Roberta Giacomelli Advogada

11/02/2026

29/01/2026

otimos avanços

A Justiça concedeu liminar reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho após constatar que a empresa reclamada jamais realizou os depósitos de FGTS devidos ao trabalhador.

A atuação da advogada Priscila Gottardo () demonstrou que a ausência reiterada dos depósitos configura falta grave do empregador, tornando insustentável a continuidade da relação de emprego.

Na decisão, o juízo reconheceu que o não recolhimento do FGTS viola direitos trabalhistas básicos e autoriza a ruptura do contrato por culpa exclusiva da empresa, garantindo ao trabalhador o acesso às verbas rescisórias como se dispensado sem justa causa.

O caso reforça que o FGTS não é faculdade do empregador, mas obrigação legal, e que seu descumprimento pode gerar consequências imediatas, inclusive a rescisão indireta do contrato.

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29/01/2026

Nosso escritório é especialista em indenizações. Em caso de duvidas nos chame pelo WhatsApp: https://wa.me/5517997250321

15/10/2025

Atendemos em São José do Rio Preto, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba.

Ações trabalhistas
Acidentes de Trabalho
Doenças ocupacionais ( decorrentes do trabalho)
Todos os tipos de Indenizações em geral.

15/10/2025

Nosso escritório está sendo vitima constante de golpes do falso advogados.
Nossos clientes são sempre advertidos de responder mensagens dos numeros do escritório, por sorte nenhum caiu nos golpes.

FIQUE ATENTO

🚨 Golpe identif**ado, Justiça agiu!

O Juizado Especial Cível de Barra do Garças/MT determinou que o WhatsApp bloqueie contas falsas que estavam se passando por advogados para aplicar golpes em trabalhadores, exigindo depósitos sob a promessa de liberar créditos judiciais.

A decisão, obtida pelo advogado Marks Sandro Rodrigues dos Santos (markssandro.adv) integrante do escritório RW Advogados, impõe suspensão imediata dos perfis fraudulentos, com multa diária em caso de descumprimento.

Na decisão assinada pelo juiz, a Meta/Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo aplicativo de mensagens, foi obrigada a suspender imediatamente seis contas telefônicas identif**adas como fraudulentas, sob pena de multa diária de R$ 500, caso a determinação não seja cumprida no prazo de 48 horas.

O juiz ressaltou que a omissão da plataforma viola a LGPD e o Marco Civil da Internet, reforçando a importância da proteção de dados e da imagem dos cidadãos.

Mais um avanço na luta contra fraudes digitais e na defesa da confiança nos serviços jurídicos!

15/10/2025

A nova Lei aprovada nº 15.157/2025, dispensa a perícia médica periódica para pessoas com deficiência, incluindo autistas, que possuam laudo médico definitivo comprovando a condição de deficiência irreversível.

Essa Lei altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e visa reduzir a burocracia e garantir segurança jurídica aos beneficiários.

A Lei isenta da obrigatoriedade de perícias médicas de revisão pessoas com deficiência cuja condição seja considerada permanente e irreversível, como é o caso de crianças autistas.

15/10/2025

As ações por assédio moral estão cada vez mais comuns, quando os trabalhadores começam as ter consciencia do seus Direitos.

A Justiça do Trabalho de Fortaleza condenou o Magazine Luiza ao pagamento de indenizações que ultrapassam R$ 200 mil a uma ex-funcionária vítima de assédio moral e de um ambiente de trabalho abusivo e desrespeitoso.

O processo foi conduzido pelo Dr. Edilson Brasil (), que demonstrou de forma técnica e contundente a omissão da empresa diante das ofensas e humilhações sofridas pela trabalhadora. A sentença reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, a doença ocupacional decorrente do assédio e o direito à indenização substitutiva da estabilidade de 12 meses, além de outras verbas trabalhistas e rescisórias.

A decisão reafirma o dever das empresas de garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso, onde a dignidade e a saúde mental dos empregados sejam preservadas, sob pena de responsabilidade civil e reparação moral.

Sempre procure um profissional de sua confiança para defender seus direitos e assegurar o cumprimento da lei.

27/09/2025

Você trabalhou duro e, de repente, se encontra em uma situação injusta, como o trabalho análogo à escravidão?

Saiba que há esperança e apoio disponíveis!

Em uma decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho afirmou que, em situações como essas, os direitos trabalhistas não prescrevem.

Ou seja, não importa quanto tempo passe, a busca pela justiça ainda pode ser realizada e alcançada.

Essa é uma vitória signif**ativa na luta contra a exploração laboral e um lembrete de que a dignidade no ambiente de trabalho é um direito inegociável!

Se você ou alguém que você conhece foi vítima de tal violação, lembre-se: é essencial procurar auxílio jurídico.

Advogados especializados estão prontos para orientar e ajudar a restaurar a justiça e os direitos que são merecidamente seus.

23/09/2025

Você sabia que nem todo o tempo em que o funcionário f**a na empresa pode ser considerado como tempo à disposição?

Leia este post e entenda!

Tempo à disposição, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é aquele em que o empregado está à disposição do empregador.

Seja aguardando ou executando ordens, inclusive fora do horário estabelecido no contrato de trabalho para exercício das atividades regulares ou mesmo fora do estabelecimento da empresa.

No entanto, algumas situações, em regra, não são consideradas como tempo à disposição.

Acompanhe abaixo quais são:

1 – Tempo de deslocamento entre casa e trabalho;

2 – Horas extras não autorizadas pelo empregador;

3 – Horário de descanso e lazer (ainda que dentro da empresa).

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Converse com um advogado especialista na área!