ALVES & RUIZ Advocacia

11/02/2020

É válida a cláusula de convenção coletiva que altera a jornada de trabalho, desde que respeite os limites constitucionais de 220 horas mensais e de 44 horas semanais, e não prejudique o repouso semanal remunerado. Convenção coletiva criou jornada especial para trabalhadores da...

04/02/2020

A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica.

29/01/2020

Consumidor receberá dez salários-mínimos.

29/01/2020

Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.

10/09/2019

Responsabilidade objetiva da empresa!

Passageira quebrou o tornozelo depois que o motorista do ônibus passou em alta velocidade por um buraco na rua

06/09/2019

O artigo 6º da Constituição estabelece o lazer como direito social. E no contexto laboral, a ausência desse direito caracteriza dano extrapatrimonial: ofende moral ou existencialmente o empregado. A jornada exaustiva de trabalho compromete o tempo de lazer do trabalhador e é passível de punição por parte da Justiça do Trabalho. Saiba mais em http://bit.ly/DireitoAoLazer

Descrição da imagem e : fotografia de uma família reunida numa sala de estar, sobre um sofá e em frente a uma TV (que não aparece na foto), com expressão de felicidade. Texto: o direito ao lazer é constitucional. TST

10/07/2019

A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por danos morais. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) reformou sentença, no aspecto, para...

08/07/2019

Pelo princípio da segurança jurídica, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a quitação de financiamento habitacional devido à invalidez permanente do proprietário de um imóvel adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida. Decisão considerou que autor...

14/06/2019

EM BREVE ESTAREMOS ATENDENDO NO SEGUINTE ENDEREÇO:
RUA PRUDENTE DE MORAIS, 1.134, PARQUE INDUSTRIAL, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP.