Advogada Ana Beatriz M. Gatti

03/03/2021

04/01/2021

15/12/2020

Parabéns pra você, advogada! 😍👩🏻‍💼
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Em 2016 foi estabelecido o Ano da Mulher Advogada, como uma justa comemoração à Mulher Operadora do Direito, o nome real atribuído à data anual em que se comemora o Dia da Mulher Advogada, 15 de dezembro.
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Na luta pela igualdade de direitos, as mulheres advogadas avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há muita luta pela frente, por isso, a importância de manter na agenda nacional datas e eventos dedicados à questão, que relembrem as conquistas e ajudem na reeducação da sociedade.

03/12/2020

Confira o enunciado aprovado na Corte Especial.

22/10/2020

Casamento Civil:
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Se trata da união entre duas pessoas, sendo realizado no Cartório de Registro Civil. O processo se inicia com o pedido de habilitação de documentos junto ao Cartório e a publicação do casamento na imprensa local ou no próprio mural da unidade de registro, a fim de dar publicidade à união.
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A oficialização é feita por um juiz de paz, sendo posteriormente, emitida uma Certidão de Casamento. Vale ressaltar que neste instituto o cônjuge é considerado herdeiro e concorre aos bens, junto com os filhos do (a) falecido (a).
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União Estável:
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Esta relação é caracterizada pela convivência pública, de forma contínua com o objetivo de constituir família. Muito se fala em prazos para o reconhecimento da união, o que acaba causando dúvidas aos interessados, porém, é importante ressaltar que a legislação não estabelece um prazo mínimo de duração da convivência para que seja configurada uma relação união estável, além disso, não há necessidade de que ambos morem na mesma casa.