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Brito & Faria Sociedade de Advogados

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Brito & Faria Sociedade de Advogados

Assessoria jurídica atuando em todo território nacional com ampla capacitação!

28/04/2026

• A empresa pode (sim!) exigir o registro do ponto no intervalo intrajornada. 🕒

• Esse controle comprova que o descanso foi concedido corretamente e evita problemas futuros.

• Fique atento aos seus direitos e deveres nas relações de trabalho.

23/04/2026

• A dor é silenciosa, mas o direito ao acolhimento precisa ser conhecido. 🤍

• Mulheres que passaram por ab**to espontâneo ou tiveram bebê natimorto têm direito ao afastamento do trabalho, conforme a lei.

• Informação também é forma de cuidado.

08/04/2026

• Todo Equipamento de Proteção Individual (EPI) comercializado ou utilizado no Brasil deve possuir um Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse documento garante que o equipamento foi testado e aprovado para proteger o trabalhador, sendo exigência da norma NR-6!

05/04/2026

• Brito & Faria deseja feliz e abençoada Páscoa!

26/03/2026

• A Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas) veda expressamente a contratação de menores de 18 anos para atividades domésticas. Essa restrição está em conformidade com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que classifica o trabalho doméstico como uma das “piores formas de trabalho infantil” devido aos riscos físicos, psicológicos e de abuso.

25/03/2026

• A Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas) veda expressamente a contratação de menores de 18 anos para atividades domésticas.

• Essa restrição está em conformidade com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que classifica o trabalho doméstico como uma das “piores formas de trabalho infantil” devido aos riscos físicos, psicológicos e de abuso.

17/03/2026

• Você conhece todos os seus direitos trabalhistas?

09/03/2026

✔️A Justiça do Trabalho reconheceu que a liberdade religiosa deve ser respeitada também no ambiente de trabalho.

✔️ No caso, a trabalhadora sofreu constrangimentos por se recusar, por motivos religiosos, a participar de decorações carnavalescas na empresa. A situação gerou exposição e desconforto no ambiente laboral.

✔️ O Tribunal entendeu que a empresa não adotou medidas eficazes para evitar a discriminação, configurando violação à dignidade da trabalhadora. Assim, reformou parcialmente a decisão e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

⚠️Recurso Ordinário - 0011231-58.2025.5.15.0049

📌 A decisão reforça um princípio fundamental:
o respeito às crenças religiosas do trabalhador é garantido pela Constituição e deve ser preservado no ambiente de trabalho.

02/03/2026

• Entendam seus direitos!

23/02/2026

• Você sabia ?

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