Carvalho e Braga Advogados

Carvalho e Braga Advogados Advocacia e Consultoria
Breno Braga
OAB/SP nº. 435436
17.99675.4746
Rafael Soares de Carvalho
OAB/SP 296.541
17.99144.9964
www.carvalhoebragaadvogados.com.br

✅No mês de outubro acontece uma grande campanha de conscientização sobra a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer d...
19/10/2021

✅No mês de outubro acontece uma grande campanha de conscientização sobra a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

✅Sabemos que esse tipo de câncer, quando descoberto em fase inicial, tem maiores chances de cura.

✅Portanto, é fundamental que todas as mulheres façam frequentemente o autoexame da mama e visitem seu médico regularmente.

💓 Não vacile. Prevenir ainda é o melhor remédio!

Dia 11 de agosto – DIA DO ADVOGADO 👨🏽‍💼👩‍💼✅ Você sabia que dia 11 de agosto é comemorado o dia do advogado, porque nessa...
11/08/2021

Dia 11 de agosto – DIA DO ADVOGADO 👨🏽‍💼👩‍💼

✅ Você sabia que dia 11 de agosto é comemorado o dia do advogado, porque nessa data, em 1827 foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a do Largo de São Francisco, em São Paulo (USP), e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco? Hoje, existem mais de 1400 cursos de Direitos espalhados pelo Brasil, formando advogados e juristas de forma geral, estimando-se que há mais de um milhão de advogados formados no país.

Nos termos da Constituição, o advogado é indispensável à administração da justiça, razão pela qual hoje é dia de parabenizar esses profissionais tão importantes e atuantes na defesa de nossos direitos.

Feliz dia do advogado a todos que trabalham incansavelmente pela JUSTIÇA

Revisão do FGTS: como fica⁉️🔺Certamente, você ouviu falar nos últimos dias sobre uma ação que pode revisar os valores do...
14/05/2021

Revisão do FGTS: como fica⁉️

🔺Certamente, você ouviu falar nos últimos dias sobre uma ação que pode revisar os valores do FGTS. Entretanto, poucos sabem do quê isso realmente se trata.

Entenda 🧐

🔺O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), devido a todo trabalhador registrado, sofre correção monetária 💰da Caixa Econômica Federal pelo TR (Taxa Referencial).

🔺Ocorre que, entre os anos de 1999 e 2013, tal índice foi bem mais baixo que a própria inflação, de modo que o valor de FGTS depositado acabasse sendo “comido” 👹 pela inflação, gerando grande prejuízo aos trabalhadores.

🔺Calcula-se que o reajuste correto representaria um aumento de até 88% do valor depositado nesse período.

🔺Por essas razões, está em trâmite no STF uma ação para julgar a inconstitucionalidade da TR, pedindo o recálculo do FGTS de dado período pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

🔺Essa Ação de Inconstitucionalidade estava prevista para ser julgada ontem, dia 13 de maio, mas seu julgamento foi suspenso. Com isso, muitos trabalhadores que já tinham ingressado com o pedido de reajuste na justiça estão muito ansiosos.

🔺Todavia, essa demora pode representar uma oportunidade para você, trabalhador, que somente está sabendo disso agora.

🔺Sendo julgado inconstitucional a aplicação da TR, terão direito ao reajuste todo trabalhador que está registrado entre os anos de 1999 e 2013, mesmo aqueles que já tenham sacado o FGTS referente a esse período.

Portanto, fique atento ⚠️

Esse direito também é seu! E nós, da Carvalho & Braga Advogados, estamos aqui para ajudá-los e assessorá-los. ⚖️

Você sabia que o funcionário demitido, exonerado ou então que decidiu se aposentar tem direito a manter o plano de saúde...
30/03/2021

Você sabia que o funcionário demitido, exonerado ou então que decidiu se aposentar tem direito a manter o plano de saúde oferecido pela empresa? 😳🤔👨‍⚕️

Poucos empregadores e planos de saúde obedecem a esta regra e acabam por desativar o plano de saúde assim que o funcionário deixa a empresa. Entretanto, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regulamenta que quando o plano de saúde é descontado do contracheque* do funcionário, ainda que ele deixe a empresa, é obrigatório que ⚠️ O PLANO COLETIVO EMPRESARIAL SEJA MANTIDO PARA O BENEFICIÁRIO E SEUS DEPENDENTES⚠️

Isso também é válido no caso de morte do beneficiário que tenha dependentes, caso em que os dependentes poderão manter o plano.

Fique sempre atento, pois a prática de “desligamento” do plano é muito comum e poucos sabem que têm esse direito. 🚨

Consulte um especialista.

Nós, da Carvalho & Braga Advogados estamos sempre à disposição. ⚖️

⚠️ Atenção! Tal regra é válida no caso do plano de saúde ser descontado do empregado, caso ele seja integralmente pago pelo empregador, o beneficiário não tem esse direito.

Empresas atingidas pela pandemia de Covid-19 que deixaram de pagar tributos federais poderão parcelá-los. Essa medida pa...
24/03/2021

Empresas atingidas pela pandemia de Covid-19 que deixaram de pagar tributos federais poderão parcelá-los. Essa medida passou a ser válida a partir de 1º de março por conta de uma portaria publicada pela PGFN (Procuradoria-Geral Federal Nacional).

Essa é uma das providências tomadas a fim de enfrentar a crise econômica causada pela pandemia. Com ela, empresas que tenham dívidas vencidas entre março e dezembro de 2020 poderão parcelá-las e receberão desconto nos juros e multa.

Pessoas físicas também poderão negociar dívidas relativas ao Imposto de Renda relativo a 2020.

A negociação funcionará da seguinte forma: 4% do valor do débito deverá ser pago como entrada em até 12 meses e o restante em 72 meses para empresas e 133 meses para pessoas físicas.

Caso você ou sua empresa tenha dívidas federais e tenha dúvidas, procure advogados especialistas, podemos ajudar.

Carvalho & Braga Advogados.

Hoje, nossa querida São José do Rio Preto faz 169 anos!Uma cidade de gente trabalhadora e acolhedora. E é com muita aleg...
19/03/2021

Hoje, nossa querida São José do Rio Preto faz 169 anos!

Uma cidade de gente trabalhadora e acolhedora. E é com muita alegria que nós, da Carvalho & Braga Advogados, desejamos que nossa cidade continue pujante, linda e especial!

⭕️ Empréstimo consignado sem a autorização do beneficiário é indevido.Se você é pensionista ou aposentado, fique atento ...
18/03/2021

⭕️ Empréstimo consignado sem a autorização do beneficiário é indevido.

Se você é pensionista ou aposentado, fique atento para não ter cobranças indevidas e ter uma redução em seu benefício previdenciário.

Tem crescido ultimamente o número de fraudes por parte de algumas instituições financeiras que agem de forma irregular, concedendo empréstimo consignado sem que ele tenha sido solicitado pelo consumidor.

Um dos principais motivos para que isso aconteça é a falta de controle da segurança das instituições. Um dos indícios de que algum tipo de desconto está sendo feito é a presença da sigla ⚠️RMC⚠️ (Reserva de Margem Consignável) em seu extrato. Assim, se você não solicitou nenhum empréstimo, busque imediatamente ajuda. Fique sempre atento. 🚨

Se você tem alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco para podermos ajuda-lo. 👨🏽‍💼⚖️👩‍💼

Carvalho & Braga Advogados.

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”. (Rosa de Luxemburgo)Que hoje...
08/03/2021

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”. (Rosa de Luxemburgo)

Que hoje, além de agradecer e homenagear, seja também um dia de refletir sobre os direitos das mulheres: da igualdade, do respeito, da vida. A desigualdade – nos mais diferentes aspectos – e a repressão contra as mulheres, infelizmente, ainda está longe de cessar, mas nós, da Carvalho & Braga Advogados estamos sempre juntos com vocês na busca pela igualdade!

Um feliz Dia das Mulheres! 🌹🌹

⚠️ A pensão por morte é um benefício do INSS que serve para amparar os dependentes do trabalhador qualificado como segur...
04/03/2021

⚠️ A pensão por morte é um benefício do INSS que serve para amparar os dependentes do trabalhador qualificado como segurado que contribuía com o INSS ao tempo do falecimento. São considerados dependentes: marido, esposa, companheira, companheiro, filho menor de 21 anos ou inválido e os pais do segurado em questão.

Entretanto, o benefício não contempla somente os dependentes de segurado falecido, mas, também, os de segurado desaparecido ou aquele que foi dado como falecido através de decisão judicial. 👩‍⚖️

Para que se possa requerer a pensão, é necessário ter vínculo comprovado com o segurado por meio de CPF, RG e Certidão de Óbito, além de outros documentos que serão requeridos em cada caso a depender do vínculo. 👨‍👩‍👧‍👦

Dúvidas sobre o seu benefício? Converse com nossos advogados especialistas. 👨🏽‍💼👩‍💼

Nós, Carvalho & Braga Advogados, estamos sempre à disposição.

Notou um aumento significativo no valor do seu aluguel em 2021? ⚠️Isso ocorreu, principalmente, devido ao aumento do IGP...
22/02/2021

Notou um aumento significativo no valor do seu aluguel em 2021? ⚠️

Isso ocorreu, principalmente, devido ao aumento do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), índice responsável por reajustar, dentre várias coisas, o aluguel. 📈 🏠

O IGP-M fechou 2020 em 23,14 %, tendo sido a maior alta desde 2002. Isso significa que um aluguel de R$1.000,00, por exemplo, passaria, em tese, a custar R$ 1.231,4.

Fique sempre atento, porque apesar do reajuste, o importante é sempre negociar, especialmente por conta das consequências geradas pela pandemia. 😷🤝👨🏽‍💼

E por falar em negociar, se for sair do imóvel alugado, esteja sempre atento ao que foi pactuado quando da locação, pois, via de regra, o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue. Da mesma forma, quando entrar em um imóvel novo negocie todos estes termos. 📄

⭕️ Procure sempre um advogado especialista para esclarecer suas dúvidas ao se sentir lesado de alguma forma.

Nós, da Carvalho & Braga Advogados estamos sempre à disposição.

Você que é Policial (Civil ou Militar), sabia que é devido o recebimento retroativo do adicional de insalubridade desde ...
16/02/2021

Você que é Policial (Civil ou Militar), sabia que é devido o recebimento retroativo do adicional de insalubridade desde a data de seu INGRESSO? 👮👮‍♂️

⚠️ Fiquem atentos, pois muitas vezes este adicional não é pago automaticamente, sendo necessário acionar o Judiciário. ⚖️

Nós da equipe Carvalho & Braga Advogados estamos sempre à disposição.

➡️ Fique de olho: se a pensão alimentícia recebida se baseia no salário mínimo, sabia que ela tem de ser reajustada de a...
03/02/2021

➡️ Fique de olho: se a pensão alimentícia recebida se baseia no salário mínimo, sabia que ela tem de ser reajustada de acordo com o valor vigente? 🤔

Por exemplo, supondo-se a pensão devida seja de meio salário mínimo, então em 2020 o valor recebido era de R$ 522,50 (1/2 de 1.045), já a partir de janeiro deste ano, com o reajuste, o valor deverá ser de R$ 539,50 (1/2 de 1.079). Fique sempre atento aos seus direitos. ⚠️

➡️ Entretanto, por outro lado, se você tem a obrigação de pagar alimentos e deixou de pagar alguma parcela em decorrência da pandemia, não fique em débito! Procure um advogado para se informar e receber orientações sobre seu caso.

Nós, da Carvalho & Braga Advogados estamos sempre à disposição. 👩‍💼👨🏽‍💼

Endereço

Rua XV De Novembro, Nº 2939, Edifício Joaquim Estrela Maia, Décimo Andar, Sala 102
São José Do Rio Prêto, SP
15015-110

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+551732343722

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Carvalho e Braga Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Carvalho e Braga Advogados:

Compartilhar