Fernanda Lima Advocacia

26/03/2020

VERGONHA!
Em meio a uma pandemia mundial e a declaração de calamidade pública pelo próprio prefeito Edinho, a prefeitura mantém a cobrança dos IPTUs para AMANHÃ!

25/03/2020

Nesse período de incertezas e de baixa ou ausência de renda, consulte-nos sobre como abaixar os juros de seu financiamento bancário, isenção temporária de pagamento de impostos e prestação alimentícia.

02/03/2020

22/01/2018

Esse é um precedente muito perigoso. Fiança é para ser cumprida, independente do bandido ter ou não dinheiro, ou então perde a finalidade. Esse precedente poderá ser usado por esses bandidos gigantes, tipo o Eike, que nao tinha 1 milhão pra pagar a fiança.

Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido feito pela defesa durante o recesso forense. A liberdade provisória foi deferida pela Justiça estadual em Goiás, mas o...

30/10/2017

Não basta as multas dos automóveis, agora também os pedestres e ciclistas serão multados. O roubo ao trabalhador vem de todos os lados.

09/10/2017

Isso nao pode NUNCA ser aprovado, sob pena de a advocacia ficar restrita à esses "profissionais", os quais vão intimar e pegar o cliente para si. Será a legalização, pelo STF, da captação de clientes, terminantemente proibido pela OAB.

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5785), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF),…

05/10/2017

A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não podem ser penhorados. Baseada no Novo Código de Processo Civil, a decisão foi proferida em um recurso no qual a proprietária de um salão de beleza, devedora em uma ação trabalhista, alegou qu...