03/01/2023
📢O Ano Novo chegou com uma boa notícia! O novo reajuste do salário mínimo já foi divulgado e se a pensão do seu filho estiver fixada com base nele sofrerá o reajuste. Este reajuste vale para todas as pensões alimentícias fixadas em percentual sobre o salário mínimo, o reajuste será automatico.
🔈O valor do salário mínimo vai passar de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00 a partir de janeiro de 2023.
🔊O reajuste da pensão alimentícia permite a modificação do valor pago em título de alimentos. Considere sofrer o reajuste por tratar-se do direito do alimentado (o filho), afinal, todos os anos com o aumento do salário mínimo, o mercado acompanha o reajuste, logo se não sofrer o reajuste, o valor da pensão alimentícia não atenderá o melhor interesse da criança.
⚖️Importante lembrar que o cálculo da pensão alimentícia leva-se em consideração o trinômio das necessidades da criança; possibilidades financeiras dos pais e proporcionalidade dos ganhos dos genitores. A lógica é simples:
Em primeiro lugar, a pensão deve atender o mínimo necessário para que a criança possa sobreviver, incluindo alimentos, roupas, escola, saúde, remédios e outros elementos.
Em segundo lugar, a Constituição Federal compreende-se que a criança tem direito a vida e a saúde, ela deve usufruir da melhor qualidade de vida que os pais podem proporcionar em consonância com a equidade, pais que ganham mais pagam mais e pais que ganham menos pagam menos.
