Bueno e Miguel Advogados

15/04/2020

Vamos discutir as principais implicações das Medidas Provisórias 927 e 936 nas relações de trabalho.

23/03/2020

Em 22 de março de 2020 foi editada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020[1], dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº

27/02/2020

Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os gerentes de pessoa física do Banco Bradesco S.A. exercem cargo de confiança e,

27/02/2020

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não

21/02/2020

A Justiça do Trabalho condenou 14 empresas do mesmo grupo econômico, em Sinop, por dano moral coletivo pela prática de lide simulada. Elas induziam seus empregados a ajuizarem ações judiciais como condição para que esses

21/02/2020

A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por litigância de má-fe. Leia mais em

20/02/2020

A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros. Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com

19/02/2020

Um trabalhador do Hospital São Luiz, em São Paulo-SP, demitido por justa causa, ajuizou reclamação trabalhista buscando reverter a modalidade de rescisão. Contudo, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)

18/02/2020

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. - Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de

13/02/2020

Excelente oportunidade de aperfeiçoamento!

Mais informações no link do comentário

13/02/2020

A prática de "home office" ganharam um incentivo com recente decisão do TRT de São Paulo. A decisão livra a empresa de reembolsar gastos apresentados pela reclamante para exercer sua função no SAC (Serviço

16/01/2020

Foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os processos pautados para serem julgados pelo Plenário da Corte no primeiro semestre de 2020. Entre os destaques, vários processos que discutem a constitucionalidade da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
Veja a agenda:
• Fevereiro:
• RE nº 576.967 – contribuição previdenciária. Salário maternidade. Inclusão do salário maternidade.
• RE nº 661.256 – possibilidade de reaposentação/renúncia ao benefício da aposentadoria.
• ADC nº 48 e ADInº 3.961 – transporte rodoviário de cargas. Relação de Emprego. Terceirização da atividade-fim.
• Março:
• RE nº 828.040 – responsabilidade civil objetiva. Acidente de trabalho.
• Abril:
• RE nº 603.624 – contribuições. Base de cálculo. Folha de salários.
• Maio:
• ARE nº 1121633 – acordo coletivo de trabalho. Previsão de não pagamento das horas in itinere.
• ADI nº 5.826 – reforma trabalhista. Contrato de trabalho intermitente.
• ADIs nº 6.021 e 5.867 e ADCs nº 58 e 59 – reforma trabalhista. Atualização dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial pela taxa referencial (TR).
• RCLs nº 11.408 e 11.427 – decisão do TST que não admite recurso extraordinário, por ausência de repercussão geral da questão constitucional.
• Junho:
• ADIs nº 6.050, 6.069 e 6.082 – reforma trabalhista. Lei que estabelece parâmetros para a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho.