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Dra. Isabela Duarte

Especialista em Direito Civil, Direito de Família e Sucessões e em Direito e Planejamento Tributário.

08/02/2026

Não é só sobre processos.
É sobre pessoas, histórias e decisões que mudam vidas! ⚖️

04/02/2026

Muitas pessoas não sabem, mas a usucapião pode ser o caminho para transformar a posse em propriedade — de forma legal e segura.
Quando a posse é contínua, pacífica e com intenção de dono, a lei pode reconhecer esse direito e trazer tranquilidade para quem sempre cuidou do imóvel como se fosse seu.
Cada história é única. Por isso, uma análise jurídica correta faz toda a diferença.

28/01/2026

Novo ano.
Novas metas.
Novos desafios.

✨2026 ✨

12/11/2025

Comprar na planta exige atenção a detalhes cruciais para proteger seu investimento
Não assine um contrato sem entender cada cláusula! A prevenção é o melhor negócio.

12/11/2025

⚖️

17/10/2025

O comprador pode notificar formalmente a construtora e, se necessário, buscar um advogado para iniciar uma ação judicial visando indenização ou a rescisão do contrato com reembolso total. O atraso é considerado a partir do prazo estipulado no contrato, acrescido do prazo de tolerância de 180 dias (se previsto e legalmente aceito), e a construtora não pode justificar o atraso com motivos como chuvas ou falta de mão de obra, conforme a jurisprudência.

12/10/2025

A parte do valor do imóvel que corresponde às prestações quitadas com recursos do casal durante o casamento deve ser dividida, enquanto a parte paga antes do casamento permanece como propriedade exclusiva do cônjuge que o adquiriu. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a quitação durante o casamento configura esforço comum do casal.

10/10/2025

Herdeiros necessários: Se você tem filhos, pais ou cônjuge, a lei os protege e reserva 50% do seu patrimônio para eles. Apenas 50% do seu patrimônio é considerado disponível para doação livre.

09/10/2025

Os 3 dias são consecutivos, ou seja, não se dividem em dias úteis, e a contagem pode iniciar a partir do dia do casamento.
É necessário apresentar a certidão de casamento para a empresa, para que a ausência seja formalizada como licença e não como falta.

08/10/2025

Os genitores, pais e mães, possuem direitos e deveres na criação dos filhos, incluindo o direito à convivência familiar, a participação nas decisões importantes (educação, saúde) e o direito/dever de manter o filho financeiramente (pensão alimentícia). Em caso de separação, a guarda compartilhada é a regra geral no Brasil, garantindo que ambos os pais possam participar da vida da criança, que deve viver em um ambiente que assegure o seu desenvolvimento integral.

05/10/2025

Separação de fato: Se o ex-cônjuge estava separado de fato há mais de 24 meses do óbito, pode perder o direito ao benefício, a não ser que comprove a dependência económica ou o recebimento de pensão.

União estável: Se houve uma nova união estável entre o ex-cônjuge e o falecido, isso pode gerar direito ao benefício da pensão por morte.

Formalização da separação: Para evitar complicações legais, o ideal é formalizar o divórcio ou a separação, para garantir a transparência e a honestidade, além de proteger os interesses de todas as partes envolvidas.

Endereço

São José Do Rio Prêto, SP

Site

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