o planejamento previdenciário o objetivo de evitar que não haja prejuízos ao contribuinte, garantindo segurança e tranquilidade no momento da aposentadoria.

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03/05/2022

Quem faz faculdade continua a receber pensão por morte? Continue lendo o post e conheça seus direitos.
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido. Os filhos, enteados e tutelados têm preferência na ordem como dependentes.

Em se tratando dos filhos, tem direito ao benefício o menor de 21 anos desde que não seja emancipado. Já ao filho inválido ou que tenha deficiência, pode haver o direito à pensão enquanto permanecer a invalidez ou deficiência.

Então surge a dúvida, quem faz faculdade, continua a receber a pensão por morte?
Uma dúvida muito comum é se a pensão poderá ser prorrogada para os filhos até completarem 24 anos se estiverem cursando ensino superior.

Essa matéria foi muito discutida e debatida pela justiça brasileira.

Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 643, definiu que a pensão é devida somente até os 21 anos de idade, e não se prorroga pela pendência de curso universitário.

Dessa forma, para os filhos, enteados e tutelados, que não são emancipados, inválidos ou deficientes, a pensão por morte é limitada até os 21 anos de idade sem nenhuma hipótese de prorrogação.

Por fim, cabe lembrar que a pensão por morte não se confunde com a pensão alimentícia, a qual é paga pelos responsáveis legais do estudante e não pelo INSS.
E se surgir dúvidas durante o pedido do benefício, conte com o auxílio de um escritório de advocacia especialista em Direito Previdenciário.

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29/03/2021

O que você foca, expande!

Parece uma frase clichê, da moda e que muitos usam para “tentar” motivar as pessoas.
Mas não veja assim!

Em tempos de pandemia e lockdown, essa atitude pode se ruma pílula salvadora de seu bem estar e saúde mental.
Foque na gratidão e verá que tem mais motivos pra agradecer do que reclamar.
Além disso, você não terá tempo pra dar ouvidos a notícias sensacionalistas, tragédias ou coisas que só sugam suas energia.
Fique bem, se cuide.
Curta se gostou, compartilhe com quem necessite. 😉👊🏼

18/02/2021

A instituição financeira pagará R$ 10 mil de danos morais.

09/02/2021

👀 fiquem atentos!!!

Consumidora firmou acordo para parcelamento do débito e se encontrava em dia com as parcelas. A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco a indenizar consumidora que teve seu nome inscrito em ...

23/01/2021

Olá Pessoal!
NÃO PERCAM!!
Segunda feira farei um vídeo objetivo, explicando mais sobre essa questão polêmica que está tirando a paz das pessoas que Adquiriram veículos na condição de PCD.
Fique ligado!
Compartilhe com o máximo de pessoas, assim, essa mensagem chegará a quem precisa.
Abraços! 💪🏼😉

14/01/2021

Pensão por morte para quem convive em união estável.

Informação relevante!

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Quais os principais documentos para prova da união estável.