Ercolin Assessoria e Consultoria Jurídica

Ercolin  Assessoria e Consultoria Jurídica Página dedicada ao estudo, discussão e troca de informações sobre assuntos do meio jurídico, principalmente sobre o direito eleitoral.

25/06/2023

Sessão 12
17 de Junho de 2023
MasterMind®️
São José do Rio Preto-SP

E na Formatura 👩‍🎓 👨‍🎓, a Turma LINCE nº 5736 outorgou o título de Comendador MasterMind ao nosso querido JOSÉ ERCOLIN- ADVOGADO .ercolin

A Comenda MasterMind é um reconhecimento dos participantes a quem eles consideram como destaque em performance durante o Treinamento, e elegem como LIDER
DO GRUPO!

LIDERANÇA é uma habilidade que se adquire. Não é uma característica inata. Ela precisa ser conquistada, treinada e aprimorada ao longo da vida.
Parabéns, Comendador, pela sua capacidade de exerce-la com alta performance!

🏆🏆🏆🏆🏆🏆🏆🏆🏆🏆
Participe das nossas turmas e aprimore competências essenciais de mercado.
Turmas abertas!

Acesse e saiba mais:
www.mastermindnoroestepaulista.com.br

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23/03/2023
  e lá se vão 28 anos...perseguindo objetivos, buscando realizações e, principalmente,  sendo fiel aos meus princípios!
03/03/2023

e lá se vão 28 anos...perseguindo objetivos, buscando realizações e, principalmente, sendo fiel aos meus princípios!

Eleição do novo presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Parabéns,  Vereador Paulo Paulera. Que você pos...
07/12/2022

Eleição do novo presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Parabéns, Vereador Paulo Paulera. Que você possa, mais uma vez, desenvolver um excelente trabalho à frente da nossa Casa de Leis.

Não há limites para as estratégias dos partidos, ainda mais quando o assunto é fraude nas candidaturas femininas! ❌O dir...
15/04/2022

Não há limites para as estratégias dos partidos, ainda mais quando o assunto é fraude nas candidaturas femininas! ❌

O diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN), de São Paulo, foi condenado a indenizar uma mulher que teve seu nome usado em uma candidatura fraudulenta.

A vítima foi candidata a vereadora pelo partido em 2008 e acabou tendo seu nome lançado novamente nas eleições de 2012 sem o seu consentimento. Nas investigações, foi apurado que o diretório do partido entregou documentos com assinaturas falsas da suposta candidata.

A vítima acionou a justiça pedindo indenização, que gerou uma condenação de R$ 50.000,00 por danos morais!

Esse é mais um exemplo da consequência negativa de candidaturas "laranjas". Além da fraude eleitoral e possibilidade de anulação da chapa, ainda pode gerar a obrigação legal de indenização à vítima.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento da pessoa destinatária é proibido!(art. 34, Il, da Resoluçã...
11/04/2022

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento da pessoa destinatária é proibido!
(art. 34, Il, da Resolução 23.671, de 14 de dezembro de 2021) ❌

É permitido o envio de mensagens eletrônicas aos eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las, desde que seus emissores sejam identificados e sejam respeitadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). ✅

Também deverão ser disponibilizados meios para que a pessoa possa se descadastrar para não mais receber conteúdo. (Art. 33, da Resolução 23.671, de 4 de dezembro de 2021)

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Rua Marechal Deodoro Da Fonseca, 4004
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