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Marcelo Lavezo

Advogado, com experiência de 20 anos em Direito nas áreas da saúde, civil e empresarial.

06/03/2026

Participação no 1⁰ Congresso Regional de Direito ã Saude, Direito Médico e Bioética da OAB/SP subseção São José do Rio Preto.
Falei sobre o Direito à Saúde nos Tribunais!
Belíssimo evento!
Obrigado pelo convite.

03/03/2026

Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta é: ainda não totalmente. Quando a liminar é deferida (isso é, saiu), o juiz determina que o réu cumpra imediatamente o que foi solicitado, como autorizar um tratamento médico ou fornecer um medicamento. Ou seja, é uma conquista importante e, muitas vezes, urgente.

Mas é fundamental entender que a liminar é uma decisão provisória. O processo continua e essa medida precisa ser mantida até que exista uma decisão final, definitiva e sem possibilidade de recurso.

Se, ao final, o pedido for considerado improcedente, a liminar pode ser revogada. Nesses casos, pode haver a exigência de reversão da medida.

Por isso, mais do que conseguir a liminar, o foco deve ser garantir sua manutenção até o fim do processo.

28/02/2026

No Dia Mundial das Doenças Raras, é fundamental lembrar que pessoas PCD possuem direitos garantidos pela Constituição e pela legislação brasileira.

Negativa de tratamento por plano de saúde, demora injustificada pelo SUS, recusa de matrícula escolar ou cobrança de taxas extras para inclusão são práticas ilegais. A saúde e a educação são direitos fundamentais, não concessões.

Muitas famílias enfrentam barreiras que poderiam ser evitadas com a correta aplicação da lei. Quando um tratamento é essencial e há prescrição médica, ele deve ser assegurado. Quando uma criança precisa de apoio escolar, a instituição tem obrigação de oferecer inclusão adequada.

Defender esses direitos é garantir dignidade, igualdade e qualidade de vida. Informação jurídica é ferramenta de proteção.

25/02/2026

Participei desta semana de uma reportagem sobre um caso que nos alerta para uma realidade que ainda é muito presente: pessoas cadeirantes enfrentando recusas e até humilhações.

O caso aconteceu em São José do Rio Preto, quando um cadeirante solicitou corrida por aplicativos de transporte. No relato que trouxe sobre os direitos do PCD, destaquei a importância de garantirmos respeito, inclusão e acesso igualitário para todos, sem exceções.

Quer entender melhor o que aconteceu e o que foi discutido por mim na matéria? Corre lá nos stories para ver a reportagem completa!

10/02/2026

Mãe, hoje é o dia de nossa despedida...
Obrigado pela vida dedicada à nós e pelo amor imenso por nossa família.
Você foi a melhor!
Te amo para todo sempre!
Deus te receba no céu, com todo merecimento!

22/01/2026

Essa é uma dúvida que tem aparecido com muita frequência nos últimos dias, e sim, a informação é verdadeira. Em muitos casos, o empréstimo consignado feito sobre o BPC/LOAS de pessoa com deficiência, como filhos autistas, pode ser anulado.

Isso acontece porque o benefício tem natureza assistencial e é destinado exclusivamente à subsistência do beneficiário. Quando o banco concede esse tipo de empréstimo de forma irregular, ele viola a legislação. Nessas situações, é possível ingressar com uma ação judicial para cancelar o contrato e pedir a restituição das parcelas já descontadas.

Ou seja, além de parar os descontos, a família pode receber de volta os valores pagos. Cada caso precisa ser analisado, mas informação correta faz toda a diferença. Se você ou alguém próximo passa por isso, busque orientação jurídica especializada.

16/01/2026

Seu plano de saúde descredenciou a clínica onde você faz terapia ou onde seu filho é atendido? Infelizmente, isso acontece mais do que deveria e muita gente não sabe, mas essa prática pode ser ilegal.

A operadora não pode simplesmente interromper um tratamento em andamento, muito menos sem aviso prévio ou sem oferecer uma alternativa equivalente. Continuidade do cuidado não é favor, é direito.

Quando o plano descredencia e deixa o paciente sem suporte, ele desrespeita a lei e coloca a saúde em risco. Ninguém deveria escolher entre aceitar prejuízo ou interromper um tratamento essencial.

Se você está passando por isso, não fique em silêncio. Informação é o primeiro passo para se proteger. Salve este post, compartilhe com quem precisa e procure um advogado de sua confiança.

14/01/2026

Parece loucura, mas já vimos isso acontecer! Muitas operadoras se recusam a oferecer planos individuais ou familiares e acabam “empurrando” o consumidor para um plano empresarial, exigindo que a família tenha um CNPJ.

O problema é que, em muitos casos, esse contrato só existe no papel. Quando o plano é feito para proteger uma família, sem vínculo real com uma atividade empresarial, estamos diante do chamado falso plano empresarial. A Justiça já reconhece essa prática e determina que sejam aplicadas as regras dos planos familiares, principalmente em relação a reajustes abusivos e cancelamentos indevidos.

Por isso, a exigência de CNPJ é legal. Antes de aceitar, vale entender seus direitos e buscar orientação adequada. Informação evita prejuízos lá na frente.

08/01/2026

Cuidar de uma criança atípica envolve terapias, acompanhamento multidisciplinar, escola especializada e um custo alto para as famílias. Este foi o tema de uma reportagem da TV TEM, afiliada da Rede Globo no noroeste paulista.

Participei da reportagem falando de como uma decisão da Justiça pode ajudar a aliviar um pouco todo esse custo. A partir de agora, despesas educacionais de dependentes com deficiência podem ser restituídas de forma integral no IR.

Confira a reportagem completa nos stories

07/01/2026

O ano letivo começa em poucas semanas e você sabia que crianças e adolescentes com deficiência têm direito a um profissional de apoio escolar, sem nenhum custo extra para a família?

Muita gente ainda não sabe, mas a escola não pode cobrar mensalidade maior por isso, nem criar obstáculos para garantir esse direito. Esse profissional, também chamado de acompanhante especializado, auxilia em atividades como alimentação, higiene, locomoção, comunicação e interação social.

O mais importante é formalizar tudo por escrito e guardar o protocolo. Se a escola negar, existem caminhos legais para resolver. Informação protege, fortalece e garante direitos.

Salve este post e compartilhe com outros pais que precisam saber disso.

24/12/2025

Neste Natal, desejamos que a esperança se renove em cada lar e que os laços que nos unem se tornem ainda mais fortes.

Que seja um tempo de pausa, reflexão e gratidão, valorizando as pessoas, as histórias e as conexões construídas ao longo do caminho.

Que o espírito natalino traga mais empatia, cuidado e luz para encerrar o ano e iniciar um novo ciclo com serenidade.

Um feliz Natal para todos nossos clientes, seguidores e parceiros que ajudaram a construir um ano com Justiça, saúde e inclusão!

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